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Governo alerta para “decisão de 1.500 milhões” sobre os descontos nas portagens

Economia

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Foto: DR / Arquivo

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, alertou hoje que os custos das propostas do PSD para a implementação de descontos nas portagens nas autoestradas ex-SCUT podem ascender aos 1.500 milhões de euros.

“Nós gostaríamos de apelar aos grupos parlamentares, e sobretudo ao PSD, que atentem ao custo extraordinário desta proposta”, disse o secretário de Estado acerca das propostas para reduzir as portagens nas autoestradas do Algarve, Beira Interior, Interior Norte, Beira Litoral/Beira Alta, Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral.

Segundo João Nuno Mendes, que falava durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), trata-se de “uma decisão de 1.500 milhões de euros”, e “num contexto em que a dívida pública portuguesa cresce de 117% para 135% [do produto interno bruto]”, sendo “25% dos encargos líquidos” de todas as concessões para a próxima década.

“Sabemos que essa é uma decisão popular, mas é uma decisão contra a qual estamos”, vincou o governante, defendendo a “proposta equilibrada” apresentada pelo Governo no OE2021, em que é prevista uma redução de 10 milhões de euros nas cobranças nas portagens das ex-SCUT (sem custos para o utilizador) no interior.

Segundo o deputado do PSD Carlos Peixoto, que trouxe o tema a debate hoje, trata-se de uma “oportunidade de ouro” para levar justiça ao interior do país, falando ainda que as medidas de 180 milhões de euros para a redução dos passes “tiveram verdadeiros impactos em Lisboa e no Porto”, mas não no resto do país.

“Nada mais lógico do que não castigar o uso do automóvel e promover a circulação entre distritos do interior”, defendeu o parlamentar social-democrata.

Pelo BE, o deputado João Vasconcelos afirmou que os governos do PS “não tiveram a coragem política para acabar com o terror das portagens” nas ex-SCUT.

Já Bruno Dias, do PCP, disse que “com as opções políticas do PSD e do PS continua o saque aos recursos do Estado e as populações continuam a pagar portagens de forma escandalosa”.

“O que é preciso é acabar com este roubo, acabar com as portagens”, defendeu o parlamentar comunista, cujo partido apresentou portagens para acabar definitivamente com a cobrança nas ex-SCUT.

No domingo, o Ministério das Finanças já tinha alertado que os descontos nas ex-SCUT obrigarão “a compensar as concessionárias pela perda anual de até 100 milhões de euros, num valor superior a 1.000 milhões de euros do período de vida de concessão”.

“Além disso, constata-se que a evidência mostra que o aumento de tráfego nestas autoestradas, e outros impactos laterais, teria efeitos residuais para compensar a perda de receita”, de acordo com o gabinete de João Leão.

Segundo as Finanças, “a única alternativa seria renegociar os prazos de concessão, o que se afigura extremamente difícil, com o Estado a partir para a negociação numa situação de grande fragilidade negocial na eventualidade de aprovação desta norma sem qualquer enquadramento negocial prévio”.

As propostas do PSD que preveem descontos nas portagens das ex-SCUT podem custar até 82 milhões de euros em 2021 e até 149 milhões de euros (ME) em 2022, de acordo com cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“De acordo com os cenários simulados pela UTAO, a perda direta de receita (portagens e IVA) no 2.º semestre de 2021 poderá situar-se entre 64,4 ME e 82,1 ME, enquanto em 2022 esta perda poderá ascender a um valor entre 116,9 ME e 148,9 ME”, pode ler-se num relatório hoje divulgado pela UTAO a que a Lusa teve acesso.

Segundo os técnicos do parlamento, “num cenário de estagnação da procura face a 2020, a receita de portagens deverá reduzir-se para 52,1 ME no 2.º semestre de 2021 e 94,6 ME em 2022, acompanhada por uma diminuição da receita de IVA para 12,0 ME e 8 ME, respetivamente”.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.

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País

Marcelo Rebelo de Sousa volta a testar negativo à covid-19

Covid-19

Foto: DR

O Presidente da República testou novamente negativo à covid-19, avança a TVI.

O chefe de Estado terá sido testado esta manhã no Palácio de Belém, após indicação das autoridades de saúde.

Este novo teste e reavaliação surge depois de um dos seguranças ter testado positivo ao novo coronavírus.

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País

Sindicato exige “rigor” no número de profissionais de saúde vacinados

Covid-19

Foto: DR

O presidente do Sindicato Independente dos Médicos defendeu hoje “rigor e transparência” na publicação do número de profissionais de saúde vacinados contra a covid-19, por locais de trabalho, e uma previsão de quando se completará a vacinação prioritária.

Jorge Roque da Cunha exige conhecer a calendarização e apela aos médicos para denunciarem “as situações comprovadamente irregulares”.

“Menos de um terço dos profissionais foram vacinados na esmagadora maioria dos hospitais”, afirmou, considerando “inadmissível que, numa altura em que os casos ultrapassam os 10 mil diários, em que o número de casos dispara, se continue a colocar em risco desnecessário profissionais de saúde que trabalham na linha da frente em vários serviços hospitalares”.

Segundo o dirigente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), “muitos especialistas e internos que colaboram semanalmente no serviço de urgência e cujo trabalho integra uma área dedicada aos doentes respiratórios são, sem qualquer dúvida e segundo as orientações do Governo, um grupo prioritário”.

Estas orientações, afirma Roque da Cunha, “foram desrespeitadas em vários locais do Serviço Nacional de Saúde [SNS] e todos os dias são noticiadas muitas dezenas de graves distorções do anunciado plano”.

Em comunicado, cita como exemplos “a não vacinação dos pediatras que fazem urgência no Hospital de Viana do Castelo”, e de “internos a fazer urgências em hospitais centrais, onde todos os elementos já foram vacinados”.

Aponta ainda “o Serviço de Transplantes do Hospital de Santa Cruz”, por “recusar vacinar médicos que tiveram covid-19 em abril de 2020”, e outras situações em hospitais e centros de saúde de Matosinhos, Castelo Branco e Lisboa.

Portugal contabilizou hoje 166 mortes relacionadas com a covid-19 em 24 horas, e 10.947 novos casos de infeção com o novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS), dois novos recordes diários.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.009.991 mortos resultantes de mais de 93,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 8.543 pessoas dos 528.469 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Ana Gomes volta a acusar Marcelo de “minar” requisição civil dos privados na saúde

Eleições presidenciais 2021

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A candidata presidencial Ana Gomes voltou hoje a acusar o atual chefe de Estado de ter “minado” uma requisição civil dos privados na saúde, responsabilizando Marcelo por nem todos os meios humanos e físicos estarem a ser aproveitados.

No final de uma visita às instalações do INEM em Coimbra, a candidata admitiu estar preocupada com os números crescentes de casos e óbitos devido à covid-19, e recordou que deve ter sido a primeira candidata a falar na necessidade de requisição civil dos privados e do setor social.

“Foi o professor Marcelo Rebelo de Sousa que, de facto, minou, impediu uma melhor negociação do Estado com os privados”, acusou.

Ana Gomes considerou que a requisição civil dos privados “a custo justo” foi prejudicada por o atual Presidente da República e recandidato ao cargo ter dado “palco e força aos privados contra a decisão e intenções da ministra da Saúde”.

“Isto tem de ser dito e os portugueses têm de saber isto: foi o professor Marcelo Rebelo de Sousa que, ao impor no próprio decreto presidencial que o Estado devesse procurar antes acordos com os privados em vez de imediatamente avançar para a requisição civil a custo justo, também determinou que, até hoje, a capacidade instalada não esteja a ser totalmente aproveitada e os recursos humanos também não estejam a ser totalmente mobilizados”, afirmou.

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