Dezenas de oficiais de justiça participam num plenário do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) em Viana do Castelo, na quinta-feira, reclamando a revisão do estatuto da profissão e o “descongelamento” das promoções na carreira.
“Temos uma proposta de revisão de estatuto que está a ser negociada com o Governo e pela qual aguardamos há muitos, para consagrar os interesses dos oficiais de justiça”, explica a O MINHO Nuno Vieira, coordenador regional do SFJ.
No distrito de Viana do Castelo são cerca de 80 os funcionários judiciais, a maior parte deles afetados pela falta de promoções.
“Temos uma carreira com deveres especiais, portanto associado a esses deveres especiais devemos ter um estatuto que nos confira uma carreira especial. Tanto a nível remuneratório como a nível de avaliação profissional. Queremos que o Ministério da Justiça nos reconheça e valorize”, defende Nuno Vieira.
Para explicar o problema dos oficiais de justiça, o sindicalista recorre a uma analogia com a área da saúde: “Imagine que num hospital não há médicos, mas há enfermeiros. Então pegamos nos enfermeiros e eles fazem as consultas. Recebem como enfermeiros e fazem trabalho de médico. É o que acontece na Justiça noutros parâmetros”.
“Não temos chefes de secção, não temos o escrivão de direito, então os que estão na categoria atrás e que deviam progredir fazem as funções de um escrivão de direito, mas não recebem como tal. E a Justiça funciona em Portugal muito assim, não há promoções”, critica Nuno Vieira.
“Quase todos os funcionários do país, neste momento, são auxiliares, estão no primeiro patamar da carreira, não promovem as pessoas, mas todos os serviços funcionam porque os auxiliares fazem o trabalho de categorias superiores”, reforça o sindicalista, apelando a “que descongelem as promoções” para que “quem ocupe as categorias de facto as ocupe também de direito”.