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Governo admite margem para aumentos salariais mas não se compromete

Programa de Estabilidade permite que as remunerações no Estado retomem a sua “total normalidade” na próxima legislatura, diz o Ministro das Finanças

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Foto: DR / Arquivo

O ministro das Finanças disse hoje que caberá ao futuro Governo decidir sobre aumentos salariais na função pública, admitindo que o Programa de Estabilidade permite que as remunerações no Estado retomem a sua “total normalidade” na próxima legislatura.

Na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade para 2019-2023, em Lisboa, Mário Centeno disse que as despesas com pessoal deverão crescer 2,4 mil milhões de euros na próxima legislatura, não se comprometendo, para já, com aumentos salariais dos funcionários públicos.

Questionado sobre se o Programa de Estabilidade contempla uma verba específica para aumentos salariais na função pública, Centeno começou por dizer que “cabe a quem conduzir a política orçamental no futuro tomar decisões sobre como afetar as despesas dentro de uma lógica de estabilidade”.

“Não vou entrar nesse discurso, poderei fazê-lo noutro contexto, não hoje, porque hoje o que é preciso é passar a mensagem de que Portugal tem finalmente um contexto de estabilidade financeiro único das últimas duas décadas”, sublinhou.

O ministro acrescentou ainda que as decisões que forem tomadas sobre o assunto “não podem alterar o conceito de que o Programa de Estabilidade é para todos os portugueses” e de que o aumento previsto de 2,4 mil milhões de euros nas despesas com pessoal para a próxima legislatura são “crescimentos muito significativos” até 2023.

“Decisões que se tomem sobre carreiras, sobre recuperação do tempo, limitam os graus de liberdade que futuros governos terão sobre a matéria”, considerou Mário Centeno.

Porém, o ministro das Finanças defendeu que no Programa de Estabilidade “existem graus de liberdade suficientes para que a evolução dos salários da administração pública portuguesa nos próximos quatro anos retome a sua total normalidade, ou seja, que se criem condições para que os aumentos salariais normais numa relação laboral possam ser também uma realidase no futuro em Portugal”.

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Automatização vai destruir 421 mil postos de trabalho no Norte até 2030

Segundo estudo da CIP

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Foto: DR/Arquivo

A automatização vai destruir 421 mil postos de trabalho na zona Norte do país até 2030, mas 227 mil empregos serão criados, refere um estudo que a CIP – Confederação Empresarial de Portugal apresenta hoje.

O setor mais afetado na zona Norte de Portugal será a manufatura, com a CIP a estimar uma redução líquida de postos de trabalhos na próxima década em cerca de 90 mil, “onde aproximadamente metade das perdas estarão concentradas no setor de têxteis”.

A automatização fará ainda com que 234 mil trabalhadores na zona Norte (14% da força de trabalho) tenham de se requalificar entre 2020 e 2030.

De acordo com o documento que será apresentado no Porto na conferência “O Futuro do Trabalho em Portugal – O Impacto na Zona Norte”, é feita uma análise aos níveis de qualificação do setor da manufatura, onde 65% dos trabalhadores têm baixa qualificação, 24% média e apenas 11% são altamente qualificados.

Já no comércio por grosso e a retalho, o segundo setor mais afetado pela automatização na próxima década, 47% dos trabalhadores têm baixas qualificações, 37% qualificação média e 16% elevada.

A iniciativa da CIP, que tem como subtítulo “O Imperativo da Requalificação”, resulta de um protocolo de colaboração entre a confederação e a NOVA School of Business and Economics.

A análise regional é um trabalho realizado na sequência de um estudo nacional divulgado pela CIP em janeiro, sobre o impacto da automatização no futuro do trabalho.

Segundo o estudo de âmbito nacional, a automatização em Portugal pode levar à perda de 1,1 milhões de empregos na indústria e comércio até 2030, mas criar outros tantos na saúde, assistência social, ciência, profissões técnicas e construção.

De acordo com as análises regionais já divulgadas, a zona Centro vai concentrar 22% dos postos de trabalho que vão ser destruídos na próxima década devido à automação, num total de 240 mil, o que criará a necessidade de requalificação de 134 mil trabalhadores.

Quanto à zona sul, a automatização deverá destruir 54 mil postos de trabalho na próxima década e serão também criados 30 mil postos de trabalho.

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Estudo revela aumento do uso de canábis e consumos intensivos de álcool pelos jovens

Tanto entre rapazes como entre raparigas

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Foto: DR/Arquivo

Um estudo sobre comportamentos aditivos aos 18 anos revelou um aumento do uso de substâncias ilícitas, principalmente canábis, e dos “consumos intensivos” de bebidas alcoólicas pelos jovens, entre 2015 e 2018.

Metade dos jovens inquiridos (51,9%) no estudo do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) disse já ter bebido de “forma intensiva” pelo menos numa ocasião no último ano, contra 47,5% em 2015, e 33,9% relatou ter ficado com uma “embriaguez severa” (29,8% em 2015).

“Parece delinear-se uma tendência de incremento do consumo binge [operacionalizado como cinco ou mais bebidas numa ocasião para as raparigas e seis ou mais bebidas para os rapazes] e da embriaguez severa entre os jovens de 18 anos”, refere o inquérito realizado do “Dia da Defesa Nacional 2018”.

Este crescimento “sucede tanto entre rapazes como entre raparigas, mas de forma mais acentuada nas raparigas”, salienta o SICAD, adiantando que estes consumos “mais intensivos tendem a ser pontuais no ano, predominando frequências de consumo inferiores a seis ocasiões”.

Contudo, entre os consumidores recentes de bebidas alcoólicas, cerca de 21% mencionam o consumo binge em 10 ou mais ocasiões no ano e 8% referem ter-se embriagado severamente com esta frequência.

Quanto à perceção de terem ficado alterados na sequência do consumo de álcool, 64% dos jovens consideraram que ficaram pelo menos uma vez “alegres” (embriaguez ligeira) e cerca de um terço ficou severamente intoxicado (embriaguez severa).

Outras conclusões do estudo, hoje divulgado, apontam que 89% já consumiram bebidas alcoólicas pelo menos uma vez na vida, 60% já experimentaram tabaco, 36% substâncias ilícitas e 7% tranquilizantes/sedativos sem receita médica.

A “maior discrepância” nos consumos entre raparigas e rapazes é observada nas substâncias ilícitas, com 22,1% e 33,8% respetivamente, revela o inquérito realizado anualmente desde 2015 junto dos jovens de 18 anos participantes no Dia da Defesa Nacional e que visa perceber os seus comportamentos aditivos e a respetiva evolução.

As prevalências de consumo de tabaco, bebidas alcoólicas e tranquilizantes sem receita médica têm-se mantido estáveis entre 2015 e 2018, mas “parece haver uma tendência de claro incremento da prevalência de consumo de substâncias ilícitas”, devido praticamente à canábis, principal substância ilícita consumida em Portugal.

Segundo o estudo, apenas 1% dos jovens referiram consumos recentes exclusivos de outras substâncias ilícitas.

Os dados mostram um aumento gradual do consumo recente de canábis pelos jovens, que se situava nos 22,6% em 2015, um valor que subiu para 23,8% no ano seguinte, para 25,3% em 2017 e para 26,7% no ano passado.

A seguir à canábis, as substâncias ilícitas mais mencionadas foram as anfetaminas/metanfetaminas (5,2%), incluindo o ecstasy, a cocaína (3,3%), alucinogénios (3%), as Novas Substâncias Psicoativas (2,5%) e a heroína e outros opiáceos (1,7%).

Das Novas Substâncias Psicoativas (NSP) faz parte o consumo de canabinóides sintéticos (1,9%), catinonas sintéticas (1,5%) e plantas ou outras NSP (1,8%), refere o estudo, observando que cerca de metade dos consumidores recentes de NSP reportou ter consumido estes três tipos de substâncias.

Independentemente da substância, os rapazes inquiridos consomem sempre com mais frequência do que as raparigas, sendo esta diferença “menos expressiva” no consumo de tabaco.

Cerca de 20% dos jovens associaram o consumo de diferentes substâncias psicoativas, sobretudo álcool e canábis.

O estudo revela um “ligeiro incremento” da experiência de problemas com o consumo de bebidas alcoólicas (18,5% em 2015, 21,1% em 2018) e de substâncias ilícitas (9,2%/9,4%), tendo sido as situações de mal-estar emocional e as relações sexuais desprotegidas as mais mencionadas.

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Médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal iniciam hoje greve de dois dias

Por melhores condições de trabalho

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Foto: DR/Arquivo

Os médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) iniciam hoje uma greve de dois dias para reivindicar uma carreira médica na instituição e melhores condições de trabalho.

Promovida pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a greve pretende também “salvar o Instituto de Medicina Legal”, preservando-o como “instituição independente e na esfera pública”, disse à Lusa o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha.

O dirigente sindical adiantou que o INNLCF tem vindo ao longo dos anos “a ser fragilizado e depauperado” em termos de recursos humanos.

“Hoje, cerca de dois terços do trabalho já são feitos por prestadores externos porque o Ministério da Justiça se tem recusado a, dignamente, reconhecer a carreira médica no instituto”, adiantou.

Segundo o sindicalista, há um “crescente recurso” a entidades prestadoras de serviço, cujos atos são “pagos a seis vezes mais” do que é pago a estes profissionais.

Os médicos exigem a negociação da carreira médica para o instituto com “equiparação plena” à dos médicos do Ministério da Saúde e o respeito pelos direitos laborais.

“Os direitos dos trabalhadores médicos, nomeadamente ao descanso, ao limite de horas por ano, têm de ser devidamente acautelados em relação à sua saúde mental”, defendeu.

A “melhoria urgente” das condições de trabalho, para garantir a segurança dos utentes, profissionais, instalações e arquivos, é outra das exigências dos médicos.

Para Roque da Cunha, é importante que, “a bem da justiça e da celeridade da justiça”, “haja um instituto robusto, com capacidade de resposta, com médicos motivados e que não estejam em níveis de exaustão muito próximo do máximo”.

A greve visa também impedir a aprovação da lei que está em discussão no parlamento e que, segundo os sindicatos, abre as portas à privatização do sistema médico-legal público, além de permitir a realização de avaliações periciais por empresas privadas e retirar as contratações do crivo do instituto.

“Estamos a falar de funções de Estado essenciais”, nomeadamente avaliação de vítimas de crime de violência sexual e violência doméstica, avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além da resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro, salientou.

Para os sindicatos, a privatização do sistema coloca “questões de idoneidade técnico-científica, éticas, de qualidade e independência periciais”, o que consideram “preocupante”.

Os sindicatos têm alertado para a falta de meios no Instituto de Medicina Legal e acusam a ministra da Justiça de “não mostrar qualquer respeito por estes médicos, ao desconsiderar a Medicina Legal e ao não receber os sindicatos médicos”.

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