A conferência de imprensa da ministra da Administração Interna sobre o voto dos eleitores em isolamento devido à covid-19 prevista para esta terça-feira foi adiada porque o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) não chegou.
Ao meio da tarde, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou que Francisca Van Dunem daria, cerca das 19:00, uma conferência de imprensa sobre o voto dos eleitores em isolamento com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e da Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
Mais de uma hora depois os assessores de imprensa do MAI avisaram os jornalistas de que a conferência de imprensa tinha sido adiada porque o parecer do Conselho Consultivo da PGR não tinha chegado.
Segundo fonte do MAI, o Conselho Consultivo da PGR reuniu-se esta terça-feira e deliberou sobre o parecer, mas o documento ainda não chegou às mãos do Governo.
A nova conferência de imprensa ainda não tem nova data marcada.
O Governo pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.
Em 10 de janeiro, a ministra da Administração Interna disse que o parecer urgente pedido pelo Governo à PGR “versa sobre duas dimensões específicas”: “A forma de compatibilizar direitos constitucionais que são aqui conflituantes, por um lado, o direito ao sufrágio, depois, por outro lado, a proteção da saúde pública”.
“Uma segunda dimensão: o de saber se no exercício do direito que tiver preponderância se pode ou não haver algumas limitações e, em caso afirmativo, quais“, acrescentou. O Governo aguarda assim por este parecer para tomar “as iniciativas adequadas”.
