O Agrupamento Europeu Galiza e Norte de Portugal (GNP- AECT) iniciou o projeto B-Solutions promovido pela Comissão Europeia e pela Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE) para simplificar o guia de circulação de trabalhadores transfronteiriços, foi hoje divulgado.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o AECT Galiza-Norte de Portugal adiantou que o vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Beraldino Pinto, participou na primeira reunião do novo projeto que foi designado ao perito jurídico Miguel Guimarães.
“O perito reuniu-se com todas as entidades e trabalhadores pertencentes ao projeto com o objetivo recolher mais informação sobre a problemática e avançar na procura de uma possível solução”, especifica a nota.
Na primeira reunião, “além da participação do vice-Presidente da CCDR-N, Beraldino Pinto, o encontro contou com a presença do Diretor Geral de Relações Exteriores e com a União Europeia da Junta de Galiza, Jesús Gamallo”.
“Ambos salientaram a necessidade de trabalhar na resolução de obstáculos administrativos ou legais que penalizem os habitantes transfronteiriços, particularmente expostos a este problema devido à grande permeabilidade e à elevada interconexão económica, laboral e social existente na eurorregião”, descreve-se no comunicado.
Em causa está o projeto designado “Eliminação ou simplificação da Guia de Circulação para os trabalhadores transfronteiriços” apresentado pelo AECT da eurorregião Galiza – Norte de Portugal ao programa B-Solutions de 2020, promovido pela Comissão Europeia e pela Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE).
A candidatura apresentada pela AECT Galiza e Norte de Portugal ao programa B-Solutions, agora em estudo, resultou de uma proposta do EURES-Transfronteiriço.
O programa B-Solutions de 2020 tem como objetivos identificar e promover a resolução de obstáculos fronteiriços de carácter jurídico ou administrativo, ao longo das fronteiras internas da União Europeia.
Segundo a nota hoje enviada, irão decorrer outras reuniões com representantes de entidades públicas, forças de segurança e trabalhadores do Norte de Portugal e da Galiza”.
Aquele perito produzirá um relatório com recomendações para as administrações respetivas poderem dar sequência necessária à sua resolução.
Àquele técnico “competirá analisar a informação que consta da candidatura, reunir-se com as entidades e pessoas que, no território, sentem os problemas de circulação”, estimando-se que essa avaliação possa iniciar-se até ao final do ano.
O especialista “definirá o obstáculo de forma clara, assim como identificará uma solução e delineará um enquadramento legal”.
Atualmente, o guia de circulação “pode obter-se ‘on-line’, podendo ser renovado anualmente”.
“Trata-se de um procedimento gratuito, mas, devido à complexidade da sua tramitação e ao desconhecimento da sua obrigatoriedade, acaba por gerar, indiretamente, algumas sanções devido à não utilização do mesmo. Este facto é apenas aplicável a trabalhadores espanhóis, visto que os trabalhadores portugueses não carecem das mesmas exigências em território espanhol”, explica o AECT Galiza-Norte de Portugal.
O AECT da Eurorregião Galiza – Norte de Portugal é constituído pela Junta de Galiza e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte(CCDR-N).
O agrupamento “tem como objetivo principal facilitar e fomentar a cooperação institucional, para ajudar a derrubar barreiras físicas e burocráticas que contribuam para mitigar o efeito de fronteira, e permitam a criação de uma eurorregião autêntica e efetiva”.
