Dois anos depois de o proprietário ter pedido a reversão, o Governo ainda não decidiu. Apesar de ter pedido informações à Câmara e de esta ter respondido de imediato. De início, o proprietário pensava que, em regra, uma decisão semelhante durava, apanas, alguns meses, mas o tempo passa e o caso continua sem resolução.
São 2,5 hectares de terreno no chamado Parque Norte de Braga que podem valer 2,5 milhões de euros, 100 euros o metro quadrado. Os proprietários pediram ao Governo a sua reversão, sustentando que foram expropriados pela Câmara no ano 2000 para parque urbano – anexo ao novo estádio – , mas serviram outros fins, a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários e a Academia desportiva do SC Braga. Mas a Câmara diz que não há motivo para a reversão e que, a haver, os terrenos valem hoje menos do que há 16 anos.
O pedido feito ao Secretário de Estado das Autarquias Locais – subscrito pelo advogado Luís Tarroso Gomes – lembra que a expropriação foi feita com caráter de urgência para a “execução da construção de parque urbano a norte da cidade”.
Assim, a Câmara construiu naqueles prédios o novo Quartel dos Bombeiros Sapadores e deliberou doar ao SC Braga outras parcelas expropriadas, nomeadamente um terreno cimeiro por onde está prevista a entrada para a Academia. Que não cabem no âmbito da Declaração de Utilidade Pública. O que – defende – inviabiliza a construção do parque.
“Pelo que assiste à expropriada o direito à reversão dos prédios não aplicados aos fins da expropriação, de acordo com o artigo 5º do Código das Expropriações”, sustenta.
Câmara discorda
O presidente da Câmara, Ricardo Rio disse, na ocasião, que a Câmara – que doou terrenos avaliados em 2,5 milhões – já respondeu à Direção Geral das Autarquias Locais dizendo que os fins são idênticos: a edificação de uma zona desportiva e de lazer que engloba circuitos para o público e zonas verdes. E que a Academia recebeu parecer de utilidade pública dada pelo atual Governo.
O autarca diz que não há motivo para reversão mas sublinha que, a haver, “isso significaria um ganho considerável para os cofres da Câmara, já que os terrenos foram expropriados por verbas exorbitantes e assim teríamos proveitos consideráveis”.
O assunto foi tema, há dias, de uma nota de imprensa do PS/Braga na qual salientava que já tinha avisado para os perigos da doação. Os socialistas não estão “contra a Academia do clube, mas discordam da sua localização”.
Rio diz que o PS tenta “obstaculizar” a conclusão do projeto do SC Braga: “Está a começar a cair a máscara ao PS, que já não consegue esconder o incómodo e inventar mais coisas para parar a obra”.
O pedido de reversão deve ser decidido pelo Secretário de Estado da tutela a curto prazo. Qualquer que seja a decisão, o caso vai terminar no Tribunal Administrativo de Braga, onde se pode arrastar durante vários anos, devido à crónica falta de magistrados.
Quanto valem?
Em caso de decisão de rescisão, será feita uma avaliação. A família expropriada diz que valem 100 euros m2, a Câmara que valem muito menos. Quando tal suceder, daqui seis ou sete anos, terá, ainda, de se saber o valor das obras, caso do quartel e dos edifícios da Academia. Se valerem menos que os terrenos, revertem para o proprietário. Se tiverem preço superior, os donos terão de ser ressarcidos com o montante que for acima.
E estes podem exigir que tudo seja reposto na sua forma original. A Câmara defende que podem voltar a ser expropriado por utilidade pública. Os donos dizem que não pode haver duas expropriações para o mesmo fim.
Dono pediu 1,4 milhões ao SC Braga
A mesma família é dona de uma faixa com 14 mil m2, em forma de triângulo, paralela à Avenida do Estádio e que confina com os terrenos do Quartel. Foi expropriada em 2000 pela Câmara, mas o ex-presidente Mesquita Machado aceitou devolvê-la, fazendo um acerto de contas. Essa área, que constava no projeto inicial da Academia, como entrada, era pretendida pelo clube.
Os donos pediram 1,4 milhões – “negociáveis – o presidente do Braga, António Salvador, ofereceu 400 mil. O projeto teve de ser alterado.
