Seguir o O MINHO

País

Governo alarga até 30 de dezembro prazo para concluir serviços de aconselhamento agrícola

Covid-19

em

Foto: DR/Arquivo

O Governo prolongou até 30 de dezembro o prazo para a conclusão de serviços de aconselhamento agrícola ou florestal, que exigem visita às explorações objeto do serviço mas que a pandemia da covid-19 desaconselha contactos pessoais presenciais.


A portaria da ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, hoje publicada em Diário da República e que entra em vigor na terça-feira, altera os prazos do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF), criado em março passado.

O recurso ao serviço de aconselhamento agrícola ou florestal faz-se através da celebração de um contrato com o agricultor, ou detentor de espaço florestal, e inclui, pelo menos, uma visita à exploração, devendo estar o serviço concluído no prazo máximo de um ano após a celebração do contrato.

A ministra, no despacho, vem lembrar a situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional, causada pela pandemia do novo coronavírus, e a adoção de medidas excecionais e temporárias para conter a disseminação do vírus, nomeadamente, limitando-se ao mínimo indispensável o contacto entre pessoas e bens ou estruturas físicas, e condicionando a movimentação e livre circulação dos cidadãos.

“Tais limitações deram origem a situações de incumprimentos contratuais, por motivos de força maior, designadamente, no que respeita a contratos de prestação de serviços, cuja execução depende de contactos pessoais presenciais”, explica a governante no diploma, lembrando que a prestação desses serviços só se considera concluída após as fases de diagnóstico e plano de ação, que incluem, pelo menos, a realização de uma visita à exploração objeto do serviço.

O prazo para a conclusão desse serviço “é, automaticamente, prorrogado até 30 de dezembro de 2020”, determina a governante, ressalvando manter-se em vigor o prazo de monitorização ao nível dos resultados de cada serviço de aconselhamento.

A pandemia da covid-19 já provocou 1.316 mortos em Portugal, dos 30.623 casos de infeção confirmada, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Anúncio

País

“Decisão do Reino Unido é absurda, errada e desapontante”

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros

em

Augusto Santos Silva. Foto: Twitter /Ministério dos Negócios Estrangeiros

O chefe da diplomacia portuguesa considerou hoje a decisão do Reino Unido de excluir Portugal dos “corredores de viagem internacionais” como um “absurdo”, “errada” e que causa “muito desapontamento”, trazendo ainda graves consequências económicas e de confiança recíproca.

Em declarações, por telefone, à agência Lusa, Augusto Santos Silva garantiu que as autoridades portuguesas não irão tomar qualquer atitude de reciprocidade em relação aos britânicos que residem em Portugal, mais de 35.000, disse, e que espera que o Reino Unido “corrija uma decisão errada rapidamente”.

Numa nota publicada na sua página oficial, o Ministério dos Transportes britânico excluiu Portugal dos “corredores de viagem internacionais” com destinos turísticos que o Reino Unido vai abrir para permitir aos britânicos passarem férias sem cumprir quarentena no regresso.

Continuar a ler

País

Portugal coberto com rede de alerta de radioatividade até ao fim do ano

Cobrindo todo o território

em

Foto: DR / Arquivo

Portugal vai ter até ao fim do ano a rede nacional de alerta de radioatividade no ambiente, RADNET, modernizada e aumentada, cobrindo todo o território, segundo informação oficial hoje divulgada.

A RADNET, a partir do final de 2020, “será constituída por 24 estacões fixas que permitirão garantir a monitorização de radioatividade no ar e na água, neste caso, nos três principais rios nacionais, cobrindo o norte, centro e sul do país”, segundo a fonte.

A rede é gerida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e é constituída por estações que medem em contínuo a radiação gama (radiação eletromagnética, a mais perigosa para o ser humano, geralmente associada à energia nuclear) no ar, podendo a informação ser consultada através da página na internet https://radnet.apambiente.pt/ .

Além das estações fixas a RADNET inclui duas estações portáteis e uma estação numa viatura, que podem ser colocadas em qualquer local, em caso de emergência, ou substituir alguma das estações fixas inoperacionais.

De acordo com a fonte, a melhoria e ampliação da RADNET começou em 2013, com a substituição de estações antigas por modelos de última geração e da instalação de novas estações. Tem um investimento global de cerca de 2,5 milhões de euros com origem em verbas POSEUR, INTERREG (fundos europeus) e do orçamento próprio da APA.

Neste momento a RADNET tem 19 estações, mais cinco do que em 2013, 17 para monitorizar a radioatividade ambiental no ar e duas para vigiar a radioatividade nos rios Tejo e Douro, uma na barragem de Fratel (Tejo) e outra na barragem de Pocinho (Douro).

As estações para monitorizar a radioatividade ambiente no ar ficam em locais que vão de Bragança, Porto, Coimbra, Castelo Branco, Évora, Sines e Faro, além de Ponta Delgada e Funchal.

De acordo com o mapa das estações fornecido à Lusa, quando todas estiveram concluídas e operacionais há pelo menos cinco estações na região interior de Portugal nas zonas de Castelo Branco e Portalegre.

Do lado de Espanha, a pouco mais de 100 quilómetros da fronteira com Portugal, fica a central nuclear de Almaraz, cujo encerramento tem sido pedido insistentemente por diversas organizações e entidades (nomeadamente ambientalistas), quer nacionais quer espanholas.

Esta semana a Câmara de Portalegre pediu o encerramento da central, sublinhando que está “obsoleta e em final de ciclo de vida útil”. O pedido surgiu depois de dois incidentes na central no espaço de cinco dias.

Ainda de acordo com a informação prestada à Lusa a propósito da RADNET foram substituídos equipamentos em nove das 14 estações mais antigas e até ao fim do ano serão substituídos os equipamentos nas estações de Porto, Penhas Douradas, Portalegre, Elvas e Beja. Será também instalada uma nova estação no distrito de Viana do Castelo, previsivelmente em Monção, e outra para monitorizar a radioatividade na água no rio Guadiana.

Além disso, “a rede será ainda dotada de três estações automáticas para a monitorização de aerossóis radioativos e iodo radioativo a instalar em Vila Real, em Abrantes e em Évora”, segundo a mesma informação oficial.

“Com esta melhoria significativa da RADNET, Portugal fica dotado de uma rede moderna, com uma cobertura territorial adequada e com capacidades aumentadas para a deteção e identificação dos radioisótopos que estão na origem de qualquer alarme”, sublinha-se na informação à Lusa.

Continuar a ler

País

Rio diz que PSD “deu a mão ao país” e não está “nem mais perto nem mais longe” do PS

OE2020

em

Rui Rio. Foto: Instagram de PSD

O presidente do PSD defendeu hoje que a viabilização do Orçamento Suplementar significa “dar a mão ao país” e considerou que o partido não está “nem mais perto nem mais longe” do PS.

No final da aprovação final global do Orçamento Suplementar, Rio foi questionado se o PSD tinha dado a mão ao Governo ao abster-se e viabilizar o documento.

“Não, o PSD deu claramente a mão ao país, disso não há dúvidas e é o que pretendíamos. Se em vez de estarmos aqui a debater a forma como o orçamento foi aprovado, estivéssemos a discutir como foi reprovado, o país estava sem condições nenhumas para fazer uma luta contra a pandemia e apoiar a economia portuguesa”, disse.

O líder do PSD defendeu que votar contra um Orçamento Suplementar que visava responder às consequências da covid-19 “não fazia sentido nenhum, a não ser por questões de tática partidária”.

Já instado a comentar se o PSD se aproximou do PS, com a aprovação de algumas propostas na especialidade dos sociais-democratas, Rio rejeitou essa leitura.

“Nem mais próximo nem mais longe, aquilo que houve é, da parte do PS, alguma abertura para algumas propostas nossas em sede de especialidade, mas poucas”, disse, apontando que a mais relevante foi a do alargamento dos apoios aos sócios-gerentes, mas mesmo neste caso o PSD voltou à sua proposta original, que já tinha sido chumbada pelo parlamento.

Rui Rio salientou ainda que houve propostas do PSD “absolutamente fundamentais que foram derrotadas pela denominada geringonça”, como a do pagamento aos fornecedores do Estado a um prazo médio de 30 dias até final do ano ou a obrigatoriedade de informar o parlamento antes de injetar dinheiro na TAP.

O líder do PSD fez questão de distinguir este Orçamento Suplementar, para fazer face à pandemia, e o Orçamento do Estado para o próximo ano.

“Para 2021 é coisa diferente, vai seguir a tramitação normal deste Governo e fazer negociação com a chamada ‘geringonça’”, vaticinou.

Continuar a ler

Populares