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Governo aumenta apoios à vida independente das pessoas com deficiência

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Foto: Ilustrativa / DR

O Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), programa de apoio aos deficientes que lhes permite ter assistente pessoal, vai ver o financiamento alargado, com uma majoração de 25% em candidaturas já aprovadas aos centros de apoio.

“Encontram-se neste momento reunidas as condições […] para podermos proceder a um alargamento do financiamento disponibilizado aos centros de apoio à vida independente.[…] Aquilo que conseguiremos fazer nesta fase que é ainda de projeto-piloto – os quais se vão estender por um período de três anos e que poderão passar a três anos e meio – é permitir que estes centros e o montante global em que se candidataram no início, possa ser majorado em mais 25% do valor total da sua candidatura”, disse hoje a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

A equipa ministerial da área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderada pela ministra Ana Mendes Godinho, esteve hoje no parlamento a ser ouvida no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Ainda sobre o MAVI, a secretária de Estado adiantou que para concretizar a majoração nos apoios que garantem assistência pessoal a pessoas com deficiência vai ser revista a portaria que regula os projetos-piloto, adiantando também o alargamento do financiamento abrange despesas conexas, como as de formação dos assistentes pessoais, e matérias relativas ao funcionamento dos centros de apoio.

De acordo com Ana Sofia Antunes, em outubro atingiu-se um máximo de beneficiários deste apoio, com 879 pessoas abrangidas, depois de um acréscimo de 46 beneficiários de setembro para outubro.

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência foi hoje colocada em consulta pública, adiantou o Governo, estando disponível para acolher contributos até 24 de dezembro.

“No mês de janeiro estaremos finalmente, se tudo correr como o previsto, a aprovar esta estratégia, que é algo que neste momento reputamos como fundamental para podermos atuar de forma coerente nos próximos anos nesta área”, disse Ana Sofia Antunes.

Em resposta ao deputado do BE José Manuel Pureza, a secretária de Estado referiu ainda que o estudo relativo à reforma antecipada para pessoas com deficiência, que está a ser trabalhado, deverá ser concluído e chegar às organizações representativas dos deficientes até ao final do ano, contendo vários “diferentes cenários” de acesso à reforma, resultantes de diversas combinações de variáveis como diferentes graus de incapacidade, diferentes idades ou anos de descontos.

Sobre a prestação social para a inclusão (PSI), que abrange mais de 110 mil beneficiários, Ana Sofia Antunes reconheceu que a estimativa é que mais pessoas com deficiência venham a precisar dela cresça, incluindo o complemento de combate à pobreza.

“O complemento, que responde às questões da pobreza, é auferido por 20 mil beneficiários. O valor médio do complemento é de 515 euros, está acima do montante do limiar da pobreza. Quatro mil pessoas auferem o montante máximo de 711 euros, que incluiu a componente base e o complemento”, precisou a governante sobre a PSI.

No que diz respeito ao programa de acessibilidades, que prevê intervenções em edifícios públicos e na via pública, o Governo já recebeu 88 candidaturas que “permitirão realizar um total de 592 intervenções num total de 481 edifícios públicos”, em edifícios da Segurança Social, centros de emprego, centros de saúde, equipamentos culturais, entre outros.

Ana Sofia Antunes admitiu que não será possível “chegar a todas” as candidaturas, que já ascendem a 11,5 milhões de euros, mas adiantou que já foram aprovadas intervenções no valor de seis milhões de euros, que estão agora na fase de contratação pública.

Sobre a assinatura de protocolos para construção e requalificação de 15 creches anunciado no início da audição pela ministra, a secretária de Estado da Ação Social, Rita Cunha Mendes, precisou que dizem respeito a equipamentos do programa PARES 2.0, para alargamento da oferta nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, e que vão disponibilizar 708 novos lugares e requalificar cerca de 300 dos mil que são abrangidos nestes protocolos.

As creches localizam-se no distrito do Porto (seis), Lisboa (três), Setúbal (três), Braga (duas) e Coimbra (uma).

Há 88 candidaturas neste programa em análise, que deve estar terminada no primeiro trimestre de 2021, estimou Rita Cunha Mendes.

Num balanço da rede nacional de cuidados continuados integrados, a secretária de Estado disse que há 691 unidades de internamento com 15.333 lugares. Na rede de cuidados integrados de saúde mental há 386 lugares em 29 unidades de internamento, tendo Rita Cunha Mendes adiantando que se aguarda a abertura de mais 84 lugares, dispersos pelo país, “nos próximos meses”.

O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação, Miguel Cabrita, adiantou sobre o programa Regressar, de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal que o objetivo do Governo é alarga-lo e prolongá-lo, para além de lhe atribuir novas possibilidades, como o apoio à criação de negócios próprios para quem apenas pondere regressar nessa condição.

Segundo Miguel Cabrita, “os meios financeiros do programa são adaptáveis”.

Em ano e meio, acrescentou, já foram recebidas mais de 1.200 candidaturas e apoiadas mais de 2.500 pessoas.

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João Ferreira diz que “exigência” da Constituição vai ser “decisiva” até 2026

Eleições presidenciais 2021

Foto: Twitter / João Ferreira 2021

O candidato presidencial João Ferreira defendeu hoje que a “exigência” do cumprimento da Constituição vai ser “uma questão decisiva” durante os próximos cinco anos, acrescentando que vai continuar empenhado em “combater e derrotar projetos antidemocráticos”.

“A Constituição contém soluções e caminhos para resolver os problemas do país e do nosso povo. A exigência do seu cumprimento será uma questão decisiva nos próximos cinco anos”, sublinhou João Ferreira, pelas 22:15.

O também eurodeputado comunista disse que está “profundamente convencido” de que a candidatura que apresentou “trouxe a estas eleições” um “contributo singular” e que vai perdurar para “lá dos dias de hoje”.

“Chegamos aqui ainda mais empenhados na defesa da democracia, das liberdades e dos direitos democráticos, ainda mais determinados para combater e derrotar projetos antidemocráticos e de confronto com a Constituição da República”, acrescentou.

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“Foi uma honra ter ficado em segundo lugar em Rans contra o atual Presidente da República”

Eleições presidenciais 2021

Foto: Facebook de Vitorino Silva

O candidato presidencial Vitorino Silva felicitou hoje Marcelo Rebelo de Sousa pelo resultado nas eleições presidenciais, esperando que o atual chefe de Estado “faça um mandato diferente” e mostrando-se “orgulhoso” da sua campanha.

“Tentei ligar [a Marcelo Rebelo de Sousa] e ele não atendeu, não atendeu desta vez e se ele estiver a ouvir, o convite está feito, ele desta vez ganhou em Rans e o povo de Rans vai recebê-lo de braços abertos porque o Presidente da República é o símbolo do país e a Rans nunca veio nem nenhum rei, nem um Presidente”, disse Vitorino Silva, candidato a Belém apoiado pelo partido Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), em declarações aos jornalistas.

O candidato conhecido por ‘Tino de Rans’, nome alusivo à freguesia de onde é natural, perdeu hoje a liderança da votação na freguesia para o recandidato Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo dados da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SCMAI), quando estão apurados 57,58% dos votantes (893 dos 1.551 inscritos), Vitorino Silva obteve 41,98% dos votos. Nas eleições de hoje, e segundo resultados às 21:00, Marcelo Rebelo de Sousa vence com 44,25% (27,30 em 2016).

Sobre este resultado, o candidato a Belém apontou que “há cinco anos” concorreu contra o candidato Marcelo e que desta vez concorreu “contra o Presidente da República”, concluindo que “a luta é desigual”.

Ainda assim, Tino atirou: “para mim foi uma honra ter ficado em segundo lugar em Rans contra o atual Presidente da República”.

Questionado sobre o que espera do próximo mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, Tino disse esperar que o atual chefe de Estado “faça um mandato diferente”: “[Marcelo] não fez um mandato perfeito e por isso é que eu fui candidato e eu espero que faça um mandato perfeito desta vez”, rematou.

Há cinco anos, o candidato natural de Rans (Penafiel) conseguiu ficar em sexto lugar nas intenções de voto, com 3,28%, o equivalente a 152.094 votos – logo atrás do candidato apoiado pelo PCP, Edgar Silva, e a menos de 1% de distância da candidata socialista Maria de Belém.

Para a décima eleição do Presidente da República, desde a instauração da democracia em 25 de Abril de 1974, estavam inscritos 10.865.010 eleitores, mais 1.208.536 do que no sufrágio anterior, em 2016.

Foram sete os candidatos ao Palácio de Belém: Além do atual Presidente e recandidato, Marcelo Rebelo de Sousa, apoiado pelo PSD e CDS-PP, Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e antiga eurodeputada do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

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André Ventura em segundo lugar em 11 dos 18 distritos

Eleições presidenciais 2021

Foto: DR

O candidato apoiado pelo Chega, André Ventura, ficou em segundo lugar nas eleições de sábado em 11 dos 18 distritos de Portugal Continental e na Madeira, embora nos resultados globais ocupe o terceiro lugar.

Em terceiro lugar nos resultados globais, (11,9%), representando o voto de 496.583 eleitores, André Ventura ficou em segundo lugar em todos os distritos do Interior, de Norte a Sul.

Leiria foi o distrito onde o candidato do Chega obteve a menor votação(12,5%) e Portalegre aquele onde conseguiu a maior percentagem de votos (20,04%)

André Ventura garantiu ainda o segundo lugar em Vila Real (13,7%), Bragança (17,59%), Viseu (13,16%), Guarda (14,33%), Castelo Branco (13,95%), Santarém (15,76%), Évora (16,76%), Beja (16,19%) e Faro (16,69%).

Na Madeira, André Ventura foi o candidato escolhido por 9,85% dos eleitores.

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