A ministra de Estado e da Presidência disse, esta quarta-feira, que os Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica criados nos Departamentos de Investigação e Ação Penal já atenderam 262 pessoas desde a sua criação em abril.
Mariana Vieira da Silva falava hoje numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre implementação de medidas de prevenção e combate à violência doméstica na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PCP.
A ministra adiantou que está em curso uma primeira avaliação desta medida que deverá ser conhecida em março para se decidir se este modelo deve ser expandido e em agosto uma outra avaliação mais aprofundada.
Seis comarcas têm gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica ou de género, ao abrigo de protocolos assinados entre Governo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e três organizações não-governamentais.
Os gabinetes foram criados nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa-Oeste, Lisboa-Norte e Faro.
O de Coimbra, segundo a ministra, abriu apenas esta semana.
As seis comarcas correspondem a zonas do país com “maior número” de casos de violência doméstica ou de género, segundo uma nota à comunicação social distribuída aos jornalistas na assinatura dos protocolos que criaram os gabinetes de atendimento.
