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Governo alarga até 28 de fevereiro entrega de declaração de existências apícolas

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Foto: DR/Arquivo

O Governo prorrogou o prazo para a entrega da declaração anual de existências da atividade apícola até ao dia 28 de fevereiro, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.


O Governo justifica a extensão do prazo com as “excecionais circunstâncias” que resultaram dos danos causados pelos incêndios do ano passado, que fustigaram muitas zonas que se caracterizavam pela atividade apícola.

São abrangidos pelo alargamento do prazo os produtores situados nos concelhos de Alcobaça, Alijó, Almeida, Arganil, Arouca, Aveiro, Braga, Cantanhede, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Carregal do Sal, Castelo de Paiva, Castro Daire, Celorico de Basto, Celorico da Beira, Coimbra, Covilhã e Ferreira do Zêzere.

O despacho abrange também os produtores da Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Freixo de Espada à Cinta, Fundão, Gals, Gavião, Gouveia, Góis, Guarda, Leiria, Lousa, Mação, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Marinha Grande, Mealhada, Melgaço, Mira, Monção, Mortágua, Nelas, Nisa Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova e Penedono.

Igualmente abrangidos ficam os produtores dos concelhos de Penela, Pinhel, Pombal, Proença-a-Nova, Resende, Ribeira de Pena, Sabrosa, Sabugal, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sardoal, Seia, Sertã, Tábua, Tondela, Torre de Moncorvo, Trancoso, Vagos, Vale de Cambra, Vieira do Minho, Vila de Rei, Vila Nova de Poiares, Vila Velha de Ródão, Viseu e Vouzela.

O diploma entra em vigor no sábado.

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Testes à covid-19 de Costa, Ferro, Sampaio e Cavaco deram negativo

Covid-19

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Foto: Presidência da República (Arquivo)

Os testes de diagnóstico de infeção com o novo coronavírus realizados no domingo pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e pelo primeiro-ministro, António Costa, deram negativo.

Esta informação foi hoje avançada à Lusa por fonte da Presidência da República, que adiantou que também deram resultado negativo os testes realizados por outros cinco conselheiros de Estado: os antigos presidentes da República Jorge Sampaio e Aníbal Cavaco Silva, Francisco Pinto Balsemão, Leonor Beleza e Francisco Louçã.

Estes testes foram realizados no domingo à noite após a Presidência da República ter sido informada de que o conselheiro de Estado António Lobo Xavier está infetado com o vírus que provoca a covid-19 e os resultados foram conhecidos já de madrugada, indicou a mesma fonte.

Os demais membros do Conselho de Estado deverão ser testados hoje, dia em se realizará na Praça do Município, em Lisboa, a partir das 10:30, a cerimónia comemorativa do 110.º aniversário da Implantação da República, em que está prevista a presença das mais altas individualidades do Estado português.

O Conselho de Estado reuniu-se na terça-feira, no Palácio da Cidadela, em Cascais, entre as 14:00 e as 18:00, tendo como convidada a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Esta foi a primeira reunião presencial do órgão político de consulta do Presidente da República em período de pandemia de covid-19.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e trinta mil mortos e mais de 34,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.005 pessoas dos 79.151 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Marcelo testou negativo à covid-19. Membros do Conselho de Estado vão ser testados

Covid-19

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Foto: DR

Os membros do Conselho de Estado e todas as pessoas presentes na reunião daquele órgão na terça-feira passada em Cascais serão testados à covid-19 entre hoje e amanhã, informou a Presidência.

Fonte oficial de Belém disse à Lusa que a Presidência da República foi hoje informada ao fim da tarde, pelo próprio, que o conselheiro António Lobo Xavier está infetado com o vírus sars-Cov-2.

A Presidência “avisou de imediato todas as pessoas que estiveram presentes” na reunião daquele órgão, na terça-feira passada, em Cascais.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que presidiu à reunião de terça-feira, não será sujeito a teste uma vez que fez um no fim da semana, dias depois da reunião, com resultado negativo.

Já o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, aguardam o resultado do teste a tempo de saber se poderão participar na cerimónia comemorativa da Implantação da República, que decorre a partir das 10:30, na Praça do Município, em Lisboa.

Esta cerimónia mantém-se prevista até haver um resultado clínico que justifique alguma alteração, disse a mesma fonte.

Além dos conselheiros de Estado, participou na reunião de terça-feira em Cascais, como convidada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

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Catarina Martins diz que há “impasse negocial” no Orçamento do Estado

Orçamento do Estado

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A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou hoje que existe um “impasse negocial” nas negociações com o Governo para o próximo Orçamento do Estado, quer sobre o Novo Banco, quer sobre matérias laborais ou de proteção social.

“Há infelizmente um impasse negocial em questões fundamentais”, afirmou a líder bloquista, no final da reunião da Mesa Nacional, órgão máximo do partido entre Congressos.

Questionada sobre o compromisso assumido pelo Governo de não fazer qualquer empréstimo público ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco em 2021, Catarina Martins considerou que não é uma verdadeira solução.

“O que o Governo nos apresenta não é ainda uma solução, é uma espécie de truque”, criticou, considerando que se for o Fundo de Resolução a pagar ao Novo Banco haverá sempre custos para o erário público.

Questionada se o BE ‘chumbará’ o próximo Orçamento caso o Governo não aceite ir mais longe nesta matéria – o partido propõe a capitalização direta do Novo Banco pela banca -, Catarina Martins nunca respondeu de forma clara.

“Estamos muito empenhados em criar soluções, e eu não vou começar a cenarizar impossíveis porque estamos a trabalhar para o que é possível”, disse.

Ainda assim, a líder do BE acrescentou que “ninguém compreenderia que o PS criasse uma crise política porque quer dar dinheiro à Lone Star [detentora da maioria do Novo Banco] sem investigar sequer o que se está a passar”, argumentando que existe uma “ampla maioria” no parlamento para que seja feita uma investigação independente.

“Resta uma semana até à apresentação do Orçamento do Estado, esta será uma semana de esforço para superação deste impasse”, afirmou.

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