O Ministério Público (MP) acusa uma mulher e dois homens, gerentes de um posto de combustível em Arco de Baúlhe, Cabeceiras de Basto, de um crime de introdução fraudulenta no consumo qualificada e de três crimes de fraude fiscal qualificada.
Segundo a acusação, entre janeiro de 2005 e novembro de 2007, vendeu perto de 600 mil litros de combustível sem quaisquer documentos, fugindo, assim, ao pagamento de mais de 195 mil euros relativos a imposto sobre produtos petrolíferos.
“A sociedade adquiriu, de forma documentada, 6.282.192 litros de combustível mas vendeu 6.863.403,50 litros, vendendo, por conseguinte, 581.211,50 litros de combustível sem qualquer suporte documental, subtraindo-se ao pagamento da quantia 195.296,03 euros, relativa a imposto sobre produtos petrolíferos”, refere o MP.
De acordo com o MP, nos anos de 2005 e 2006, os três arguidos incorporaram na contabilidade da empresa faturas fictícias emitidas por outras quatro sociedades comerciais, que pretendiam aparentar transações comerciais mas que não correspondiam na verdade a quaisquer negócios reais, servindo apenas para incrementar custos e pagamentos de IVA.
Com essa faturas, os gerentes da gasolineira obtiveram de forma ilegítima em sede de IRC mais de 63 mil euros.
O MP pede ainda que os arguidos sejam condenados a pagar ao Estado o valor de 258.452 euros, valor que corresponde à vantagem da atividade criminosa que desenvolveram.
