O Governo aprova, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros um regime de incentivos para os funcionários da Administração Pública que decidam ir trabalhar para o Interior, com ajudas de custo ou compensações financeiras e mais dias de férias.
Em declarações à agência Lusa, a propósito da reunião do executivo descentralizada que se realiza, esta quinta-feira, em Bragança, a primeira da atual legislatura, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública explicou que esta é uma das medidas no âmbito da valorização do Interior do país.
“Trata-se de um decreto lei que aprova um regime de incentivos à mobilidade dos trabalhadores da Administração Pública, para quando estes se movam para o Interior, nomeadamente para os concelhos de baixa densidade que estão definidos numa portaria de 2017”, disse Alexandra Leitão.
Segundo a ministra, à deslocação dos trabalhadores para o Interior estão associados “mecanismos pecuniários e não pecuniários”.
Nesse sentido, serão atribuídas ajudas de custo quando essa mobilidade “seja determinada pelo Estado”, sendo dada uma “compensação remuneratória”, definida por portaria, quando a deslocação ocorra “por vontade” do trabalhador. Estão também previstos “apoios para as famílias com filhos jovens que tenham abono (de família)”.
Relativamente aos apoios não financeiros, explicou Alexandra Leitão, estão incluídos “dois dias de férias a mais para o trabalhador, cinco dias de dispensa” quando o funcionário muda de serviço, bem como “garantia de matrícula dos filhos” numa escola pública da zona de destino.
A ministra salienta que o aspeto mais inovador do diploma prevê a “criação de centros de teletrabalho”, prevista no Programa de Governo, através de “acordos com as autarquias para criar os centros de coworking, em que várias pessoas estão juntas a trabalhar para vários serviços”.
Com estas mobilidades, Alexandra Leitão reconhece um duplo objetivo: “Criar medidas de teletrabalho com forte dimensão de conciliação de vida profissional, familiar e pessoal, e permitir através do teletrabalho que estas pessoas possam continuar a trabalhar nos sítios de origem”, mas numa cidade diferente.
“A pessoa pode manifestar interesse em ir trabalhar para o Interior, embora esteja a trabalhar num serviço em Lisboa ou no Porto, mas pode acontecer agora com o teletrabalho”, garantiu.
Questionada sobre o facto de a mobilidade ser possível para todos os funcionários públicos, Alexandra Leitão explicou que o diploma aplica-se às carreiras gerais, onde estão incluídos assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores.
“Aos assistentes operacionais é mais difícil, mas há conteúdos funcionais que se adaptam melhor que outros”, reconheceu, lembrando que atualmente é “quase tudo feito digitalmente, despachar processos, através de sistemas documentais para tratamento de documentos”.
“Quando falamos dos técnicos superiores é perfeitamente possível fazer à distancia”, sublinhou, salientando que o objetivo é “procurar incentivar os casos de mobilidade voluntária”.
Alexandra Leitão lembrou ainda que o teletrabalho “abre uma possibilidade muito grande de, sem deslocalizar o serviço, permitir a mobilidade para o Interior, garantindo uma outra dimensão de conciliação de vida pessoal e de trabalho”.
O decreto lei terá um regime de três anos, sendo depois avaliado, esperando a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública que os resultados “sejam positivos”.
