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Fundo de Resolução pode recuperar dinheiro se tiver havido falhas de gestão no Novo Banco

Se a auditoria ao Novo Banco vier a revelar falhas de gestão que injustifiquem as injeções de capital

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António Costa. Foto: DR/Arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que se a auditoria ao Novo Banco vier a revelar falhas de gestão que injustifiquem as injeções de capital, o Fundo de Resolução “tem toda a legitimidade” para recuperar o dinheiro.


A coordenadora do BE, Catarina Martins, arrancou o debate quinzenal de hoje com a questão do Novo Banco por considerar necessário saber o que mudou para que “uma auditoria que era indispensável agora ser dispensável”, deixando uma pergunta a António Costa: “quando a auditoria for conhecida, como é? se tiver sido mal gerido o Novo Banco, vamos lá buscar o dinheiro?”.

Em resposta, o primeiro-ministro começou por distinguir “os diferentes intervenientes” do Estado.

“Se pelo Estado se refere ao Fundo de Resolução, que é quem tem feito as injeções de capital no Novo Banco, não tenho a menor das dúvidas de que, se a auditoria vier a dizer que o banco cometeu falhas de gestão que injustificavam as injeções que forem feitas, o Fundo de Resolução tem toda a legitimidade para agir no sentido da recuperação do dinheiro que desembolsou e que não tinha que desembolsar”, considerou.

No que diz respeito ao “Estado-Governo”, o papel que este tem “não é injetar dinheiro no Novo Banco, é emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução”.

“Se depois o dinheiro que o Fundo de Resolução injetou no Novo Banco foi mal injetado e isso vier a ser verificado na auditoria, com certeza que o fundo de resolução terá de retirar daí as necessárias ilações”, apontou.

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OMS admite transmissão do novo coronavírus pelo ar

Organização pede que se evitem espaços fechados

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Foto: DR / Arquivo

A Organização Mundial de Saúde (OMS) admitiu hoje haver novas provas de que o novo coronavírus se transmite pelo ar e recomendou medidas como evitar espaços fechados e uso de máscara.

Depois de um grupo de 239 cientistas ter alertado para essa possibilidade numa carta aberta, hoje em conferência de imprensa virtual, a partir da sede da organização em Genebra, Benedetta Allegranzi, especialista da OMS em prevenção e controlo de infeções, disse que há novas provas sobre a matéria e que é preciso estar atento para perceber as implicações e precauções a serem tomadas.

“A transmissão pelo ar é uma das formas de transmissão, é importante adotar medidas para evitar essa transmissão. Daremos mais informação assim que estiver disponível”, disse também Maria Van Kerkhove, epidemiologista e uma das responsáveis na OMS pela luta contra a pandemia do novo coronavírus, que provoca a doença covid-19.

Benedetta Allegranzi salientou que é preciso entender o comportamento do vírus nessa forma de transmissão e sugeriu que se evitem espaços fechados com aglomeração de pessoas, recomendando “ventilação adequada” e o uso de máscara caso não seja possível essa ventilação.

Na habitual conferência de imprensa da OMS, que a partir desta semana passa a fazer-se apenas à segunda e à sexta-feira, o diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus, começou por salientar que a epidemia está a acelerar no mundo, tendo-se registado novos 400.000 casos só no último fim de semana, ainda que o número de mortes diárias não tenha aumentado e pareça ter estabilizado.

“O surto está a acelerar claramente e ainda não alcançamos o pico da pandemia”, disse o responsável, reafirmando os efeitos negativos que a pandemia provocou na distribuição de medicamentos para a sida, bem como na prevenção da doença, devido por exemplo a escassez de preservativos.

Covid-19: Mais 9 mortos, 287 infetados e 279 recuperados no país

Mike Ryan, diretor executivo do programa de emergências em saúde da OMS, explicou a propósito dos números de contágios e de mortes por covid-19 que em abril havia uma média de 6.000 mortes por dia, que passou a uma média de 5.000 em maio, que se mantém com alguma estabilidade, apesar do aumento do número de infeções.

Atualmente há um número médio diário de novas infeções rondando as 200.000. Os especialistas da OMS atribuem o menor número de mortes a ações de alguns países para proteger as populações mais vulneráveis, como as pessoas que vivem em lares de idosos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 538 mil mortos e infetou mais de 11,64 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Portugal contabiliza pelo menos 1.629 mortos associados à covid-19 em 44.416 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Turistas têm de mostrar teste negativo à covid para entrar em Portugal

Covid-19

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Foto: DR

Os cidadãos não portugueses ou estrangeiros sem residência em Portugal que não tenham teste negativo à covid-19 à chegada têm de o fazer no aeroporto (e pagar). E a companhia que os transportou terá multas de 1.000 euros/passageiro.

Segundo um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República que determina a realização de controlo de temperatura e de testes à COVID-19 nos aeroportos, estas circunstâncias aplicam-se a voos a partir de origens identificadas como de risco epidemiológico pela Direção-Geral da Saúde e a partir dos países de língua oficial portuguesa e dos Estados Unidos.

Não será autorizada a entrada em Portugal dos cidadãos não nacionais ou dos estrangeiros sem residência em território nacional se estes não trouxerem já o comprovativo do teste molecular negativo e se recusarem a fazê-lo no aeroporto. Neste caso, será a companhia que os transportou a responsável por custear o seu regresso.

Além disso, as companhias aéreas, logo após o check-in, deverão informar o aeroporto de chegada do número de passageiros que embarcaram sem prova de realização do teste molecular RT-PCR.

As companhias que violarem a proibição de não embarcarem passageiros que não sejam portugueses, ou residentes em Portugal, sem testes com resultados negativos, serão objeto de coima no valor de 1.000 euros por passageiro sem teste molecular RT-PCR.

“Casos urgentes e inadiáveis devidamente fundamentados poderão ser excecionados. A infração será comunicada à ANAC, que instruirá o respetivo processo de contraordenação e aplicará as coimas e apreciará as circunstâncias excecionais eventualmente atenuantes”, explica.

O despacho refere ainda que “o produto das multas será consignado ao ressarcimento dos custos que a ANA, S. A. vier a incorrer com a realização dos testes à chegada e do controlo de temperatura”.

“Para esse efeito, mensalmente, a ANA, S. A., apresentará os respetivos custos à ANAC, que efetuará o pagamento no prazo de 15 dias”, acrescenta.

Quanto aos cidadãos portugueses e aos estrangeiros com residência em Portugal, serão submetidos a medição de temperatura e, caso se justifique, submetidos a testes no aeroporto, podendo sair das instalações depois de disponibilizarem os dados de contacto, mas ficam obrigados a permanecer confinados nos seus destinos de residência até receberem os resultados do teste molecular RT-PCR, seguindo as orientações da Direção-Geral da Saúde.

O despacho aplica-se aos aeroportos portugueses geridos pela ANA, S. A., com exceção dos aeroportos da Madeira e dos Açores, e entrou em vigor no sábado, devendo o serviço de testes à chegada nos aeroportos ser disponibilizado “logo que possível e o mais tardar até ao dia 08 de julho”.

Na sexta-feira, a ministra da Saúde revelou que nas anteriores 24 horas tinham sido feitos 200 testes à covid-19 a passageiros no Aeroporto de Lisboa provenientes do Brasil, Estados Unidos e Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 531 mil mortos e infetou mais de 11,3 milhões de pessoas em todo o mundo.

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Incêndios: Covid-19 sem “impacto direto” na prevenção

Segundo o presidente da Agência de Fogos Rurais

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais considerou hoje que a covid-19 “não teve um impacto direto” na prevenção dos incêndios e que na área do combate existem ferramentas para mitigar as consequências da pandemia.

“Para a questão da floresta e do fogo, a covid-19, dado a questão dos incêndios e das atividades de prevenção não teve um impacto direto”, disse Tiago Oliveira no fórum virtual “A floresta e o fogo nos tempos da pandemia”, organizado pelo Laboratório Colaborativo para a Gestão Integrada do Fogo e da Floresta “ForestWISE

O presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) afirmou que os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, que visam garantir uma maior proteção em caso de incêndio, foram afetados e tiveram um impacto ao nível da capacidade de mobilização, uma vez que as reuniões nas aldeias entre as entidades e a população foram limitadas, “mas houve outras soluções que foram implementadas para conseguir ultrapassar as dificuldades”.

Tiago Oliveira sublinhou que, ao nível da prevenção, “as entidades conseguiram avançar” com os projetos, tendo existido “bastante capacidade nesta matéria”, apesar de algumas metas que estavam previstas não terem sido conseguidas.

No entanto, ressalvou que foram situação pontuais.

“O impacto da covid-19 na campanha de prevenção do presente ano foi mitigado e na área do combate também existem ferramentas para que seja mitigado”, sustentou, sublinhando que com os oficiais de segurança, que agora ganharam as competências de higiene e condições de trabalho, “vai ser possível implementar os planos operacionais que estão previstos para conseguir ultrapassar as limitações”, como os ajuntamento e a aglomeração de pessoas.

O presidente da AGIF sublinhou também que, nas situações de evacuação e outras mais complexas, “há medidas que estão a ser pensadas e implementadas”.

“Parece que por aqui [prevenção e combate] as coisas não vão ter grandes consequências”, disse, sublinhando que Portugal tem que estar preparados para o caso de existir um agravamento da pandemia em setembro, em que poderão surgir “complicações de redução de capacidade de resposta”.

Tiago Oliveira considerou que a Proteção Civil e a Guarda Nacional Republicana “já desenvolveram as capacidades para conseguir atempadamente antecipar e os mecanismos existem e estão capacitados para o fazer”.

O mesmo responsável disse ainda que a AGIF começou em março a fazer uma reflexão sobre os impactos da covid-19 na prevenção e combate aos incêndios e a acompanhar o que se estava a passar a nível internacional.

Tiago Oliveira adiantou que em maio a AGIF enviou a todos os operacionais envolvidos na prevenção, vigilância e combate a incêndios um guia operacional com recomendações.

“Esse foi o nosso contributo de levantar a bandeira e dar um pontapé de saída nas questões mais fulcrais”, disse ainda.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 538 mil mortos e infetou mais de 11,64 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.629 pessoas das 44.416 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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