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Governo assegura alternativa para moradores sem condições para isolamento

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Governo vai identificar locais alternativos para o confinamento domiciliário sempre que se comprove que as habitações não tenham condições de habitabilidade para se cumprir o isolamento, disse hoje a ministra da Saúde.


O Governo, em articulação com diversas entidades, designadamente os municípios, vai identificar locais alternativos “para o confinamento domiciliário quando se comprove que as condições de habitabilidade” não reúnem os critérios para o isolamento, afirmou a ministra da Saúde, Marta Temido, durante a conferência de imprensa diária de balanço sobre a pandemia em Portugal.

Esta é uma das medidas da estratégia de contenção de casos na região de Lisboa, que tem representado, nos últimos oito dias, 85% dos novos casos de covid-19 registados no país, explicou.

Em resposta à agência Lusa, a ministra aclarou que a solução está a ser preparada, tal como já foi usada no passado para utentes de lares, a partir da rede de Pousadas da Juventude e da colaboração de outros parceiros.

“O que estamos a considerar é uma atuação conjunta, entre Saúde, Segurança Social e outras entidades, no sentido de também aqui em Lisboa essas estruturas poderem ser direcionadas para esta população-alvo”, acrescentou.

A criação de um plano de realojamento de emergência para as pessoas que vivam em habitações precárias e sobrelotadas foi anunciada pelo Governo na sexta-feira, após o Conselho de Ministros, que aprovou medidas para a terceira fase de desconfinamento no âmbito da covid-19.

A estratégia de contenção focada na região de Lisboa prevê também o rastreio de infeção pelo novo coronavírus “focado nas atividades em que se têm verificado maior incidência e surtos da doença”, nomeadamente nas áreas ligadas à construção civil, cadeias de abastecimento, transporte e distribuição, setores caracterizados por uma “grande rotatividade dos trabalhadores” e recurso ao trabalho temporário, afirmou Marta Temido.

Segundo a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, também presente na conferência de imprensa, já foram identificados cerca de 140 casos positivos na construção civil, tratando-se de um número provisório que será atualizado com o reforço dos testes neste setor.

De acordo com a ministra, no âmbito desta estratégia, vai também ser assegurada a testagem de todas as pessoas que tenham “determinada vigilância” por parte das autoridades de saúde.

A determinação do confinamento obrigatório dessas pessoas e a garantia deque o mesmo se realiza pelas forças de segurança são outras das medidas da estratégia, que prevê ainda um acompanhamento clínico diário, referiu.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 364 mil mortos e infetou mais de 5,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,4 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.396 pessoas das 32.203 confirmadas como infetadas, e há 19.186 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

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Covid-19: Mais sete mortos, 413 infetados e 348 recuperados no país

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Portugal regista hoje mais sete mortos devido à covid-19, em relação a sexta-feira, e mais 413 infetados, dos quais 317 na região de Lisboa e Vale do Tejo, divulgou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Segundo o boletim epidemiológico diário da DGS, o total de mortos por covid-19 desde o início da pandemia é de 1.605 e o total de casos confirmados é de 43.569 infetados.

Há 28.751 casos recuperados, mais 327.

(em atualização)

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Supermercados acusados de concertarem preços de bebidas com prejuízo do consumidor

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Seis grupos de distribuição alimentar e dois fornecedores de sumos, vinhos e outras bebidas, foram acusados pela Autoridade da Concorrência (AdC) de concertarem preços durante vários anos em prejuízo do consumidor.

“Após investigação, a AdC concluiu que existem indícios de que Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan utilizaram o relacionamento comercial com os fornecedores Sumol+Compal e Sogrape para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos daqueles, em prejuízo dos consumidores”, anunciou hoje a autoridade em comunicado.

Nas bebidas não-alcoólicas e sumos, a acusação da AdC visa também a cadeia de distribuição Lidl e nas bebidas alcoólicas abrange as cadeias Intermarché e E-Leclerc, referindo a AdC que estes distribuidores representam “uma vasta” percentagem do mercado da distribuição em Portugal.

Nas acusações da AdC são igualmente visados, individualmente, dois administradores e dois diretores, de cada um, dos fornecedores Sumol+Compal e Sogrape.

A AdC diz que os comportamentos investigados “duraram vários anos”, tendo-se desenvolvido entre 2002 e 2017, no caso da Sumol+Compal, e entre 2006 e 2017, no caso da Sogrape.

“A confirmar-se, a conduta em causa é muito grave”, considera a AdC, no comunicado hoje divulgado, no qual explica tratar-se de um novo caso de “hub-and-spoke”, em que os distribuidores recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que “todos praticam o mesmo preço” de venda ao público no mercado retalhista.

Esta acusação surge cerca de uma semana depois de outra da AdC, também de concertação de preços, a três grupos de distribuição alimentar (Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan) e o fornecedor de bolos, pães pré-embalados e substitutos do pão Bimbo Donuts, tendo a autoridade encontrado indícios de utilizarem o relacionamento comercial com o fornecedor Bimbo Donuts para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos, em prejuízo dos consumidores.

Habitualmente num cartel, os distribuidores, não comunicando diretamente entre si, recorrem a contatos bilaterais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que todos praticam o mesmo preço de venda ao público no mercado retalhista, uma prática que a terminologia de concorrência designa por ‘hub-and-spoke’.

A Adc diz que a acusação hoje divulgada integra o segundo conjunto de casos de “hub-and-spoke” investigados em Portugal, acrescendo aos três processos em relação aos quais a AdC adotou notas de ilicitude em 2019, estando também em curso mais de dez investigações no setor da grande distribuição de base alimentar, “algumas ainda sujeitas a segredo de justiça”.

“A adoção da nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação”, ressalva a AdC, lembrando que vai agora ser dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa.

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Rio considera que “reuniões do Infarmed começam a ter pouca utilidade”

Covid-19

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Foto: DR

O presidente do PSD considera que as “reuniões do Infarmed começam a ter pouca utilidade”, e defende que estes encontros com especialistas devem apresentar uma “fotografia muito objetiva e curta” da evolução da pandemia, e dar “conselhos técnicos”.

Rui Rio assumiu esta posição em entrevista no programa Gente que Conta, do Porto Canal, que será transmitida no sábado à noite.

“As primeiras reuniões, particularmente as primeiras duas reuniões no Infarmed, foram reuniões relevantes na exata medida em que nós todos sabíamos muito pouco de epidemias, de pandemias, disto e aquilo. Foi a explicação da situação, e foram extraordinariamente úteis para quem a elas assistiu”, começou por dizer.

Mas o líder social-democrata considerou que, depois, “começou a ser um pouco mais do mesmo” e concretizou: “há momentos em que são uns gráficos atrás dos outros, com tanta velocidade, que as pessoas que estão a assistir não têm sequer tempo para absorver mesmo aquilo que o gráfico está a mostrar” e “muitas vezes [a apresentação técnica] não tem o encadeamento mais lógico”.

“Eu devo confessar que as últimas reuniões do Infarmed começam a ter pouca utilidade”, salientou Rio, considerando que “na segunda parte, quando se dá a voz às pessoas para fazerem perguntas, então aí a utilidade ainda é menor”.

Na ótica do presidente do PSD, estas reuniões sobre a evolução da pandemia de covid-19 em Portugal – e que juntam epidemiologistas, o Presidente da República, o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República, os líder dos partidos políticos com representação parlamentar, os líderes das confederações patronais, os líderes das estruturas sindicais e os conselheiros de Estado – deviam “dar uma fotografia muito objetiva e curta, não é muita coisa, e a seguir os conselhos técnicos para isso”.

“E aí são de grande utilidade”, insiste.

A próxima reunião do Infarmed (décima) vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa.

Na entrevista, o jornalista Paulo Baldaia questionou também Rui Rio sobre a atuação da ministra da Saúde e sobre as palavras do seu vice-presidente David Justino, que na quarta-feira disse que Marta Temido não tem condições para continuar no cargo.

No programa da rádio TSF “Almoços Grátis”, David Justino considerou que “há muito tempo que a ministra da Saúde não reúne as condições para continuar no cargo”, justificando com a “desorientação” e falta de sintonia entre os vários responsáveis da área que tutela.

“Eu estou de acordo quando o professor David Justino diz que a ministra da Saúde não tem condições, a forma como o diz é a forma como eu entendo que devemos dizer quando assim achamos, e não ‘rua, deve ser demitida, não tem lugar’”, argumentou o presidente social-democrata.

“Houve um pequeno choque no Infarmed, mas não foi da dimensão [do que se passou com o ex-ministro das Finanças Mário Centeno], portanto, o primeiro-ministro terá de avaliar se efetivamente acha que deve contar ou não deve contar com a ministra”, acrescentou.

Questionado se se fosse primeiro-ministro, Marta Temido continuava no cargo, Rio respondeu que “precisava de obter mais informações relativamente àquilo que é a sintonia entre ela e os serviços para tomar essa decisão”.

“Que não tem funcionado bem, não tem, que a pandemia está à beira de um pandemónio, é verdade, agora dizer assim, da mesma forma tão certa como eu disse quando foi do professor Mário Centeno, não consigo dizer, mas que tinha de ser avaliado, tinha”, realçou.

Questionado também sobre a evolução da pandemia na região de Lisboa, Rio considera que “o Governo atrasou-se na reação que deveria ter na Área Metropolitana de Lisboa, mas por outro lado também as pessoas aqui deixaram de ter o comportamento que tiveram no início”.

“A responsabilidade é do Governo, ponto”, disse, identificando como “atenuantes” a “capacidade técnica demonstrada pela Direção-geral da Saúde, [que] não foi a melhor ao longo de todo este processo”, e um “menor rigor no cumprimento das regras”.

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