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Braga

GNR identifica obras ilegais na área da Caniçada, em Vieira do Minho

Após denúncia do Bloco de Esquerda

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO / Arquivo

Os serviços ambientais da GNR identificaram a construção de duas edificações em inconformidade com a lei vigente na área da albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, procedendo aos respetivos autos de notícia, que já foram participados ao Ministério Público local através do Tribunal de Braga.

A informação foi avançada pelo Governo em resposta aos deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo de Braga e tornada hoje pública, revelada por aquele partido, em nota enviada à imprensa

De acordo com o documento, o Ministério do Ambiente e Ação Climática “reconheceu a ilegalidade” de construções na caniçada que tinham sido “sinalizados pelo Bloco de Esquerda”, em resposta à pergunta colocada pelos deputados José Maria Cardoso, Alexandra Vieira e Maria Manuel Rola.

“Na sequência da receção da exposição relativa à existência de construções na localidade de Pandozes, em Vieira do Minho, a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] solicitou a colaboração do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA-GNR), para verificar no local, a situação descrita”, refere o Governo.

O Bloco de Esquerda diz ainda que a fonte do ministério “adiantou que de acordo com informação prestada pelo SEPNA da GNR, foi efetuada uma deslocação ao local, tendo sido verificada a construção de duas edificações em inconformidade com a lei vigente e elaborado o respetivo auto de notícia, o qual foi remetido para o Tribunal Judicial da Comarca de Braga – DIAP/Ministério Público de Vieira do Minho”.

Segundo o mesmo gabinete, citado pelos bloquistas, o dono da obra terá garantido ao SEPNA (serviços ambientais da GNR) que iria remover as estruturas ilegais, uma vez que não saberia que estava a agir em inconformidade para com a lei em vigor.

O Bloco de Esquerda “defende a fiscalização proativa da área envolvente à albufeira da Caniçada por parte das entidades competentes, a quem o governo deve disponibilizar os recursos necessários para que levem a cabo as necessárias ações de fiscalização”.

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