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GNR desmantela esquema europeu de fraude no IVA com carros usados

Fraude fiscal

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A GNR anunciou hoje que desmantelou um esquema europeu de fraude ao IVA de carros usados, tendo já sido detidas, até ao momento, 10 pessoas em Portugal, e quatro na Alemanha e Reino Unido.

Fonte oficial da Guarda Nacional Republicana disse à agência Lusa que a operação “Netto Price” vai decorrer ao longo do dia de hoje e, até ao momento, há 14 detidos.

Segundo a mesma fonte, entre os detidos em Portugal estão dois funcionários do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e outros dois da alfândega da Autoridade Tributária.

Em comunicado, a GNR avança que desmantelou um esquema europeu de fraude no IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentando) com carros usados no âmbito da operação “Netto Price”, que está a ser desenvolvida pela Unidade de Ação Fiscal da GNR, sob a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e com o apoio da Europol e da Eurojust.

Segundo esta força de segurança, a investigação, que decorre há aproximadamente dois anos, identificou uma rede transnacional dedicada a admissão de veículos usados, matriculados em diferentes estados-membros da União Europeia, recorrendo a esquemas de triangulação de faturação no intuito de sonegar o IVA legalmente devido ao Estado português e ao suborno de funcionários intervenientes na legalização dos carros.

“Paralelamente, estas empresas procederam à emissão massiva de faturação falsa com o intuito de permitir a outros operadores obter indevidas deduções e reembolso de IVA, bem como a obtenção ilícita de fundos europeus para o desenvolvimento”, acrescenta a GNR.

A corporação sublinha que os arguidos conseguiram, por esta via, “obter uma vantagem patrimonial ilegítima de pelo menos cinco milhões de euros”.

A GNR salienta que os arguidos estão indiciados pelos crimes de fraude qualificada, associação criminosa, branqueamento, corrupção ativa e passiva, prevaricação e denegação de justiça e fraude na obtenção de subsídio.

Os militares da GNR está a dar cumprimento a 63 mandados de busca domiciliários e 42 não domiciliários em Portugal, sete mandados de busca domiciliários no Reino Unido, seis na Alemanha, dois na Letónia, 10 mandados de detenção fora de flagrante delito, quatro mandados de detenção europeus e o congelamento de 72 contas bancárias e instrumentos financeiros em Portugal e no Reino Unido.

Segundo a corporação, esta operação, no quadro das competências e missão específicas da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana, tem como “propósito garantir a fundamental equidade fiscal entre operadores económicos, favorecendo a concorrência leal e, por conseguinte, combatendo fenómenos de distorção por via da aplicação efetiva da demais legislação fiscal, aduaneira e tributária”, em vigor em Portugal.

A GNR refere ainda que as diligências de investigação contam com a participação da Direção de Finanças do Porto e com o apoio, durante a operação, de elementos da Europol em Portugal e no Reino Unido.

A operação conta ainda com o reforço da Unidade de Intervenção da GNR, e com o apoio da Polícia de Segurança Pública, do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) e das autoridades do Reino Unido, da Alemanha e da Letónia.

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Sessenta e nove detidos no país por desobediência ao estado de emergência

Covid-19

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Foto: Divulgação / GNR (Arquivo)

As forças de segurança detiveram 69 pessoas por crime de desobediência desde o início o estado de emergência, em 22 de março, decretado devido à doença covid-19, informou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).

No mesmo período, segundo um balanço divulgado em comunicado e com dados até às 18:00 de hoje, foram encerrados 1.509 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.

Em relação ao balanço de sexta-feira foram hoje detidas mais cinco pessoas e mandados encerrar mais 60 estabelecimentos.

Os dados hoje divulgados, nota o comunicado do MAI, não contemplam as operações de fiscalização rodoviária, ou outras, realizadas ao longo do dia de hoje.

As detenções deveram-se designadamente a obrigação de confinamento obrigatório e a “outras situações de desobediência ou resistência”.

O Governo recorda que as forças de segurança intensificaram, a partir de hoje, a fiscalização rodoviária, durante o fim de semana e ao longo do período da Páscoa. E lembra também que apenas são autorizados a deslocar-se os cidadãos que o façam ao abrigo das exceções previstas no dever geral de recolhimento.

A GNR e a PSP, no âmbito do estado de emergência, têm feito ações de sensibilização, vigilância e fiscalização.

O MAI, “perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da covid-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência”, diz-se no comunicado, no qual se apela para que as pessoas apenas saiam de casa para o estritamente necessário.

Portugal regista hoje 100 mortes associadas a covid-19, mais 24 do que na sexta-feira, enquanto o número de infetados subiu 902 para 5.170, segundo os dados hoje divulgados, no boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde.

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Faleceu o antigo secretário de Estado e deputado socialista Miranda Calha

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O antigo secretário de Estado do Desporto e da Defesa e deputado constituinte do PS Júlio Miranda Calha faleceu hoje, aos 72 anos, disse à agência Lusa fonte oficial dos socialistas.

Professor de profissão, licenciado em letras, Miranda Calha foi deputado desde 1975 até à última legislatura, entre 2015 e 2019.

Na Assembleia da República, como deputado, Miranda Calha foi presidente das comissões parlamentares de Defesa Nacional, e de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, tendo também desempenhado cargos como membro da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental.

Na área da Defesa, fez parte da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, tendo sido presidente da Assembleia Parlamentar da NATO e da Comissão de Segurança e Defesa da Assembleia Parlamentar da NATO.

Em termos de funções executivas, além das pastas do Deporto e da Defesa, Miranda Calha foi também secretário de Estado da Administração Regional e Local e governador civil de Portalegre.

Especialista em questões de defesa, foi condecorado com a Grã Cruz da Ordem do Mérito, tendo ainda sido distinguido como Grande Oficial da Ordem do Infante e com a medalha de Mérito Municipal Grau Ouro pelo Município de Portalegre.

No plano político interno dos socialistas, Miranda Calha esteve sempre próximo de Mário Soares como secretário-geral e apoiou as candidaturas derrotadas de Jaime Gama à liderança deste partido (primeiro contra Vítor Constâncio, depois contra Jorge Sampaio).

Mais recentemente, ainda no que respeita à vida interna do PS, Miranda Calha apoiou as lideranças de José Sócrates e de António Costa.

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Associação ANIMAL preocupada com sobrepopulação de canis e gatis

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

A associação ANIMAL, de defesa dos animais, está preocupada com a sobrepopulação dos canis e gatis, devido à situação provocada pela covid-19, e quer saber se é garantido o cumprimento do não abate nesses centros.

Num comunicado divulgado hoje, a associação diz que pediu aos grupos parlamentares para que coloquem ao Governo a questão, mas também se há algum plano para gerir a sobrepopulação, já que não estão a sair animais, e ainda se está acautelado o apoio médico-veterinário a animais acidentados que sejam recolhidos ou sejam abandonados.

A ANIMAL diz que na semana passada recebeu mensagens de cidadãos sobre as normas dos centros de recolha oficiais (canis e gatis municipais), que só estão a recolher animais em casos extremos e a não deixar sair animais, devido à covid-19.

Rita Silva, presidente da associação, diz, citada no comunicado, que são compreensíveis cuidados acrescidos no atual cenário de pandemia, mas afirma-se preocupada com a possibilidade de a situação se tornar “insustentável” com o aumento de animais nos centros, colocando em causa as condições e em risco a vida desses animais.

A responsável diz que a associação entende as dificuldades, e que tem “perfeita noção de que no meio desta crise, os animais não serão uma prioridade para o Governo”, mas acrescenta que ainda assim “haverá algo a fazer” e que a ANIMAL está pronta para ajudar a pensar “numa solução sensata e adequada”.

A organização diz-se ainda preocupada com os pombos das cidades, que atualmente não têm como se alimentar (comiam, diz, nas esplanadas de restaurantes), e pede que seja levantada, ainda que temporariamente, a proibição de alimentar esses animais.

A pandemia do novo coronavírus matou já pelo menos 30.003 pessoas no mundo inteiro, dois terços na Europa, desde que a doença surgiu em dezembro na China, segundo um balanço de hoje da AFP, agência de notícias francesa.

Em Portugal já morreram 100 pessoas devido à covid-19, enquanto o número de infetados é 5.170, segundo os dados hoje divulgados, no boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde.

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