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Governo admite margem para aumentos salariais mas não se compromete

Programa de Estabilidade permite que as remunerações no Estado retomem a sua “total normalidade” na próxima legislatura, diz o Ministro das Finanças

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Foto: DR / Arquivo

O ministro das Finanças disse hoje que caberá ao futuro Governo decidir sobre aumentos salariais na função pública, admitindo que o Programa de Estabilidade permite que as remunerações no Estado retomem a sua “total normalidade” na próxima legislatura.

Na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade para 2019-2023, em Lisboa, Mário Centeno disse que as despesas com pessoal deverão crescer 2,4 mil milhões de euros na próxima legislatura, não se comprometendo, para já, com aumentos salariais dos funcionários públicos.

Questionado sobre se o Programa de Estabilidade contempla uma verba específica para aumentos salariais na função pública, Centeno começou por dizer que “cabe a quem conduzir a política orçamental no futuro tomar decisões sobre como afetar as despesas dentro de uma lógica de estabilidade”.

“Não vou entrar nesse discurso, poderei fazê-lo noutro contexto, não hoje, porque hoje o que é preciso é passar a mensagem de que Portugal tem finalmente um contexto de estabilidade financeiro único das últimas duas décadas”, sublinhou.

O ministro acrescentou ainda que as decisões que forem tomadas sobre o assunto “não podem alterar o conceito de que o Programa de Estabilidade é para todos os portugueses” e de que o aumento previsto de 2,4 mil milhões de euros nas despesas com pessoal para a próxima legislatura são “crescimentos muito significativos” até 2023.

“Decisões que se tomem sobre carreiras, sobre recuperação do tempo, limitam os graus de liberdade que futuros governos terão sobre a matéria”, considerou Mário Centeno.

Porém, o ministro das Finanças defendeu que no Programa de Estabilidade “existem graus de liberdade suficientes para que a evolução dos salários da administração pública portuguesa nos próximos quatro anos retome a sua total normalidade, ou seja, que se criem condições para que os aumentos salariais normais numa relação laboral possam ser também uma realidase no futuro em Portugal”.

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Derrocada corta estrada em Arouca e bombeiros tentam confirmar se há vítimas

Na segunda-feira à noite, na EN326

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Um deslizamento de terras em Arouca, na segunda-feira à noite, deixou a EN326 cortada ao trânsito e, dada a acumulação de material derrocado, ainda não permitiu confirmar a inexistência de vítimas, revelou hoje o comando local de bombeiros.

O incidente deu-se por volta das 23:30 numa área sem habitação situada entre Ponte da Ribeira e Mansores, perto do acesso à variante para acesso rápido a Arouca (distrito de Aveiro).

“Naquela zona não vive ninguém, que é uma área deserta, mas não podemos dizer com certeza se há vítimas ou não porque, com o monte de terra que ali está, ainda não conseguimos saber se ficou alguém ou algum carro soterrado lá por baixo”, declarou à Lusa o comandante dos Bombeiros Voluntários de Arouca, José Gonçalves.

O responsável está, contudo, otimista, devido às características próprias da derrocada: “Como foi um deslizamento, o que costuma acontecer é que, se as terras apanhassem alguém, empurravam as vítimas para baixo, levando-as a escorregar, e elas iam aparecer lá ao fundo, na ponta. Mas aí já verificámos e não encontrámos ninguém”.

José Gonçalves ainda não tem explicação para o sucedido, considerando que na segunda-feira “o dia esteve seco” e, mesmo ao final da tarde, não choveu em quantidade suficiente para justificar a derrocada.

O comandante notou, aliás, que “aquela zona sempre foi considerada estável e nunca representou qualquer perigo”, mas reconheceu que a encosta é constituída sobretudo por “lousa, que é uma pedra mais mole” e que poderá ter registado alterações não percetíveis à superfície.

A presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém, afirmou que a empresa pública Infraestruturas de Portugal “está a fazer a avaliação da situação, uma vez que se trata de uma estrada nacional”.

Os serviços municipais de Proteção Civil também estão a acompanhar o caso.

O objetivo que “a situação seja resolvida com a celeridade possível, salvaguardando todas as condições necessárias de segurança”.

O comandante José Gonçalves antecipou que a remoção dos detritos seja “um trabalho para demorar, até porque não se pode arrumar a terra para as zonas ao lado e vai ser preciso camiões para a transportar” até aterros noutras localizações.

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Publicidade para menores com novas restrições

A partir do final de junho

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Foto: DR

Novas regras à publicidade a menores de produtos e bebidas com elevados níveis de sal, açúcar e ácidos gordos entram em vigor em 23 de junho, com multas de 1.750 euros a 45 mil euros, segundo lei hoje publicada.

O diploma, que foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em meados de abril, introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos e vão ser fiscalizadas pela Direcção Geral do Consumidor.

A publicidade daqueles géneros alimentícios e bebidas passa a ser proibida nos estabelecimentos do pré-escolar, do básico e do secundário, nos parques infantis, assim como num raio de 100 metros das escolas e parques infantis.

Ficam isentos desta proibição elementos publicitários das marcas afixados em estabelecimentos comerciais, como toldos ou cadeiras, aplicando-se as novas regras a todos os meios.

Com a entrada em vigor da nova lei, dentro de 60 dias, deixa também de ser possível publicidade dirigida a menores de 16 anos de produtos e bebidas com elevados níveis de sal, açúcar e ácidos gordos saturados ou transformados em programas de TV, ‘video on demand’ e rádio nos 30 minutos anteriores ou posteriores a programas infantis e programas com um mínimo de 25 por cento de audiência inferior a 16 anos.

A mesma restrição publicitária aplica-se às salas de cinema com filmes com classificação etária para menores de 16 anos, assim como revistas e sites, redes sociais ou aplicações cujos destinatários sejam menores até aos 16 anos.

No diploma hoje publicado em Diário da República, o parlamento decide que as novas restrições à publicidade devem ser “objeto de avaliação de impacto sucessiva periódica, a cada cinco anos”.

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Estradas na serra da Estrela encerradas devido à queda de neve

Neve

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Foto: Facebook

O acesso ao maciço central da Serra da Estrela está hoje de manhã encerrado devido à queda de neve e às condições meteorológicas adversas, disse à Lusa fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco.

Às 09:45, estavam encerrados os troços entre Piornos/Torre e Torre/Lagoa Comprida, informou a mesma fonte.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê para hoje “aguaceiros, por vezes de granizo e acompanhados de trovoada”, bem como “queda de neve acima de 1.000 metros nas regiões Norte e Centro”.

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