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Funcionários judiciais iniciam hoje nova greve até ao fim do mês

Em causa renegociação do estatuto profissional

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Foto: Arquivo

Os funcionários judiciais iniciam hoje um novo período de greve até ao final do mês de janeiro, que vai decorrer diariamente em diferentes tribunais e outros organismos do sistema judiciário de todo o país.

A paralisação é convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e acontece depois de um conjunto de greves parciais de duas horas diárias que decorreu entre 05 de novembro e 31 de dezembro.

Em causa está a renegociação do estatuto profissional, tabela remuneratória, matérias relacionadas com o ingresso na carreira, promoções e regime de aposentação.

O presidente do SFJ, Fernando Jorge, disse à agência Lusa, que a greve vai decorrer até 31 de janeiro em todo o país, realizando-se por áreas processuais e nos organismos do Ministério da Justiça onde trabalham funcionários judiciais.

Fernando Jorge adiantou que o sindicato adequou esta forma de luta à nova realidade depois do Ministério da Justiça ter introduzido alterações à proposta inicial do estatuto e se ter comprometido em negociar alguns dos pontos, encontrando-se neste momento o processo numa fase de negociação.

O sindicalista adiantou que o período de greve será suspenso caso o Ministério de Justiça assuma por escrito os compromissos.

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País

ASAE fiscalizou 1.900 unidades de alojamento local em 2019

Fiscalização

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Foto: DR / Arquivo

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 327 processos de contraordenação e 11 processos crimes na sequência das fiscalizações a cerca de 1.900 estabelecimentos de alojamento local (AL) e empreendimentos turísticos realizadas em 2019.

Num comunicado hoje divulgado, a ASAE refere que estas ações tiveram lugar em todo o território nacional, tendo sido fiscalizados “cerca de 1900 operadores económicos” e instaurados 327 processos de contraordenação e 11 processos-crime “por reprodução ou imitação de denominação de origem ou de indicação geográfica, fraude de mercadorias, oferta ou prestação de serviços sob marcas contrafeitas ou imitadas e desobediência”.

Segundo a ASAE a falta de afixação da placa identificativa do alojamento local ou da classificação do empreendimento turístico e a oferta de serviços de AL por parte de estabelecimentos sem registo ou com registo desatualizado estão entre as principais infrações contraordenacionais detetadas.

A ASAE detetou ainda situações de falta do cumprimento dos requisitos de segurança exigidos a este tipo de estabelecimentos e empreendimentos, incumprimentos no âmbito do Livro de Reclamações e incumprimento dos requisitos de higiene previsto nos regulamentos legais em vigor.

“Foram ainda determinadas oito suspensões por violação dos requisitos de higiene, atividade de empreendimentos turísticos e alojamento local por abertura e funcionamento de instalação desportiva sem um Diretor Técnico com título profissional válido e sem seguro”, acrescenta o comunicado.

Destas ações de fiscalização resultou também a apreensão de 92 quilos de carne e produtos derivados, 257 litros de vinho e 328 litros de azeite, num valor global de cerca de 20.500 euros.

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País

‘Jackpot’ de 100 milhões do Euromilhões saiu em Portugal

Sorte grande

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Foto: O MINHO

O primeiro prémio do concurso 005/2020 do Euromilhões, no valor de cerca de 100 milhões de euros, saiu a um apostador em Portugal, informou esta sexta-feira o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O segundo prémio, de 349.306,00 euros, contemplou quatro jogadores no estrangeiro, enquanto o terceiro prémio, no valor de 65.085,87 euros, vai ser entregue a cinco apostadores, nenhum deles em Portugal.

Já o quarto prémio, de 2.487,14 euros, contemplou 64 apostadores, sete dos quais em Portugal.

A chave vencedora do concurso 005/2020 do Euromilhões, sorteada esta sexta-feira, é composta pelos números 08 – 19 – 20 – 29 – 44 e pelas estrelas 03 e 08.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 17 de janeiro: 8, 19, 20, 29 e 44 (números) e 3 e 8 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 100 milhões de euros.

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