A Assembleia da República completou na quarta-feira uma ‘maratona’ de duas horas e quinze minutos a votar 105 iniciativas parlamentares, rejeitando a maioria, e aprovando apenas nove, entre as quais a suspensão dos cortes da água, luz, gás e telecomunicações.

A reunião plenária começou pelas 15:00, com vários debates sobre os diplomas em apreciação, tendo o período de votações arrancado às 19:10 e terminado pelas 21:25.

Do total das 105 iniciativas, 65 eram projetos de lei, 35 projetos de resolução, três apreciações parlamentares e duas propostas de lei do Governo.

As nove iniciativas aprovadas dizem respeito a projetos de lei apresentados pela oposição, mas na reunião plenária de hoje os deputados aprovaram ainda duas propostas de lei do Governo e as apreciações parlamentares em escrutínio.

As duas propostas de lei do Governo – que estabelece um regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais, no âmbito da pandemia da covid-19, e cria um regime excecional de flexibilização da execução das penas e dos indultos a presos – foram ambas aprovadas.

Em votação final global, a primeira mereceu unanimidade, enquanto a segunda contou com os votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, a abstenção do PAN e os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar-Moreira.

Quanto aos projetos de lei apresentados pelos partidos, apenas nove foram aprovados.

Entre estas propostas, o parlamento aprovou em votação final global diplomas do BE e PCP que suspendem os cortes do fornecimento de água, luz, gás e telecomunicações a famílias com quebra de rendimentos devido à pandemia de covid-19.

Entre as outros projetos aprovados está a extensão no tempo da gratuitidade dos transportes públicos, apoios para micro e pequenas empresas, a limitação do acesso a plataformas de jogo ‘online’, ou uma proposta para que o serviço público de televisão assegure “programação estimuladora e adequada de exercício físico e de boa nutrição”.

Os deputados aprovaram ainda um “reajustamento das propinas” quando as universidades não consigam assegurar ensino à distância, medidas de apoio à cultura, a gratuitidade da linha SNS 24, e também a proibição da cobrança de comissões, pelos bancos, em operações realizadas através de plataformas digitais enquanto imperar o isolamento.

Já os projetos de resolução, 35 no total, foram todos chumbados. No final das votações, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou uma declaração de voto para justificar a razão de a sua bancada se ter abstido em todos estes projetos.

Das apreciações parlamentares, duas foram aprovadas e uma não foi submetida a votação final global.

Duas foram apresentada pelo PCP – sobre o decreto-lei que, em 13 de março, estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus e outra sobre a parte da legislação relativa ao setor das comunicações eletrónicas – e a outra do BE, que se debruça sobre o decreto-lei que estabeleceu medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas e instituições particulares de solidariedade social.

A maioria dos diplomas foi chumbado com o voto contra de PS e PSD, que já tinha anunciado que iria rejeitar os diplomas aprovados pelos outros partidos.

O PAN foi o partido que apresentou mais iniciativas – 25, seguindo-se “Os Verdes” com 20, o PCP com 18 e o BE com 17.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, apresentou oito diplomas, mais um que a bancada do CDS-PP, com sete, enquanto a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira contribui com três iniciativas e o deputado único do Chega, André Ventura, com duas.

O PSD apresentou apenas propostas de alteração aos diplomas do Governo.

Apesar de terem demorado duas horas e 15 minutos, as votações, conduzidas pelo vice-presidente da Assembleia da República José Manuel Pureza (BE), decorreram de forma fluida e ordenada, tendo sido necessário repetir poucas.

O guião principal tinha 34 páginas, e existiam ainda mais oito guiões suplementares.

No final das votações, o PS requereu a dispensa da redação final e dispensa do prazo de reclamação contra exatidões em “relação a tudo o que está aprovado”, e ainda que os projetos de lei aprovados sejam publicados “num único decreto”.

Em resposta, o presidente em exercício disse que “a mesa tem bastantes dúvidas de que seja exequível” mas, “não havendo oposição de nenhuma força política”, o parlamento irá tentar que assim seja.

“Não me parece que seja de legalidade muito válida”, contrapôs André Ventura, do Chega.

A PSP e GNR começaram às 00:00 de hoje uma operação conjunta para garantir o cumprimento das regras mais apertadas de circulação durante o período da Páscoa e previstas no estado de emergência devido à covid-19.

Cerca de 35 mil elementos da PSP e da GNR vão estar empenhadas nesta operação, denominada “Páscoa em Casa”, e que vai decorrer até às 23:00 de segunda-feira com o objetivo de vigiar o cumprimento das normas do estado de emergência, nomeadamente a proibição de circulação para fora da área de residência, exceto nas situações previstas no decreto, como ir trabalhar.

A PSP vai concentrar-se sobretudo nas principais vias rodoviárias de acesso ao norte e ao sul do país, bem como terminais de transportes e entradas das principais cidades e espaços públicos, como jardins, praças, orlas costeiras e zonas fluviais para evitar aglomerações de pessoas.

No âmbito da renovação do estado de emergência, não é permitida a concentração de mais cinco pessoas.

A GNR vai estar particularmente atenta às redes rodoviárias mais importantes de acesso ao Norte e ao Sul e a regiões como a Serra da Estrela e o Algarve.

As duas forças de segurança vão dar igualmente especial atenção às situações de violência doméstica e ao acompanhamento de idosos.

Nas últimas duas semanas, a PSP e a GNR têm intensificado as ações de fiscalização de trânsito.

Também durante o período da Páscoa, entre as 00:00 de hoje e as 24:00h de 13 de abril, não são permitidos os voos comerciais de passageiro, estando todos aeroportos nacionais encerrados, à exceção de aterragens de emergência, voos humanitários ou para efeitos de repatriamento.

Portugal, onde os primeiros casos de covid-19 confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois de ter sido prolongado a 03 de abril.

Em Portugal, segundo o balanço de quarta-feira da Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 83 mil.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) disse hoje “que as normas da Direção-Geral da Saúde (DGS), na sua generalidade, excluem o papel fundamental dos enfermeiros e das suas competências no combate à pandemia” do covid-19.

Em comunicado, o sindicato refere que “o exemplo mais incompreensível está patente na norma n.º 004/2020, de 23 de março, da DGS, sobre a Abordagem do Doente com Suspeita ou Infeção por SARS-CoV-2, quando “o país está na fase de mitigação e é objetivo do Ministério da Saúde que 80% dos doentes infetados sejam acompanhados nos seus domicílios, ou seja, que ali lhes sejam prestados os cuidados de saúde necessários”.

“A norma acima referida consagra o comummente chamado de TraceCovid, determinando qual o profissional que, nos Agrupamentos de Centros de Saúde (AcES), tem a responsabilidade de acompanhar os doentes e/ou suspeitos de infeção em casa, nomeadamente, através de chamada telefónica. Para a DGS esta responsabilidade está exclusivamente entregue aos médicos”, queixa-se o SEP, acrescentando que já enviou ao Ministério uma proposta de alteração à norma, exigindo que “sejam consagradas de imediato”.

O sindicato afirma que a realidade do país, independentemente do número de infetados e dos que precisam de cuidados efetivos, é o número cada vez mais elevado de suspeitos que estão a aguardar o resultado dos testes e que, obrigatoriamente têm também que ser acompanhados.

Excluir os enfermeiros deste processo e da norma 04/2020 “é desconhecer que os médicos de família não têm condições de prosseguir o que lhes é atribuídos, é desconhecer que na maioria dos casos são os enfermeiros a desenvolver esta intervenção ou, mais grave, é terem conhecimento mas simplesmente pretenderem excluir os enfermeiros”, sublinha a estrutura.

“O que definitivamente não aceitaremos é que os enfermeiros até possam entrar na plataforma covid com o seu e-mail institucional, mas, no final, a informação gerada atribua aos médicos trabalho que foi desenvolvido por enfermeiros”, critica.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.

Dos casos de infeção, cerca de 260 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com mais de 750 mil infetados e mais de 58 mil mortos, é aquele onde se regista o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, contabilizando 17.669 óbitos em 139.422 casos confirmados até quarta-feira.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

Dos infetados, 1.211 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 196 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 de março o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.