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Governo aprova benefícios para os bombeiros

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Foto: O MINHO / Arquivo

Os sapadores bombeiros vão ter uma carreira própria e poder reformar-se seis anos mais cedo do que o previsto atualmente, segundo diplomas hoje aprovados em Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou hoje 18 diplomas com o objetivo de consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios, não tendo esquecido os bombeiros.

A idade de reforma dos sapadores bombeiros e oficial sapador bombeiro passa a ser igual à idade legal de reforma, reduzida em seis anos, beneficiando ainda de um regime transitório, de acordo com um dos decretos-lei aprovados na reunião, que decorreu durante todo o dia na Tapada de Mafra.

O decreto-lei regula as pensões do regime geral de Segurança Social dos subscritores do regime convergente e contribuintes do regime geral integrados na carreira especial de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro da administração central, regional e local.

Para o executivo, este diploma vem corrigir uma situação de injustiça social relativa à aposentação dos bombeiros profissionais da Administração Pública, ao estabelecer um regime específico para estes bombeiros.

O Conselho de Ministros aprovou um outro decreto-lei que cria as carreiras especiais de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro da administração central, regional e local.

Agora passa a haver uma carreira para os bombeiros municipais e os sapadores.

A carreira unificada permite ainda integrar os operacionais da Força Especial de Bombeiros e os trabalhadores do Instituto de Conservação Natureza e das Florestas (ICNF) que desempenham funções de sapador florestal.

“O diploma cria ainda novas tabelas remuneratórias e estabelece normas especiais de transição para estas carreiras”, segundo o comunicado divulgado pelo Conselho de Ministros.

Os bombeiros voluntários também não foram esquecidos na reunião do Conselho de Ministros que decidiu ampliar os incentivos ao voluntariado.

O decreto-lei hoje aprovado atribuiu vários benefícios, tais como o acesso gratuito a museus e monumentos públicos, apoios nas despesas com creches e infantários e o acesso a serviços com custos reduzidos.

É ainda criada uma rede nacional de formação e investigação em proteção civil, na qual vão participar a Escola Nacional de Bombeiros, um consórcio de instituições de ensino superior e laboratórios colaborativos com atividade na área da proteção civil.

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Marcelo fala em “redescoberta do relacionamento político ao mais alto nível” com Israel

O Presidente da República terá convidado o seu homólogo Israelita “a visitar Portugal, se possível até ao fim do ano”

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Foto: DR

Marcelo Rebelo de Sousa considerou, esta quinta-feira, que a sua deslocação a Jerusalém abriu “um caminho”, 25 anos depois da última visita de um Presidente português a Israel, e falou numa “redescoberta do relacionamento político ao mais alto nível”.

O Presidente da República falava aos jornalistas num hotel de Jerusalém, após ter participado no 5.º Fórum Mundial do Holocausto, a convite do seu homólogo israelita, Reuven Rivlin, com quem teve uma reunião bilateral na terça-feira, na qual disse sido acertada uma troca de visitas de Estado.

“Abriu-se um caminho. 25 anos depois, abriu-se um caminho, e houve uma redescoberta do relacionamento político ao mais alto nível entre Portugal e Israel, e redescoberta do peso da comunidade judaica ao longo da história em Portugal”, declarou.

“Agora, a parte executiva, a parte governativa, essa ficará provavelmente para quando houver um Governo definitivo em Israel”, acrescentou.

Mário Soares tinha sido o último Presidente da República a deslocar-se a Israel, em 1995, numa visita em que esteve também nos territórios palestinianos.

No final do seu encontro com Reuven Rivlin, na residência oficial do Presidente do Estado de Israel em Jerusalém, na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou esse facto e disse que a reunião “correu muito bem” e que se verificou “uma aproximação” de posições sobre a situação regional.

Marcelo Rebelo de Sousa adiantou aos jornalistas ter convidado o seu homólogo Israelita “a visitar Portugal, se possível até ao fim do ano”, e que, a concretizar-se essa visita, que depende do “calendário apertado” de Reuven Rivlin, ficou acertado que fará depois uma visita recíproca a Israel.

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Unidade de Apoio Técnico Orçamental diz que carga fiscal é “ainda maior” do que o previsto

Orçamento do Estado 2020

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Foto: DR

O conceito de carga fiscal usado pelo Ministério das Finanças na proposta orçamental não corresponde ao utilizado pelo INE e pela Comissão Europeia, afirma a UTAO, adiantando que o valor é “ainda maior” do que o previsto pelo Governo.

Segundo a Unidade de Apoio Técnico Orçamental (UTAO), “o conceito de carga fiscal utilizado pelo Ministério das Finanças no Projeto de Plano Orçamental para 2020 de dezembro não corresponde ao utilizado habitualmente pelo INE [Instituto Nacional de Estatística] e pela CE [Comissão Europeia], por não incluir os impostos sobre a produção e a importação cobrados em Portugal a favor do orçamento da UE [União Europeia]”.

Na apreciação final à proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), os técnicos do parlamento contam que fizeram uma revisão do indicador de carga fiscal utilizado no plano orçamental, “de modo a torná-lo comparável com os resultados já apurados até 2018 e que incluem aquela parcela de impostos cobrada em território nacional”.

A revisão mostrou que a proposta orçamental “tem subjacente um aumento de carga fiscal em 2019, de 34,9% em 2018 (de acordo com os últimos resultados de contas nacionais publicados em dezembro último) para 35,0% em 2019”.

Já para 2020, continuam os peritos, “as projeções orçamentais têm implícito um novo aumento da carga fiscal, para 35,3% do PIB [Produto Interno Bruto]”.

Mas, defendem, “se adicionalmente se considerar a receita de impostos e contribuições sociais que não se encontrava especificada nas medidas de política orçamental, o aumento da carga fiscal em 2020 subjacente à proposta de OE2020 afigura-se ainda maior”, colocando-a em 35,4% do PIB, que é “o patamar mais elevado da história recente”, diz a UTAO.

Segundo os técnicos, na proposta de OE2020, “encontram-se omissas receitas de impostos e contribuições sociais de 223,7 milhões de euros em 2020, dos quais 213,7 milhões de euros associados a medidas de anos anteriores com efeitos de carry-over em 2020 e 10 milhões de euros decorrentes de novas medidas de política”.

A UTAO refere que questionou o Ministério das Finanças sobre estes montantes de receita em falta, mas “até ao fecho do relatório não foi possível obter um esclarecimento escrito”.

Apesar do valor histórico, a carga fiscal em Portugal é inferior à registada, em média, nos países da zona euro, dizem os técnicos do parlamento referindo que em 2018 foi de 34,9% do PIB em Portugal, contra 40,8% na área do euro.

A UTAO indica ainda que há diferenças na estrutura da carga fiscal, já que em Portugal ela é “mais concentrada na tributação indireta” representando 44% do total em 2018, enquanto nos países da área do euro a tributação indireta assume, em média, o peso de 33,1% do total.

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Três administradores da NOS renunciam aos cargos na operadora

Luanda Leaks

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Foto: confrasilvas.com / DR

Os três administradores não executivos da NOS ligados à empresária Isabel dos Santos, entre os quais o presidente do Conselho de Administração, Jorge de Brito Pereira, apresentaram, esta quinta-feira, renúncia aos cargos, divulgou a operadora de telecomunicações.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a NOS refere que “Jorge de Brito Pereira, Mário Filipe Moreira Leite da Silva e Paula Cristina Neves Oliveira apresentaram esta quinta-feira, ao Conselho Fiscal, as respetivas renúncias aos cargos de membros não executivos do Conselho de Administração” da operadora.

A renúncia aos cargos acontece quatro dias depois de um consórcio de jornalistas ter divulgado o processo denominado Luanda Leaks, que revela alegados esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, filha do antigo chefe de Estado de Angola.

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