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Viana do Castelo

Viana irá receber 38.º Congresso Nacional do PSD, após eleições no partido

38.º Congresso do PSD

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Foto: Divulgação / Arquivo

O 38.º Congresso do PSD vai realizar-se em Viana do Castelo entre 07 e 09 de fevereiro, depois de a última reunião magna dos sociais-democratas, em 2018, ter acontecido em Lisboa.

A informação consta da proposta de regulamento da eleição do presidente da Comissão Política Nacional e do 38.º Congresso do partido que fixa as principais datas da vida interna do PSD nos próximos meses: eleições do presidente do PSD em 11 de janeiro, com uma eventual segunda volta no dia 18, e congresso entre 07 e 09 de fevereiro.

O prazo para a entrega de candidaturas à liderança do PSD termina às 18:00 de 30 de dezembro. Estas têm de ser subscritas por um mínimo de 1.500 militantes com capacidade eleitoral e acompanhadas obrigatoriamente de uma Proposta de Estratégia Global e de um orçamento de campanha.

Na proposta a que a Lusa teve acesso, introduzem-se sanções a aplicar pelo Conselho de Jurisdição Nacional em caso de pagamentos irregulares de quotas e a possibilidade de a secretaria-geral recorrer a uma auditora externa para acompanhar o processo eleitoral em algumas mesas.

Segundo a proposta da secretaria-geral que será votada no Conselho Nacional da próxima sexta-feira, em Bragança, 16 de dezembro será a data limite para pagamentos de quotas por vale postal e 22 de dezembro o prazo final para os restantes meios de pagamento.

Só poderão votar os militantes que tenham as quotas em dia e inscritos no PSD há pelo menos seis meses, sendo expressamente proibido o pagamento de quotas em numerário.

Segundo o regulamento de quotizações, só são admitidos pagamentos por multibanco (sendo enviada uma referência aleatória ao militante), cheque, débito direto, cartão de crédito ou MB WAY. O Vale Postal é autorizado apenas para os militantes com 60 anos ou mais, sendo ainda permitido o recurso ao Boleto Bancário para os militantes residentes no Brasil.

Nas últimas diretas, em 13 de janeiro de 2018, os cadernos eleitorais fecharam em 15 de dezembro anterior, mas o novo regulamento de quotas aprovado pela atual direção – com o objetivo de aumentar a transparência – já motivou críticas de que serão muito menos os militantes em condições de votar nas próximas eleições.

Será o Conselho de Jurisdição Nacional o órgão responsável por assegurar a “transparência e imparcialidade” do processo eleitoral e o regulamento prevê que a deteção de pagamentos irregulares de quotas “deverá ser averiguada pelos Serviços Centrais”, que depois comunicam a este órgão “quando existam fortes indícios de que não tenham sido os próprios militantes ou um membro do seu agregado familiar a efetuar o pagamento”.

Se tal ficar comprovado, o órgão jurisdicional do partido deverá mandar “expurgar das listagens ou cadernos eleitorais os pagamentos irregulares” e tal aplica-se a pagamentos ocorridos desde 01 de setembro deste ano, sendo um processo considerado “de natureza urgente” e que deve ser decidido antes do início do processo da votação.

“O Conselho de Jurisdição pode proceder também disciplinarmente nos termos do Regulamento de Disciplina em vigor no PSD”, propõe-se no regulamento.

O regulamento prevê ainda que a secretaria-geral poderá credenciar “uma auditora externa, de reconhecido renome, para o acompanhamento do processo eleitoral num conjunto de até 12 mesas”, com o objetivo de melhorar os processos eleitorais internos do PSD.

Se só os candidatos poderão apresentar propostas globais, serão também discutidas no congresso Propostas Temáticas que terão de ser entregues até 21 de janeiro.

Estas propostas temáticas podem ser subscritas pela CPN, pela Juventude Social-Democrata, pelos Autarcas Social-Democratas, pelos Trabalhadores Social-Democratas, pelas Comissões Políticas Regionais, pelas Assembleias Distritais, por cinco secções das Comunidades Portuguesas, por 1.500 militantes no pleno exercício dos seus direitos ou por 50 delegados ao Congresso.

Até agora, assumiram-se como candidatos à liderança do PSD o presidente Rui Rio, o antigo líder parlamentar Luís Montenegro e o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais Miguel Pinto Luz.

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Viana do Castelo

Viana compra ex-pavilhão da AIMinho por 1,3 milhões para centro de congressos

Imóvel situado no Campo d’Agonia

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Foto: Divulgação

A Câmara de Viana do Castelo assinou, esta sexta-feira, com o administrador de insolvência da Associação Industrial do Minho (AIMinho) a escritura de aquisição, por 1,3 milhões de euros, de um antigo pavilhão para o transformar em centro de congressos.

O imóvel, situado no Campo d’Agonia, encontrava-se à venda na sequência de uma decisão judicial que determinou a “liquidação e encerramento” da AIMinho, depois de a assembleia de credores ter rejeitado um plano para recuperar a instituição da insolvência, devido ao voto contra do Novo Banco, que tem um crédito de cinco milhões de euros.

Hoje, em comunicado enviado à imprensa, a Câmara da capital do Alto Minho explicou que o espaço adquirido “é composto por um pavilhão para exposições, um edifício de apoio administrativo, um auditório e de um terreno adjacente ao pavilhão de exposições”.

“A Câmara Municipal de Viana do Castelo pretende refuncionalizar o espaço para criar um centro de congressos com uma sala expositiva para 500 pessoas, um auditório para 150 pessoas e uma sala de exposições”, especifica a nota.

O município liderado pelo socialista José Maria Costa adiantou que “as obras de requalificação das instalações do antigo centro empresarial estão já previstas e orçamentadas no Plano de Atividades e Orçamento para 2020 e 2021”.

Na gestão do futuro edifício, adiantou a autarquia, “permanecerá” a Escola Profissional – ETAP, atualmente instalada naquele edifico, “para o qual será celebrado um protocolo de cooperação de cedência de parte das instalações, bem como o modelo de gestão”.

A Câmara de Viana do Castelo justificou a criação do novo centro de congressos com a necessidade de “dar resposta em termos de disponibilização de espaços às inúmeras solicitações que tem vindo a registar para a realização de eventos e de congressos nacionais e internacionais na cidade”.

O novo espaço de congressos “irá beneficiar da centralidade das instalações, da proximidade de um parque de estacionamento, que permite o acesso rápido ao centro histórico e às diversas unidades hoteleiras, restauração e comércio tradicional da cidade”.

“O equipamento assumirá, assim, um papel importante na dinamização económica e na atratividade do concelho”, sustenta a autarquia.

Em maio, a Câmara aprovou, por unanimidade, a compra, por 1,3 milhões de euros, do pavilhão, através de um empréstimo de 12 anos para financiamento daquela operação.

Além da aquisição do imóvel e da contração do empréstimo, o executivo municipal aprovou ainda, também por unanimidade, uma segunda revisão orçamental “para introdução daquela operação nas contas de 2019” e incluir, “no orçamento de 2020, uma verba de um milhão de euros para a realização de intervenções no imóvel a candidatar a fundos comunitários”.

O imóvel possui uma área de terreno total de 8.600 metros quadrados, uma área do pavilhão de 3.100 metros quadrados, uma área de receção/entrada com 380 metros quadrados e uma área de serviços/gabinetes de 750 metros quadrados.

Em setembro de 2018, o Ministério Público (MP) acusou 126 arguidos, 79 pessoas singulares e 47 empresas, no âmbito de um processo-crime sobre ganhos ilícitos de quase 10 milhões de euros com projetos relacionados com a AIMinho e cofinanciados pela União Europeia.

Os 126 arguidos vão responder por crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.

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Viana do Castelo

Viana do Castelo defende prorrogação de concessões contra “faroeste” nos transportes

“Transportes sem lei? Já não estamos nesse tempo”

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Câmara de Viana do Castelo aplaudiu, esta quinta-feira, a decisão do Governo de prorrogação das concessões dos transportes públicos, por defender o cumprimento da “legalidade”, num setor que “não é do tempo do faroeste”.

“Acho que foi útil e prudente por parte do Governo este prolongamento para não se ficar num vazio. Não se podia ter um território sem concessões, sem haver lei. Transportes sem lei. Já não estamos nesse tempo. Isso era no faroeste. Acho que as empresas não defendem o faroeste, defendem a legalidade”, afirmou José Maria Costa.

O autarca socialista falava aos jornalistas no final da reunião camarária que aprovou, por unanimidade, a prorrogação, por dois anos, de duas concessões no concelho, ao abrigo do diploma, publicado dia 29 de novembro em Diário da República e promulgado pelo presidente da República e que altera o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

Aquele diploma permite às autoridades de transporte prolongar por dois anos a manutenção dos títulos de concessão para a exploração do serviço público do transporte de passageiros.

José Maria Costa disse esperar não serem necessários os dois anos para a conclusão do processo que implementará “o novo mapa tipo para os transportes” no distrito de Viana do Castelo.

“Percebo que, muitas vezes, nestes momentos de alguma indefinição, haja alguma pressão por parte das transportadoras para fazer outro tipo de serviços, procurando utilizar os interstícios da lei, mas acho que devemos cumprir o Estado de direito e a lei é para ser cumprida”, frisou.

Na terça-feira, quinze empresas de transporte público de passageiros alertaram que a “incerteza” gerada pelo prolongamento das concessões decidido pelo Governo “lança a instabilidade e a precariedade” no setor, ameaçando a sua “sustentabilidade”.

O autarca de Viana do Castelo, que é também líder da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, adiantou que “a proposta final da nova concessão para a área territorial do Alto Minho foi enviada para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) que vai ter de avaliar o caderno de encargos e os estudos de viabilidade económico e financeira”.

“Trata-se de um ?dossier’ técnico complexo, que envolve financiamentos ou não de algumas concessões. Até termos o parecer e as recomendações da entidade reguladora não podemos avançar com este processo. Assim que tivermos esse parecer e o visto do Tribunal de Contas lançaremos o concurso público para as novas concessões do novo mapa tipo para os transportes”, referiu.

O Presidente da República promulgou, no dia 30 de novembro, o diploma que permite às autoridades de transporte prolongar por dois anos a manutenção dos títulos de concessão para a exploração do serviço público do transporte de passageiros.

Em causa está um diploma que altera o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que previa que os títulos de concessão para a exploração do serviço público de transporte de passageiros por modo rodoviário, atribuídos ao abrigo do Regulamento de Transportes em Automóveis (RTA) se mantêm “em vigor até ao final do respetivo prazo de vigência ou até 03 de dezembro de 2019, consoante a data que ocorrer primeiro”, sem que a data de 03 de dezembro pudesse ser ultrapassada.

Ao mesmo tempo determinou-se que os contratos de serviço público devem ser precedidos de procedimento de contratação pública, ou seja, exige-se que a seleção de operador que preste serviço público de transporte de passageiros que incluam obrigações de serviço público e respetivas compensações “deve ser efetuada por procedimento concursal”.

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Viana do Castelo

Lobo ibérico fotografado em Viana

Um dos últimos 30 lobos do Alto Minho

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Foto: Facebook de José Morais

Um exemplar de lobo ibérico foi fotografado na floresta do Outeiro, no concelho de Viana do Castelo, por um autarca, que divulgou as fotos nas redes sociais.

José Morais, presidente da Junta de Outeiro, explica que esta foi a primeira vez que um exemplar desta espécie ameaçada foi avistada naquela serra, já próxima de aglomerados habitacionais.

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

De acordo com os números do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO) da Universidade do Porto, consultados por O MINHO, este poderá ser um dos últimos 30 elementos remanescentes das seis (ou sete) alcateias que ainda existem no distrito de Viana do Castelo, possivelmente vindo da Serra de Arga.

Em toda a zona Norte, existem cerca de 300 lobos, a grande maioria concentrada na sub-região de Trás-Os-Montes, entre o rio Douro e Espanha (total de 54 alcateias).

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

No distrito de Viana, e sob monitorização da CIBIO, são seis alcateias: Soajo, Vez, Peneda, Boulhosa, Cruz Vermelha [Paredes de Coura] e Serra de Arga.

As mais estáveis estão em Soajo e na Peneda, no concelho de Arcos de Valdevez, já dentro do coração do Parque Nacional Peneda-Gerês.

As que estão em maior risco são as de Paredes de Coura, que já chegaram a desaparecer durante 15 anos, regressando em 2010.

Habitualmente, algumas dessas alcateias são fotografadas no seu próprio habitat, sobretudo por alguns fotógrafos que passam vários dias à espera do momento perfeito para captar os canídeos, como é o caso de João Ferreira.

Desta vez, a fotografia foi captada já perto da civilização, o que pode representar perigo para o animal.

Em 2018, em Paredes de Coura, um exemplar destes lobos foi encontrado cadáver com um tiro na nuca.

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