Sete anos de prisão efetiva e entrega ao Estado de 9,5 milhões de euros por fraude com fundos europeus na compra de máquinas. Foi esta a pena aplicada, quarta-feira, pelo Tribunal de Braga a um empresário, gestor da empresa Rembalcom, de Tamel S. Veríssimo, Barcelos, por seis crimes, três de branqueamento e outros de fraude na obtenção de subsídio.
Tiago dos Reis, de 49 anos, de Lisboa, mas residente no Brasil, ficou obrigado a entregar 9,5 milhões ao Estado, a título de devolução de vantagem ilícita, sem prejuízo de vir a ter de ressarcir a entidade lesada, o IAPMEI- Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais.
O coletivo de juízes absolveu o segundo arguido, Fernando dos Reis, pai do condenado, – que se provou que não geria a fábrica no dia-a-dia – mas condenou a firma a uma pena de multa, pelos mesmos seis crimes, que perfaz os 88 mil euros.
O Tribunal deu como provado que a empresa, a Rembalcom SA, recebeu, entre 2011 e 2013, 16,4 milhões de fundos europeus, através do IAPMEI, mas concluiu que tinha direito a 6,8 milhões, pelo que apenas devolverá 9,5.
O acórdão salienta que, “da prova produzida, resultou demonstrado que o arguido Tiago André Reis – atuando em representação e no interesse da sociedade Rembalcom – criou um “esquema” para adquirir equipamentos (máquinas) para serem utilizados na atividade económica desta, com recurso a fundos/subsídios provenientes de projetos comunitários promovidos pelo Estado Português no âmbito de Programa de Incentivos à Inovação, sendo o IAPMEI a entidade prestadora desses fundos/subsídios”.
Circuito simulado
E acrescenta: “Tal arguido criou um circuito simulado envolvendo várias empresas, que utilizava ou a que recorria para emissão de faturas de venda (e demais documentação, nomeadamente guias e recibos) dos equipamentos (maquinaria) que constituíram objeto de três projetos de candidatura a fundos comunitários”.
Através do referido “esquema”, sublinha, ainda, o acórdão, Tiago Reis sobrevalorizou tais equipamentos (que foram sobrefaturados), para, desta forma, lograr obter fundos (comunitários) mais elevados do que aqueles a que a arguida teria direito através das candidaturas, defraudando, por um lado, o Estado no que respeita à contabilização de custos com investimento para efeitos de IRC, e, por outro, integrando no património societário os restantes montantes”.
Faturas passavam por Macau e Espanha
O coletivo de juízes diz, também, que, “ficou suficientemente demonstrado que, no desenvolvimento do “esquema” que gizou (criação de um circuito simulado envolvendo várias empresas, sedeadas em Macau e em Espanha, que utilizava ou a que recorria para emissão de faturas de venda (e demais documentação, nomeadamente guias e recibos) dos equipamentos (maquinaria) que constituíam objeto das candidaturas comunitárias – destinadas à obtenção de subsídios comunitários.
Fazia-o “com o fito de proceder à sobrevalorização de tais equipamentos, para, desta forma, lograr obter fundos (comunitários) mais elevados do que aqueles a que a arguida teria direito através dessas candidaturas, defraudando, por um lado, o Estado no que toca à contabilização de custos com investimento para efeitos de IRC (sendo o valor do financiamento superior ao que era devido, conseguia suportar a custo zero ou a um custo mais baixo os custos reais de aquisição da maquinaria), e, por outro, integrando no património societário os restantes montantes), após o IAPMEI entregar à arguida Rembalcom os subsídios atinentes aos projetos de financiamento comunitário, o que fez em três tranches, num total de 16, 464 milhões”.
A fábrica, que inicialmente laborava em Benavente e, depois, veio para Braga até se instalar em Barcelos produzia embalagens, chapas, folhas, tubos e perfis de plástico.
