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Governo aprova reforço da publicitação dos procedimentos sobre terras sem dono conhecido

Cadastro simplificado

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Foto: DR / Arquivo

O Governo aprovou hoje o reforço dos mecanismos de publicitação dos procedimentos de identificação e reconhecimento de terras sem dono conhecido, indicando que este é o “último passo” do processo de generalização do cadastro simplificado a todo o país.

“Face a terrenos cujos proprietários muitas vezes residem fora do país e cujas localizações e dimensões não são conhecidas com exatidão, foi identificada a necessidade legal de reforçar os mecanismos de divulgação e publicitação”, avançou o gabinete do ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, após a aprovação de um decreto-lei que visa responder a essa falha, no âmbito de uma reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Segundo o executivo, as alterações aprovadas “reforçam as garantias dos cidadãos” à informação e ao conhecimento de um regime específico de identificação, reconhecimento e registo de prédios rústicos ou mistos sem dono conhecido a favor do Estado.

O diploma prevê a promoção da publicitação pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), nomeadamente através do Balcão Único do Prédio (BUPi), meios de comunicação social e editais, enquanto “o Ministério dos Negócios Estrangeiros deve assegurar divulgação junto das comunidades portuguesas no estrangeiro”.

Introduzindo alterações ao decreto-lei n.º 15/2019, que estabelece o “registo provisório de aquisição a favor do Estado” de terrenos que receberam a designação de “sem dono conhecido”, o reforço dos mecanismos de publicitação dos procedimentos de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido “resulta do memorando de entendimento celebrado entre os grupos parlamentares do PS e do PSD”.

O acordo entre socialistas e sociais-democratas foi estabelecido “no quadro da aprovação pela Assembleia da República da generalização do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que mereceu a concordância do Governo”, lembrou o gabinete do ministro Adjunto e da Economia, em comunicado.

Em 28 de junho, o parlamento aprovou o alargamento do cadastro simplificado a todo o território nacional, com os votos contra de PCP e PEV, os votos a favor de PS, BE e PAN, e a abstenção de PSD e CDS-PP, na sequência de uma proposta de lei do Governo.

Em causa está a generalização a todo o país do projeto-piloto do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que foi criado em novembro 2017 e que, ao longo de 12 meses, permitiu georreferenciar 51,3% da área total dos 10 municípios envolvidos.

Os municípios que integraram esta experiência piloto de cadastro simplificado foram Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

No processo de apreciação parlamentar da proposta do Governo que “mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada”, entre os pontos mais polémicos deste diploma destaca-se a aplicação do decreto 15/2019, que estabelece o “registo provisório de aquisição a favor do Estado” de terrenos que receberam a designação de “sem dono conhecido”, a sua atribuição da gestão à Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A. (Florestgal) e a “possibilidade de registo de aquisição definitivo a favor do Estado, e integração no património privado do Estado, após o período de 15 anos”.

No grupo de trabalho parlamentar do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, o PCP propôs a suspensão, por 10 anos, do decreto-lei das terras sem dono conhecido, iniciativa que foi inicialmente viabilizada, com o apoio do BE e do PSD, mas acabou prejudicada devido ao recuo dos sociais-democratas, na sequência de um entendimento com o PS para aprovar a proposta do Governo.

A Lusa solicitou ao Ministério da Justiça um balanço dos seis meses do decreto-lei 15/2019, em vigor desde 22 de janeiro passado, mas a tutela disse que ainda não há dados: “Enquanto não for georreferenciada a totalidade do território nos 10 concelhos-piloto, não é possível determinar a área sem dono conhecida”.

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País

Marcelo Rebelo de Sousa critica “instrumentalização do medo” pelo poder

Citando o último livro do escritor Mia Couto

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Foto: DR

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje haver demasiados poderes com medo que o medo acabe, considerando a “instrumentalização do medo” para acorrentar os outros como um problema na ordem do dia.

 

“Há quem tenha medo que acabe o medo”, afirmou o Presidente da República, citando o último livro do escritor Mia Couto, alertando para o que considera ser “a instrumentalização do medo para a limitação, para o acorrentar dos outros”.

 

Uma questão que Marcelo Rebelo de Sousa considerou hoje em Óbidos, no âmbito do festival Folio, estar “na ordem do dia” numa altura em que “existem demasiados poderes que têm medo que o medo acabe”.

 

Uma ideia que o Presidente partilhou com o público do Folio – Festival Literário Internacional de Óbidos, no final de uma mesa em que Lídia Jorge e Nuno Júdice debateram “O medo dos escritores”.

 

“O medo faz parte da natureza humana, é natural, é inato”, afirmou o chefe de Estado, considerando que o medo é também “criativo” e estimulador da criatividade.

 

Marcelo Rebelo de Sousa assistiu ainda a uma conferência sobre o medo proferida por Ricardo Araújo Pereira, inicialmente agendada para o auditório da Casa da Música, com quase 200 lugares, e que teve que ser mudada para o auditório depois de se terem concentrado várias centenas de pessoas para ouvir o humorista.

 

“Quando me convidaram para falar sobre o medo imaginei uma sala esconsa, com 60 pessoas”, disse Ricardo Araújo Pereira, acrescentando que afinal era “um pavilhão enorme com o Presidente da República na primeira fila”, antes de confessar: “Estou com medo”.

 

O Folio – Festival Literário Internacional de Óbidos decorre na vila até ao dia 20 com mais de 210 iniciativas em 450 horas de programação, em torno da literatura.

 

Sob o tema “O Tempo e o Medo” mais de meio milhar de convidados de quatro continentes participam em 16 mesas de escritores, 12 exposições e 13 concertos que integram a programação.

 

Organizado em cinco capítulos (Autores, Folia, Educa, Ilustra e Folio Mais) o festival teve a sua primeira edição em 2015, num investimento de meio milhão de euros, comparticipados por fundos comunitários, sendo desde então custeado pela autarquia e por parceiros institucionais.

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Piloto morre durante prova do Nacional de Enduro em Marco de Canaveses

Piloto de Felgueiras

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Foto: Ilustrativa / DR

Um piloto amador, de 42 anos, morreu hoje vítima de paragem cardio-respiratória no decorrer da última ronda do Nacional de Enduro, no Marco de Canavezes, indicou a Federação de Motociclismo de Portugal.

Filipe Nunes (Beta), natural de Felgueiras, corria na classe Hobby, reservada aos amadores, disputando um dos troféus monomarca que integram o campeonato.

“Estava a cumprir uma das especiais [a Extreme, no largo da Feira] quando se sentiu indisposto. Chegou mesmo a parar a mota. Foi assistido no local, mas já nada havia a fazer”, explicou à agência Lusa Pedro Mariano, presidente da Comissão de Enduro da FMP.

De acordo com a mesma fonte, a prova foi suspensa no final da segunda de três voltas e a cerimónia do pódio cancelada.

“Este é o primeiro acidente do género desde que sou responsável da Comissão”, há mais de duas décadas, precisou Pedro Mariano.

Apesar de os pilotos que competem no Nacional de Enduro serem portadores de uma licença desportiva da FMP, a classe Hobby é reservada aos amadores, implicando apenas uma licença diária, de custos mais reduzidos, mas que não necessita de Exame Médico Desportivo.

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SEF vai ter 100 novos inspetores que iniciam formação de um ano

Para efeitos de ingresso na carreira de investigação e fiscalização

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Foto: DR / Arquivo

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai ter 100 novos inspetores, que irão iniciar uma formação de um ano para efeitos de ingresso na carreira de investigação e fiscalização, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna.

A receção aos 100 inspetores-estagiários realiza-se na segunda-feira, no Barreiro, na presença do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

É na Escola de Fuzileiros, em Vale de Zebro, no Barreiro, que os novos inspetores, aprovados num concurso externo lançado em 2017, vão ter a primeira fase teórica do curso para ingresso na carreira de investigação e fiscalização do SEF, ao abrigo de um protocolo de cooperação com a Marinha, que cedeu as instalações.

Ao todo, a formação dos 100 estagiários terá a duração de um ano e inclui duas fases teóricas e duas práticas, “em exercício tutelado de funções quer no aeroporto de Lisboa, quer nas diferentes unidades orgânicas do SEF”, refere o Ministério da Administração Interna numa nota à comunicação social.

Os 100 novos inspetores-estagiários juntam-se a mais 66 estagiários, aprovados num concurso interno e que iniciaram a sua formação em abril.

O SEF tem cerca de 800 inspetores e a falta de efetivos é um dos principais problemas do organismo.

Entre 2017 e 2019, perto de 145 novos inspetores foram admitidos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ao abrigo de um concurso interno na função pública.

Um concurso externo foi lançado em dezembro de 2017, pondo fim a um interregno de 15 anos, no qual foram aprovados os 100 inspetores-estagiários que vão começar a sua formação.

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