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Governo aprova linha de crédito até 20 milhões para setor da pesca e aquicultura

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Governo aprovou uma linha de crédito até 20 milhões de euros para o setor da pesca e aquicultura e suspendeu por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações no contexto da pandemia Covid-19.


“Nas medidas de apoio económico ao setor, foi aprovada em Conselho de Ministro uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respetivos juros pelo Estado”, refere o Ministério do Mar num comunicado divulgado na sexta-feira à noite.

Nas respostas de natureza social, adianta o ministério, “foi igualmente acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, prevendo-se o pagamento no início do mês de abril de 508 candidaturas que envolvem 350 mil euros”.

O Ministério do Mar sublinha que tem “acompanhado permanentemente” a situação da pesca, em contacto com as associações do setor, tendo em vista planear e adotar medidas para minimizar os impactos económicos na pesca e na aquicultura decorrentes da situação epidemiológica da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

“Na área específica do mar foi assegurado o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, através de um exigente plano de contingência posto em prática pela Docapesca, garantindo o abastecimento de pescado aos portugueses”, salienta.

Segundo o ministério, este plano inclui a adoção de medidas preventivas para a mitigação da contaminação, a suspensão de todas as visitas externas às lotas e portos de pesca, o condicionamento da entrada de compradores e armadores/pescadores no recinto da lota, a divulgação da informação preventiva da doença nos painéis eletrónicos e o reforço da limpeza nas áreas de acesso público.

“No final desta primeira semana, considera-se adequado reduzir o número de leilões e adaptar o serviço público prestado à evolução das condições de atividade” e suspender “por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações de pesca”, anuncia ainda no comunicado.

Segundo o mesmo, o Governo já desencadeou uma iniciativa junto da Comissão Europeia, no sentido da revisão do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para adaptação a esta situação excecional, defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura.

Está prevista para a próxima quarta-feira, uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca com o Comissário Europeu, Virginijus Sinkevičius, para análise e tomada de decisões nesta matéria.

O Ministério do Mar reconhece que esta “é uma situação inédita e está empenhado em fazer o que estiver ao seu alcance para pôr em marcha medidas que protejam a fileira do pescado neste contexto de pandemia”.

A Direção-Geral da Saúde elevou, na sexta-feira, para seis o número de mortes em Portugal e para 1.020 os casos confirmados de infeção para 1.020, mais 235 do que na quinta-feira.

Das pessoas infetadas em Portugal, cinco recuperaram.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira até às 23:59 de 02 de abril

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País

Rio reitera que PSD só tomará posição sobre presidenciais após apresentação de candidatos

Eleições presidenciais

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Rui Rio. Foto: DR / Arquivo

O presidente do PSD, Rui Rio, reiterou hoje que o PSD está a aguardar a apresentação de candidaturas presidenciais para tomar posição sobre quem apoia.


“O PSD tem de aguardar aquilo que são os candidatos disponíveis e depois apoiar”, disse Rui Rio, após uma visita ao projeto ambiental Bioria em Estarreja, no distrito de Aveiro.

Questionado sobre o apoio do PSD a uma eventual recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, o líder dos social-democratas disse que o atual Presidente da República ainda não se apresentou, enquanto candidato, nem disse em concreto em que dia é que se ia apresentar e se se ia apresentar.

Rio afirmou, contudo, que a sua intuição é de que Marcelo Rebelo de Sousa se vai candidatar a um segundo mandato, apesar de ainda não o ter dito formalmente.

O líder do PSD lembrou ainda que no caso das eleições Presidenciais é normal que quem está no exercício de funções procure “encurtar um pouco aquilo que é a campanha e a disputa eleitoral, porque isso depois diminui no exercício da sua função”.

“Também se compreende que os Presidentes da República que se queiram recandidatar tenham algum cuidado com esta gestão, porque, a partir do momento que se assume como candidato, está, enquanto Presidente da República, um bocadinho mais diminuído e o país requer que o Presidente da República não esteja diminuído em nada”, concluiu.

O chefe de Estado e o presidente do PSD almoçaram hoje, a sós, num restaurante em frente ao Tejo, em Lisboa, por iniciativa de Marcelo Rebelo de Sousa, para falar da situação política, económica e social.

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Restrição de voos não essenciais mantém-se até final de junho

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O ministro da Administração Interna anunciou hoje que Bruxelas recomendou a manutenção, até 01 de julho, das restrições aos voos não essenciais para países que estejam fora da União Europeia.


Eduardo Cabrita, que participou hoje na reunião informal de Ministros dos Assuntos Internos da União Europeia, disse em conferência de imprensa que a Comissão Europeia propôs que os estados-membros mantenham estas restrições até ao final de junho.

Portugal, adiantou, vai manter, entretanto, algumas exceções, que já existiam, designadamente em relação aos países de língua oficial portuguesa ou com comunidades portuguesas significativas.

Segundo adiantou o ministro, a Comissão Europeia vai emitir na próxima semana um conjunto de recomendações para todos os estados-membros sobre o levantamento gradual e coordenado das fronteiras externas.

“Os países serão avaliados em função da sua situação sanitária e o acesso de voos terá em conta as recomendações do Centro Europeu de Controlo de Doenças. Esse será o critério que nos levará, a partir de 01 de julho, a definir os casos em que autorizaremos a existência de voos”, afirmou.

Relativamente à fronteira com Espanha, a única fronteira interna que Portugal partilha, a data indicada para a reabertura é também o dia 01 de julho, como já tinha sido adiantado pelo governo espanhol, que inicialmente tinha apontado para 22 de junho.

“Foi reafirmado, quer pelo ministro do Interior de Espanha quer por mim, a total sintonia existente na coordenação de atuações e naquilo que previamente tínhamos definido de acompanhar o processo de monitorização do levantamento de fronteiras”, sublinhou Eduardo Cabrita.

O ministro disse, no entanto, que o levantamento das fronteiras terrestres não acontecerá enquanto existir em Espanha “qualquer situação de quarentena interna”.

As autoridades espanholas encerraram as fronteiras em meados de março, com a entrada em vigor do estado de emergência, exceto a residentes, trabalhadores transfronteiriços e camionistas, a fim de impedir a propagação do coronavírus.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou perto de 391 mil mortos e infetou mais de 6,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.465 pessoas das 33.969 confirmadas como infetadas, e há 20.526 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Os Estados Unidos são o país com mais mortos (108.211) e mais casos de infeção confirmados (mais de 1,8 milhões).

Seguem-se o Reino Unido (40.261 mortos, mais de 283 mil casos), o Brasil (34.021 mortes, mais de 614 mil casos), Itália (33.774 mortos, mais de 234.500 casos), França (29.065 mortos, mais de 189 mil casos) e Espanha (27.134 mortos, quase 241 mil casos).

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 05 de junho: 5, 11, 17, 24 e 37 (números) e 3 e 6 (estrelas).


Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 28 milhões de euros.

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