O PSD de Viana do Castelo lamentou hoje que a câmara, de maioria PS, tenha recusado uma proposta para auditar as finanças municipais, iniciativa que os dois vereadores social-democratas garantem não ter formalizado.

“O PSD de Viana do Castelo lamenta que o senhor presidente da câmara municipal tenha recusado a proposta de realização de uma auditoria externa às finanças municipais, com particular ênfase nos lapsos financeiros que se têm verificado, na dimensão do passivo em função da dívida existente e dos compromissos totais assumidos, apresentada na última reunião do executivo”, refere o comunicado hoje enviado pela concelhia, liderada por Eduardo Teixeira.

Contactada pela agência Lusa, a vereadora do PSD na autarquia, Cristina Veiga, afirmou que, “de forma vinculativa, não houve nenhuma auditoria pedida pelos dois vereadores que integram a bancada”, referindo-se ao colega, Hermenegildo Costa.

Na semana passada, a concelhia propôs “uma auditoria externa imediata às finanças municipais”, na sequência de um erro de digitação que a câmara admitiu ter ocorrido num contrato.

Em causa está o contrato para aquisição de um serviço de jantar da Gala do Desporto, que o município promove anualmente para homenagear os campeões do concelho, e que foi publicado na plataforma eletrónica de contratação pública como tendo custado mais de 1,3 milhões de euros, quando foi adjudicado pelo preço contratual de 13.407,80 euros.

Na ocasião, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento efetuado pela Lusa, a autarquia presidida pelo socialista José Maria Costa explicou que, “efetivamente, e no que toca aos procedimentos concursais aludidos, existem erros de digitação, mas não processuais, ou seja, os procedimentos foram bem instruídos e são legais”.

Hoje, Cristina Veiga disse que terem sido dadas indicações pela concelhia do PSD aos dois vereadores no executivo municipal para que, na reunião camarária da última quinta-feira, realizada por videoconferência, propusessem a realização da auditoria, o que não veio a ocorrer.

“Os vereadores, após uma análise detalhada dos contratos, concluíram que não há qualquer possibilidade de haver outra coisa que não seja um erro grosseiro de processamento. Perante esse facto não foi feito o pedido da auditoria”, afirmou Cristina Veiga.

Fonte camarária hoje contactada pela Lusa adiantou “não constar da ata da reunião do executivo municipal de quinta-feira qualquer proposta do PSD para a realização de uma auditoria às contas da autarquia da capital do Alto Minho”.

No comunicado hoje enviado à imprensa, a concelhia presidida pelo também deputado eleito pelo círculo de Viana do Castelo refere que, “na hora da saída, o senhor presidente tinha a obrigação de prestar contas”.

“Infelizmente, sabemos agora que as contas municipais continuarão mascaradas até ao final do mandato. A somar a isto, não se vislumbra qualquer quarentena ou contenção nos ajustes diretos (instrumento legal para uso em situações excecionais) em compras de bens e serviços por parte do executivo”, adianta o documento.

O PSD disse ter “verificado a identificação do mesmo número de identificação fiscal referenciado para duas denominações de empresas distintas, uma destas contratada, em 2017, para uma prestação de serviços de impressão, no valor de cerca de 30.735 euros”.

“Para além disso, o proprietário destas é um dos fornecedores, direta e indiretamente, com mais faturação acumulada (mais de meio milhão de euros), neste tipo de serviços, nos dois últimos mandatos da câmara municipal”, refere.

A Lusa tentou contactar o presidente da câmara, sem sucesso.

Os 22 casos confirmados com infeção de covid-19 nos concelhos de Valença e Vila Nova de Cerveira já estão todos recuperados, não se registando qualquer caso ativo contabilizado, foi anunciado esta segunda-feira.

Em Valença, os primeiros dois casos de contágio do coronavírus foram conhecidos a 25 de março, há precisamente dois meses. O último caso ativo que ainda restava era o de uma funcionária do lar da Santa Casa da Misericórdia local, cujo resultado negativo foi conhecido esta segunda-feira.

Em declarações à Rádio Vale do Minho, o vice-provedor Hermenegildo Alves confirmou a ‘boa nova’, indicando que, em termos de casos na instituição, “está tudo arrumado”.

Já em Cerveira, foi o município a avançar a novidade, também esta segunda-feira, através do habitual relatório diário com base nos dados da autoridade de saúde local.

“Vila Nova de Cerveira apresenta-se com 0 casos ativos”, escreveu a autarquia, alertando, todavia, para que não se baixe a guarda no concelho.

Portugal registava na segunda-feira 1.330 mortes relacionadas com a covid-19, mais 14 do que no domingo, e 30.788 infetados, mais 165, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde. Há 17.549 doentes recuperados, mais 273.

As autoridades judiciais e policiais que investigam uma burla, que terá sido praticada, entre 2008 e 2019, por quatro ex-promotores do Deutsch Bank, do Alto Minho, receberam mais outras 50 queixas de pessoas lesadas, aumentando o seu número para cerca de 60 casos. Uma burla de vários milhões.

Em junho de 2019, – e de acordo com fonte judicial – quando a PJ/Braga deteve os suspeitos, em Viana do Castelo e em Ponte de Lima, o número de queixas atingia apenas as oito, com 1,6 milhões de prejuízos aos lesados. Mas as autoridades suspeitavam de outras 80 burlas.

O primeiro processo está em investigação no Ministério Público de Viana do Castelo, tendo este orgão judicial, decidido separá-lo dos restantes, para que se não atrase.

Assim, deu instruções à PJ para fazer inquéritos separados, faltando saber se, no final, serão apensos num único.

Conforme O MINHO então noticiou, em investigação estão António Lima, antigo presidente da Associação Empresarial de Ponte de Lima (à esquerda, na foto), Nuno Pimenta, autarca da Junta de Freguesia da Ribeira (à direita, na foto), no mesmo concelho, (cunhados entre si), Alexandre Rodrigues Martins, bancário, de Ponte de Lima mas residente em Viana, e Filipe Martins Alves, de Chafé. Têm entre os 38 e os 56 anos e são suspeitos de burla qualificada, associação criminosa, falsificação de documentos e abuso de confiança.

António Lima e Nuno Pimenta. Foto: DR

Na ocasião, a PJ/Braga revelou que os promotores lesaram oito vítimas, já identificadas, causando-lhes um prejuízo de 1,6 milhões de euros. “Mas o número deve atingir os 80”, referiu, então.

Ao que apurámos, há, também, várias queixas cíveis nos tribunais de Viana e de Braga, contra os suspeitos. Entre os queixosos está um empresário do ramo da construção de São Martinho da Gandra, e o dono do supermercado Camões, ambos naquela vila.

Atuando com base na “confiança” pessoal, prometiam juros acima dos do mercado, em aplicações “sem qualquer risco”, mas faziam o contrário, aplicando-os em produtos bancários tóxicos, ou fazendo desaparecer o dinheiro. Para acalmar os clientes, pagaram juros do capital investido.

A PJ apreendeu seis carros e mil euros. O Deutsch Bank não é responsável, nem está envolvido.