Gil Vicente apresenta recurso contra aceitação de candidaturas de clubes devedores
O Gil Vicente interpôs recurso no Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol contra a decisão da Liga de aceitar a inscrição de clubes com dívidas ao Estado e a jogadores.
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Em comunicado, os gilistas, despromovidos à II Liga, pediram que a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) coloque de forma condicional o Boavista, com dívidas ao fisco, e o Vitória de Setúbal, com salários em atraso e dívidas fiscais, no sorteio das competições profissionais de futebol, que se realizam no sábado em Loulé, no distrito de Faro.
O clube de Barcelos considera “ilegal a admissão de candidatos que figuram na lista dos maiores devedores nacionais ao fisco”, como o Boavista, que “deve mais de 15 milhões de euros”, ou de clubes com salários em atraso, dando o exemplo do Vitória de Setúbal, que tem também “aumentado a sua dívida perante a Administração Fiscal”.
Por esse motivo, o Gil Vicente “interpôs recurso para o Conselho de Justiça da FPF”, (…) impugnando a admissão destes processos de candidatura à época desportiva 2015/16” na I Liga.
O Gil Vicente “exige, no mínimo”, que o Boavista e o Vitória de Setúbal “sejam considerados e assinalados no sorteio das competições 2015/2016, agendado para este sábado, como condicionais”.
“Como aliás é de prática, dado que já esta sociedade desportiva foi visada em situação idêntica aquando do ‘Caso Mateus’”, lê-se no comunicado.
O clube gilista garante cumprir “todas as suas obrigações fiscais e contributivas ano após ano, tendo pagado em impostos ao Estado, nas últimas quatro épocas desportivas, o valor de 5.588.184,61 euros”.
“Esta sociedade desportiva, em sã consciência, não pode permitir que certos clubes prejudiquem as receitas do Estado e os contribuintes cumpridores, não pagando de forma reiterada as suas obrigações fiscais, e que tudo isto seja da anuência e aprovação expressa da LPFP [Liga Portuguesa de Futebol Profissional] e das Autoridades Fiscais”, refere o documento.
O Gil Vicente lamenta ainda que existam “serviços locais de Finanças que emitem ‘Certidões de Não Dívida’ e celebram acordos com clubes com um histórico infindável de incumpridores e que todos sabem que voltarão a incumprir, apenas com o intuito de lhes permitir o acesso a documentos necessários para satisfazer os requisitos de candidatura às competições”.
Na véspera, o Gil Vicente tinha enviado uma carta para a Segurança Social e para a Autoridade Tributária e Aduaneira, pelo mesmo motivo, salientando nesse documento as dívidas de Académica e Vitória de Setúbal.
