A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai dispor de 20,53 milhões de euros até 2028 para contratar serviços de mediação sociocultural, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República.
De acordo com a resolução, o financiamento de 20,53 milhões de euros será atribuído de forma faseada pelo Governo à AIMA, “para o período de 36 meses, repartido por quatro anos económicos, no âmbito dos protocolos de mediação sociocultural celebrados e a celebrar”.
Segundo o diploma publicado hoje, a AIMA tem “interesse na continuidade das 16 parcerias existentes e em vigor, bem como na constituição de novas parcerias, com entidades privadas, em matérias com relevo para a captação, fixação e integração de migrantes, designadamente no que respeita à mediação sociocultural”.
A agência foi criada a 29 de outubro de 2023, na sequência da extinção do Alto Comissariado para a Imigração e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Posteriormente, parte das competências relacionadas com funções de fiscalização e afastamento de estrangeiros passaram para a recém-criada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na PSP.
