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País

Governo admite que Programa de Arrendamento Acessível ficou aquém das expectativas

Economia

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Foto: O MINHO / Arquivo

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, admitiu hoje que o número de contratos estabelecidos no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, em vigor desde julho de 2019, não corresponde às expectativas iniciais.


“Não, eu queria mais. Nós neste momento ainda não chegámos às três centenas de contratos já firmados. Não nos chega, nós queremos muito mais”, começou por afirmar Ana Pinho, quando questionada sobre os resultados numa conferência da Semana de Reabilitação Urbana de Lisboa, intitulada “Arrendamento Acessível – A solução de uma habitação para todos”.

Sem precisar o número de contratos assinados, a governante destacou, ainda assim, que o programa “já está a beneficiar muitas pessoas” e que, sendo uma aposta de longo prazo, irá crescer progressivamente.

De acordo com um balanço feito na semana passada pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em resposta à Lusa, o Programa de Arrendamento Acessível regista 10.417 candidaturas relativas a 600 alojamentos inscritos, o que permitiu celebrar 242 contratos, dos quais 54% têm rendas inferiores a 500 euros.

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios – 165 – no escalão com preços mais baixos.

Ana Pinho defendeu hoje que “é preciso uma maior divulgação do programa”, adiantando que o Governo está “a preparar uma campanha publicitária” que deverá ser lançada nos próximos meses.

A secretária de Estado da Habitação reconheceu também que é preciso continuar a desenvolver um trabalho com as plataformas “para que seja mais fácil a todos encontrarem-se”, assim como criar recursos de formação para os próprios mediadores saberem divulgar o programa.

O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, também considerou que o programa, em vigor desde 01 de julho de 2019, não correspondeu às expectativas do setor.

Luís Lima ressalvou, porém, que ninguém previa esta situação de pandemia e que o país está a atravessar “um momento em que é preciso aproveitar aquilo que é possível”.

“Se alguém pensava que não precisava destes programas para recuperar, é uma asneira. Eu acho que precisamos como nunca. São programas normalmente dirigidos a potenciar uma melhoria das cidades, nomeadamente ao nível do espaços público”, defendeu.

Na sessão de hoje, o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Ricardo Veludo, apresentou alguns números do Programa de Renda Acessível do município, recordando que a vertente pública tem neste momento “cerca de dois mil fogos” que estão “em fase de concurso, adjudicação ou em projeto”, e que a mobilização dos privados “também é muito importante” para garantir habitação aos jovens e às famílias de classe média.

O autarca salientou ainda que os projetos deste programa vêm acompanhados de uma vertente de reabilitação urbana e de transformação do espaço público, “criando novas áreas de que toda a população daqueles bairros pode passar a beneficiar”.

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País

Covid-19: Mais 6 mortes, 131 infetados e 147 recuperados no país

Pandemia

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Foto: DR

Portugal regista hoje mais 6 mortes e 131 novos casos de infeção por covid-19, 113 dos quais na região de Lisboa e Vale do Tejo, em relação a sábado, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 52.668 casos de infeção confirmados e 1.756 mortes.

Há 38.511 casos recuperados, mais 147.

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País

Direção do consumidor emite quatro alertas no mesmo dia sobre máscaras

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Quatro modelos de máscaras com insuficiente retenção de partículas no material filtrante foram na semana passada, num só dia, motivo de alertas da Direção-geral do Consumidor (DGC) e sistema europeu de alerta rápido para produtos não alimentares (Rapex).

Os quatro alertas, publicados na terça-feira na página de Internet da DGC, revelam a “insuficiente” retenção de partículas/filtros de quatro produtos que aumentam o risco de infeção se não forem usadas medidas de proteção adicionais, como o distanciamento social.

A DGC proibiu a comercialização de um dos produtos, ordenou a destruição de outro e sobre os restantes dois emitiu avisos acerca dos riscos para a saúde e segurança dos utilizadores.

Os quatro produtos objeto de alerta são as máscaras de proteção respiratória auto filtrante do modelo FFP2 KN 95, modelo KN 95, modelo YK01 FFP2 e da marca JY.M9.

A máscara de proteção respiratória auto filtrante YK01 FFP2, notificada no âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares), com clipe nasal e fitas elásticas para a prender atrás das orelhas, vendido numa caixa de cartão contendo 20 unidades, oriunda da China, ostenta a marcação CE mas não está certificado como equipamento de proteção por um organismo notificado.

A DGC diz ainda que a retenção de partículas no seu material filtrante é insuficiente, com um valor medido de 68,5% e, consequentemente, se não forem adicionadas outras medidas de proteção, “uma quantidade excessiva de partículas ou de microrganismos pode passar através da máscara, aumentando o risco de infeção”, e foi dada ordem para a destruição do produto.

Também o defeito técnico do produto da marca JY.M9, vendido numa caixa de cartão contendo 50 unidades de máscaras, é a insuficiência (valor medido igual a 59%) na retenção de partículas no material filtrante, aumentando também o risco de infeção, e a medida adotada foi um aviso aos consumidores sobre os riscos.

Neste produto a origem é desconhecida, mas também na máscara de proteção respiratória auto filtrante “modelo FFP2, KN 95”, vendida numa caixa de cartão contendo 20 unidades, a origem é também da China e a retenção de partículas no material filtrante é ainda mais insuficiente, de 53%, provocando um aumento do risco de infeção, sendo decidida a proibição da comercialização do produto e eventuais medidas de acompanhamento.

Já a máscara de proteção respiratória auto filtrante KN95, da categoria FFP2 de acordo com a norma europeia EN 149, também tem uma retenção de partículas no material filtrante insuficiente (valor medido igual a 90%) e, consequentemente, segundo a DGC, se não forem adicionadas outras medidas de proteção, “uma quantidade excessiva” de partículas ou de microrganismos pode passar através da máscara, aumentando o risco de infeção, tendo sido decidida a medida de aviso aos consumidores sobre os riscos.

Além destes quatro alertas em 04 de agosto, duas semanas antes, em 13 de julho, outro alerta sobre máscaras foi publicitado pela DGC, a vários lotes do produto KN95 da marca NEP, oriundo da China e vendido numa caixa de cartão contendo 50 unidades, e cujo defeito técnico é também a retenção de partículas no material filtrante com um valor medido de 62%.

Como medida adotada, a DGC anuncia a recolha do produto junto dos consumidores e, tal como em todos os alertas que publica, lembra ser o ponto de contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX”, transmitindo as informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.

Em abril, quando o uso de máscaras na comunidade passou a ser recomendado quando há um número elevado de pessoas num espaço interior fechado, a Direção-Geral da Saúde (DGS) emitiu uma informação advertindo para a necessidade de o uso daquele equipamento “implicar o conhecimento e domínio das técnicas de colocação, uso e remoção”, e de a sua utilização não poder conduzir à negligência de medidas que considera fundamentais, como o distanciamento social e a higiene das mãos.

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País

Multas até 250 euros para quem atirar beatas para o chão a partir de 03 de setembro

Poluição

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Foto: Dr

A lei que pune quem atirar beatas de cigarro, charutos ou outro tipo de cigarros no meio ambiente entra em vigor a 03 de setembro, depois de passar um ano desde que foi publicada em Diário da República.

A Lei n.º 88/2019, publicada no mesmo dia em 2019, visa a “redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente”.

Segundo o artigo 11 dessa mesma lei, as consequências dessa ação poluente passam por multas que vão dos 25 aos 250 euros. Já no que diz respeito aos espaços comerciais que não disponibilizaram cinzeiros, as coimas variam entre os 250 e os 1500 euros.

ASAE, GNR, PSP, Polícia Municipal e Polícia Marítima podem executar as coimas.

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