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GNR deteve oito pessoas no âmbito do estado de emergência até às oito horas desta segunda-feira

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A GNR deteve oito pessoas, três das quais pelo crime de desobediência e duas por ofensas à integridade física, desde a entrada em vigor do estado de emergência e até às 08:00 desta segunda-feira, em todo o país.

Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana refere que está a realizar uma operação que visa o controlo, fiscalização e vigilância das medidas impostas pelo estado de emergência devido à pandemia de covid-19, que entrou em vigor às 00:00 de domingo, tendo registado detido oito pessoas até às 08:00 desta segunda-feira.

A GNR avança que uma mulher de 53 anos foi detida no concelho de Ovar pelo crime de desobediência por ter passado a cerca sanitária, tendo sido notificada para ser presente no Tribunal Judicial de Ovar.

No comando territorial do Porto, foi detida em flagrante delito uma mulher de 40 anos pelo crime de desobediência ao cumprimento do período de isolamento profilático covid-19, no concelho de Vila Nova de Gaia.

Segundo a GNR, esta mulher, sem antecedentes criminais, foi constituída arguida e sujeita a termo de identidade e residência (TIR) com obrigação de permanência no domicílio.

No distrito de Faro, dois homens de 21 anos foram detidos, em Lagoa, pelo crime de ofensa à integridade física qualificada, uma vez que estavam em violação do dever geral de recolhimento imposto pelo estado de emergência em curso.

Estes dois homens foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência.

Em Leiria, a GNR deteve um homem de 44 anos pelo crime de desobediência no concelho de Marinha Grande, tendo sido constituído arguido e sujeito a TIR.

Esta corporação deteve também dois homens, de 29 e 38 anos, na freguesia de Fernão Ferro, distrito de Setúbal, um pelo crime de condução sob a influência do álcool e outro por posse de arma ilegal, uma vez que se encontravam em violação do dever geral de recolhimento imposto pelo estado de emergência em curso.

Os detidos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência.

No distrito de Viseu, a GNR deteve um homem de 49 anos no concelho de Cinfães por resistência e coação sobre funcionário que também estava a violar o dever geral de recolhimento imposto pelo estado de emergência.

No comunicado, a GNR recorda que as medidas de contenção e isolamento podem salvar vidas, sendo o seu objetivo atrasar o mais possível a propagação do vírus, mantendo os hospitais com capacidade de resposta.

A Guarda Nacional Republicana apela para a consciência cívica dos cidadãos para permanecer em recolhimento no seu domicílio.

As medidas impostas pelo estado de emergência estão a ser fiscalizadas pelas forças e serviços de segurança.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 324 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 14.300 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, há 23 mortes e mais de duas mil infeções confirmadas.

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País

Governo propõe perdão parcial de pena até dois anos para crimes menos graves

ESTADO DE EMERGÊNCIA

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Foto: António Costa / Twitter (Arquivo)

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai propor um perdão parcial de penas até dois anos para crimes menos graves e a agilização dos indultos presidenciais, visando evitar a propagação da pandemia de covid-19 nas prisões.

“É uma proposta que visa corresponder aos apelos lançados pela alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pela provedora de Justiça, tendo em vista prevenir a pandemia de covid-19 em meio prisional”, justificou António Costa em conferência de imprensa, a meio do Conselho de Ministros que vai aprovar o diploma que regulamenta e dará execução ao decreto do Presidente da República que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal.

A proposta de lei referente às prisões, que será submetido ainda a apreciação pela Assembleia da República, segundo o líder do executivo, “visa proteger quem está privado de liberdade da pandemia de covid-19, mas também todos aqueles – técnicos de reinserção ou guardas prisionais ou outros funcionários – que trabalham em estabelecimentos prisionais”.

“A proposta de lei vai agilizar o processo pelo qual o Presidente da República, por razões humanitárias, designadamente em relação a pessoas idosas ou vulneráveis, poderá conceder indulto da pena que estão a cumprir”, apontou.

Por outro lado, de acordo com António Costa, o Governo prevê nesse diploma “um perdão parcial de penas de prisão até dois anos, ou dos últimos dois anos de penas de prisão, não se aplicando a medida a quem tenha cometido crimes particularmente hediondos, como homicídio, violações, crimes de violência doméstica ou abusos de menores”.

“Também não se aplica a crimes cometidos por titulares de cargos políticos, elementos de forças de segurança ou das Forças Armadas, por magistrados ou outras pessoas com especiais funções de responsabilidade”, frisou logo a seguir o primeiro-ministro.

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Governo reforça poderes dos inspetores do trabalho para combater despedimentos ilegais

Covid-19

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Foto: António Costa / Twitter (Arquivo)

António Costa anunciou o reforço de poderes dos inspetores do trabalho para combater despedimentos ilegais, numa conferência de imprensa, a meio do Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em que anunciou algumas das medidas que constam do diploma do Governo de execução do decreto do Presidente da República que prorroga por 15 dias, até 17 de abril, o estado de emergência em Portugal.

“Os inspetores da ACT passarão a ter poderes para suspender qualquer despedimento cujos indícios de ilegalidade sejam manifestos, evitando-se assim o abuso do atual estado de emergência por parte de entidades patronais”, declarou o líder do executivo.

De acordo com o primeiro-ministro, face a noticias de abusos nas relações laborais, o Governo decidiu abrir a possibilidade de requisição de inspetores a qualquer outra inspeção de serviços do Estado para reforçar o quadro da ACT.

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País

Aeroportos fechados entre 09 e 13 de abril e perdão parcial de penas de prisão

ESTADO DE EMERGÊNCIA

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Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro anunciou hoje que Portugal vai encerrar ao tráfego de passageiros todos os aeroportos no período da Páscoa, entre os dias 9 e 13 deste mês, exceção feita aos voos de Estado, de carga ou humanitários.

“É uma medida de caráter extraordinário, tendo em vista evitar que também haja circulações do exterior para Portugal, ou de Portugal para o exterior”, declarou António Costa em conferência de imprensa, a meio da reunião do Conselho de Ministros que vai aprovar o diploma de execução do decreto presidencial que prorrogará por 15 dias o estado de emergência no país, até 17 de abril.

Esta medida, segundo o primeiro-ministro, não abrangerá “os voos de carga ou de natureza humanitária, assim como voos necessários para repatriamento de portugueses deslocados no estrangeiro, ou, ainda, voos de Estado ou de natureza militar”.

Costa falou ainda em “perdão parcial das penas de prisão até dois anos ou dos últimos dois anos de pena”, com exceção de crimes de homicídio, violaçao, abuso de menores e violência domestica.

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