Gestor da Caixa Agrícola de Vila Verde volta atrás em testemunho no caso EPATV

O presidente do conselho de administração da Caixa de Crédito Agrícola de Vila Verde, José Santos Soares voltou hoje atrás nas declarações que havia feito ao Tribunal de Braga, a 23 de maio, afirmando, desta vez, que, em 2012, apenas prestou uma garantia de 500 mil euros à empresa candidata à privatização da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), a Val D’ Ensino, devido ao aval do então vereador Rui Silva, e às conversas informais que manteve com o então presidente da Câmara, António Vilela.

O gestor bancário afirmou, durante uma acareação pedida pelo advogado de defesa de Vilela, Artur Marques, que “o interesse e empenho” demonstrado pelo ex-autarca na concessão da garantia bancária tinha sido “determinante” para a resposta positiva que deu, e que veio a permitir o aumento do capital social da Escola.

Disse ainda ter mantido “conversas informais” com Vilela e com os outros dois arguidos: Rui Silva, ex-vereador, e João Luís Nogueira, acionista da Val D’Ensino e atual gestor da EPATV.

O juiz-presidente perguntou, depois, a Vilela se mantinha a posição assumida anteriormente, a de que nunca manteve conversas sobre o tema com José Santos Soares, tendo este dito que “nunca com ele falou ou trocou e-mails ou cartas sobre a garantia e a venda da EPATV”.

No final, aos jornalistas, o ex-autarca afirmou que o gestor da Caixa Agrícola “faltou à verdade ao Tribunal ao produzir declarações que são falsas”.

Havia dito o oposto 

Conforme O MINHO tem noticiado, naquela data e falando como testemunha, o presidente da CCA local, José Santos Soares, negou que o ex-presidente da Câmara, António Vilela, tenha intercedido no sentido de que fosse dada uma garantia bancária de 500 mil euros à empresa Val D’Ensino, para que esta se pudesse candidatar à privatização de 51 por cento da Escola Profissional.

Declarações que hoje repudiou, desculpando-se com o facto de, naquele dia, estar perturbado, e ter tido “um dia mau”, devido a doença grave de um familiar.

A testemunha desmentiu, assim, o que dissera ao Ministério Público (MP) aquando do inquérito ao processo, o que levou o juiz-presidente a admoestá-lo, por duas vezes, avisando-o para “não brincar com o Tribunal” e pondo a hipótese de extrair uma certidão para inquérito por falsas declarações.

Os três arguidos estão a ser julgados por suspeita de corrupção no processo de venda.

Autarcas garantem transparências

A seguir, o Tribunal ouviu os ex-presidentes das Câmaras de, Terras de Bouro, Joaquim Cracel e José Barbosa de Amares.

Questionados pela Procuradora do MP sobre o processo de privatização da EPATV, ambos lembraram que, face à lei 50/2012 do Governo de Pedro Passos Coelho, as autarquias não podiam manter empresas municipais deficitárias, tendo as câmaras de Terras de Bouro, Vila Verde e Amares decidido conjuntamente vender em 2013 os seus 51% a uma empresa ou investidor capaz de a gerir, mas de acordo com os propósitos que presidiram à sua criação, a de ser um polo de ensino profissional nos três concelhos.

“A nossa preocupação foi a de que a escola fosse para um concorrente que assegurasse a qualidade do projeto pedagógico”, explicou Cracel, tese seguida por Barbosa que garantiu que foi tudo “transparente”.

Recorde-se que, o ex-presidente da Câmara está acusado dos crimes de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio; Rui Silva de corrupção passiva e prevaricação; e João Luís Nogueira de corrupção ativa e participação económica em negócio.

A acusação considera que António Vilela e Rui Silva fizeram um concurso público pensado para beneficiar a empresa Val D’Ensino, de que Nogueira é proprietário, constituída um ano antes com um capital social de mil euros.

Os arguidos contrapõem que o negócio beneficiou os municípios em dois milhões de euros.
A Escola nasceu em 1999 com 399 mil euros: Vila Verde investiu 199 mil (50 por cento), Amares 119 mil (30%) e Terras de Bouro 79 mil (20%).

Os municípios venderam 51 por cento do capital da EPATV à Val D’Ensino em 2012 por 500 mil euros, mas a operação deixou de fora os edifícios de Vila Verde e Amares que continuam na sua posse.