O Conselho de Ministros aprovou hoje na generalidade um diploma que cria regime excecional facultativo e temporário para revisão de preços nas empreitadas de obras públicas, que vai agora ser sujeito a consulta pública.
A medida foi anunciada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no final do Conselho de Ministros, que indicou que poderá também vir a ser usado de forma facultativa nas obras particulares.
“Vivemos hoje uma situação excecional, temos assistido a um aumento muito acentuado do preço as matérias-primas, que está a criar uma grande pressão”, referiu o ministro, justificando a necessidade de criação deste regime que permite fazer uma revisão de preços a estes contratos para garantir que não temos nenhuma interrupção nem colapso” na concretização de obras e investimentos.
