A criação da empresa intermunicipal Águas do Alto Minho foi hoje apontada pela vereadora da CDU na Câmara de Viana do Castelo como a “ação mais negativa” do primeiro ano do mandato autárquico daquele concelho.
“O mandato autárquico não pode ser positivo pelo simples facto de ter sido decidia a constituição de uma empresa que vai gerir as redes de água, em baixa, e do saneamento e cujo capital está, maioritariamente nas mãos da Águas de Portugal (AdP)”, afirmou Cláudia Marinho.
Em causa está a criação da Águas do Alto Minho, empresa de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez municípios do distrito de Viana do Castelo que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, três – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – chumbaram a constituição daquela parceria.
Cláudia Marinho, que falava aos jornalistas na sede direção Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP, admitiu que se a maioria do capital da futura estivesse nas mãos dos municípios da região a CDU votaria favoravelmente a sua constituição.
“Se a gestão fosse feita de outra forma, de certeza que a CDU acabaria por considerar esta alternativa e votar favoravelmente”, disse a vereadora comunista.
Para a única representante do partido no executivo municipal da capital do Alto Minho, a constituição desta empresa “é uma má aposta e acarretará despesas e custos acrescidos para os munícipes e incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores dos atuais Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo”.
“Com a distribuição do capital como está previsto, no futuro poderá avançar a privatização do setor da água”, destacou.
Cláudia Marinho acusou o presidente da Câmara de Viana do Castelo de ter o “negócio pensado” porque não fez dele bandeira na campanha eleitoral das últimas autárquicas.
“Isto não nasce de início deste mandato. Era algo que estava a ser cozinhado antes”, frisou.
No encontro com os jornalistas, Cláudia Marinho, deu ainda nota negativa à forma como a Câmara de Viana do Castelo tem conduzido o processo de descentralização de competências.
“A Câmara de Viana do castelo passou um cheque em branco ao Governo. Ainda não estão definidos os valores financeiros que vai receber e aceitou de bandeja a transferência de competências. Que dinheiro iremos receber. Sabemos que está a ser marcada uma reunião do executivo para debater essa questão, mas continua tudo numa inércia”, sustentou.
A “falta de vontade” em assinar Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), a “única Câmara do Alto Minho que não o fez” e a abolição do pórtico de Neiva da autoestrada A28, por cumprir foram outros dos pontos negativos apontados pela vereadora.
Entre as ações “positivas” que marcaram o primeiro ano do mandato autárquico e que tiveram “intervenção” da CDU, Cláudia Marinho apontou a construção dos acessos rodoviários ao porto de mar e a constituição do Conselho Municipal de Juventude.