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Funcionários da PJ enviam carta a António Costa a exigir direitos iguais nas carreiras

Mais de 650 subscreveram

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Foto: Arquivo

Mais de 650 funcionários da Polícia Judiciária (PJ) subscreveram uma carta enviada ao primeiro-ministro a pedir que abandone o projeto de estatuto proposto para aquela polícia, para evitar uma fragmentação que pode comprometer o desempenho.

A carta, a que a agência Lusa teve hoje acesso e que foi entregue no gabinete do primeiro-ministro na quinta-feira, foi subscrita por profissionais tanto da carreira do Apoio à Investigação Criminal como da carreira de Investigação Criminal, “independentemente da categoria ou função”, com assinaturas de norte a sul do país.

Os subscritores, face ao conhecimento do projeto dos novos estatutos, pedem que o primeiro ministro “reabra a fase negocial que pela estratégia adotada até à data se traduziu pela não consideração do todo o que é a PJ, minimizando cerca de um terço dos seus trabalhadores”.

Na missiva, que também foi enviada para o Presidente da República, ministra da Justiça e diretor Nacional da Polícia Judiciária, pedem que seja revisto o projeto de estatuto, “com base em princípios que salvaguardem a unidade dos seu pessoal, o caráter especial das carreiras de todos os funcionários, porque para eles se pretende incrementar os deveres a que estão sujeitos, diferenciando-os em muito do regime geral”.

“Só uma política única integralmente constituída por profissionais particularmente dedicados à investigação criminal, direta ou indiretamente pode garantir a excelência da atuação da organização e a resposta social que se espera dela”, argumentam.

Acrescentam que “agora, em normalidade, à semelhança do que aconteceu com a carreira de Segurança, e que está a acontecer no pós-concurso do ingresso de especialistas adjuntos, pode e deve-se promover cursos iniciais, não inferiores a seis meses, para o grupo de pessoal com funções gestionárias”.

Os subscritores da carta apresentam-se como um movimento que “não tem qualquer ligação a sindicatos” e pretendeu ser isento nas suas reivindicações, embora tenha surgido por iniciativa de funcionários da carreira de Apoio à Investigação Criminal aquando o anúncio da criação de apenas três carreiras especiais, deixando de fora mais de 50% dos funcionários do referido grupo de pessoal.

“Todos os funcionários da PJ concorrem para o objetivo de combate à criminalidade e têm conteúdos funcionais específicos e deveres funcionais mais exigentes que os previstos para as carreiras gerais, como é reconhecido desde 1989. Foi esta complementaridade que sempre existiu entre as várias carreiras que tornou a PJ no corpo especial, reconhecido internacionalmente, que hoje é”, afirmam.

Consideram que subtrair funcionários do corpo especial, para além de pôr em crise os deveres a ele associados, afeta cerca de 50% dos funcionários da carreira de apoio à investigação, cortando-lhes em definitivo qualquer progressão, ao contrário do hoje lhes é reconhecido.

“Descartar funcionários nas suas especialidades – 80% já têm mais de 20 anos de antiguidade – é desperdiçar todas as competências adquiridas quer em formações internas, quer no posto de trabalho, contrariando a boa gestão de aproveitamento do capital humano”, consideram.

Afirmam que “a ideia de fragmentação que se está a criar gera um mau estar evidente dentro da instituição que vai, sem dúvida perturbar o seu normal desempenho nos próximos tempos”.

“O que se pretende, senhor primeiro ministro, é fazer acompanhar esse novo quadro de deveres de novos direitos, equilibrando como é de justiça o balanço entre os dois, ao invés de subtrair”, afirmam os subscritores da carta.

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Caçar rolas este ano só de manhã e em 2020 apenas durante quatro dias

Redução para metade

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Foto: Ilustrativa

A caça à rola-comum vai ser reduzida para metade este ano e no próximo só dura quatro dias, de acordo com um protocolo hoje assinado entre ambientalistas e caçadores, que querem envolver Espanha no processo.

Já na época venatória que começa a 18 de agosto e termina no final de setembro a caça à rola-comum (ou rola-brava) só pode ser feita entre o nascer do sol e as 13:00. A partir da próxima época a caça à rola vai limitar-se a quatro dias por ano.

As mudanças fazem parte de um protocolo hoje assinado no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, numa cerimónia no final da qual o ministro da tutela, Capoulas Santos, prometeu que iria “encetar contactos, desde já” com o Governo espanhol, para estender a norma ao país vizinho, na certeza de que “há vontade das autoridades espanholas”.

O ministro reconheceu que é pouco ser só Portugal a restringir a caça à rola-comum mas acrescentou: “Se ficarmos imóveis o problema só tende a agravar-se” pelo que Portugal começa a “dar o exemplo”.

O problema prende-se com a “alarmante” redução do número de rolas-bravas, cuja população diminuiu 80% desde 2004, segundo os dados mais recentes, devido à caça excessiva e à redução de habitats.

A assinatura hoje do memorando de entendimento resulta de negociações entre organizações do setor da caça e associações ambientalistas, intermediadas pelo Governo, tendo hoje o secretário de Estado das Florestas, Miguel João de Freitas, dito que vai ser iniciado um estudo sobre “a dinâmica das populações” de rola-comum.

“A situação da rola é dramática. O memorando é um passo no sentido certo”, disse Helder Careto, em representação das associações ambientalistas.

Jacinto Amaro, em nome das associações de caça, referiu que por a rola ser uma espécie migratória a decisão envolvendo apenas Portugal poucos resultados teria sem o apoio pelo menos de Espanha, e acrescentou que seria bom que todos países da bacia mediterrânica do lado europeu tomassem decisões idênticas.

A Associação Nacional de Proprietários Rurais (ANPC) salienta a liderança de Portugal na proteção da rola-brava, sendo o país com maiores limitações na caça, com o mais restritivo limite diário de abate por caçador ou proibição de caçar na proximidade de comedouros e bebedouros.

Na prática, tendo em conta que por norma se pode caçar às quintas-feiras, fins de semana e feriados, a caça à rola decorre este ano de 19 de agosto a fim de setembro, o que dá 19 manhãs de caça.

A partir do próximo ano os 19 dias passam a quatro dias inteiros.

Assinaram o protocolo três organizações do setor da caça, seis organizações não governamentais da área do ambiente e duas organizações do Estado, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária.

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Motoristas ameaçam greve com consequências mais graves que em abril

Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM)

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Foto: DR / Arquivo

O Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) ameaça consequências mais graves para a greve que começa em 12 de agosto do que as sentidas em abril, avisou em carta aberta enviada hoje às redações.

“O Governo e a ANTRAM [Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias] tentam esconder, mas a greve do dia 12 vai ter repercussões muito mais graves das do passado mês de abril, pois esta greve está convocada e vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos”, refere o SIMM.

O sindicato avisa que, além dos combustíveis, a próxima greve vai afetar também o abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços, podendo “faltar alimentos e outros bens nos supermercados”.

A indústria, avisa o SIMM, “vai sofrer graves perdas e grandes exportadoras como a Autoeuropa correm o risco de parar a laboração”.

Entretanto, foi já marcada para dia 24 de julho uma reunião na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), para planificar os serviços mínimos.

O pré-aviso dos sindicatos dos motoristas para a greve com início em 12 de agosto propõe serviços mínimos de 25% em todo o território nacional, enquanto na greve de abril eram de 40% apenas em Lisboa e Porto.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, a proposta de serviços mínimos a assegurar “tem por referência 25% dos trabalhadores” em cada empresa que preste abastecimento de combustíveis, por exemplo, a “portos, aeroportos e postos de abastecimento das empresas que têm por objeto a prestação de serviço público de transporte de passageiros, rodoviários, ferroviários e fluviais”, bem como a “estruturas residenciais para pessoas idosas, centros de acolhimento residencial para crianças e jovens, estabelecimentos de ensino, IPSS e Santas Casas da Misericórdia”.

Já no caso do “abastecimento de combustíveis e matérias perigosas a hospitais, centros de saúde, clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde inadiáveis, estabelecimentos prisionais, bases aéreas, serviços de proteção civil, bombeiros, forças de segurança e unidades autónomas de gaseificação”, os sindicatos propõem que estes serviços sejam assegurados na totalidade, “nas mesmas condições em que devem assegurar em dias úteis, de feriado e/ou descanso semanal”.

O secretário de Estado da Energia disse, no dia 18 de julho, numa entrevista ao Dinheiro Vivo e à rádio TSF que “o Governo está preparado para o que vier a acontecer” na eventualidade de uma greve geral de camionistas no dia 12 de agosto, acrescentando que está já a ser preparada “uma rede de abastecimento de emergência” com um mês de antecedência.

“Se acontecer algo semelhante ao que aconteceu na última greve, teremos no terreno um dispositivo que identifica os abastecimentos prioritários, os postos que têm de ser abastecidos, os circuitos que abastecem esses postos, bem como depois a necessidade de motoristas que garantam esses abastecimentos. Iremos definir os serviços mínimos e esperamos que sejam cumpridos, mas se não forem temos medidas alternativas”, sublinhou.

O governante adiantou que “já está também preparada uma ‘task force’ especial da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), com procedimentos internos por parte da sua própria rede de emergência de postos de abastecimento (REPA), que depois se articula com as forças de segurança para a operacionalização da rede alternativa”.

“Haverá um acompanhamento muito próximo de vários membros do Governo, das áreas da Energia, Transportes, Administração Interna, como na greve anterior”, salientou.

Em 19 de julho, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse acreditar que patrões e sindicatos vão continuar a negociar e chegar a um acordo para evitar a greve de motoristas marcada para começar em 12 de agosto.

“Aquilo que eu quero acreditar é que patrões e sindicatos, até ao dia 12 [de agosto], falta tempo, vão continuar a sentar-se à mesa – o Governo está muito empenhado em que isso aconteça -, para se chegar a um acordo e a uma solução em que todas as partes fiquem bem e que não venha a haver greve”, disse o ministro aos jornalistas.

Ainda assim, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que tem a tutela da energia, por se tratar de uma situação de greve que pode perturbar a vida normal das pessoas, “concentrou-se em preparar” um plano de emergência para “o facto de a greve vir a existir”, pondo em causa o abastecimento de combustíveis, explicou o governante.

Segundo Matos Fernandes, o ministério, como era sua “obrigação fazer”, dentro das suas responsabilidades, preparou “um plano muito robusto”, que “nunca tinha sido preparado” e “vai muito além da rede de postos”, já que “tem todo um sistema logístico por trás de abastecimento de postos”.

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Autarcas são os “primeiros responsáveis pela proteção civil” nos seus concelhos

António Costa responde às críticas como uma do vice-presidente da Câmara de Vila de Rei sobre a prevenção

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Foto: Arquivo

O primeiro-ministro sublinhou hoje que os autarcas são os “primeiros responsáveis pela proteção civil em cada concelho”, ao responder a críticas como a do vice-presidente da Câmara de Vila de Rei sobre a prevenção dos incêndios.

“Eu não faço comentário enquanto os incêndios e as operações estão a decorrer e, sobretudo, não digo aos que são os primeiros responsáveis pela proteção civil em cada concelho, que são os autarcas, o que é que devem fazer para prevenir, através da boa gestão do seu território, os riscos de incêndio”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas.

Costa inaugurou hoje cinco unidades de saúde nos concelhos de Sintra e Amadora, no distrito de Lisboa.

À margem, o governante foi questionado sobre o incêndio que deflagrou no sábado em Vila Rei e alastrou ao concelho vizinho de Mação, mas também sobre as críticas dos autarcas da zona, nomeadamente o vice-presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Paulo César, que disse hoje que este concelho “está farto” de enfrentar chamas ano após ano e garantiu que o “Estado voltou a falhar” na prevenção do incêndio deste fim de semana.

“O concelho está farto, como diz o nosso presidente da Câmara [Ricardo Aires]. Está farto destes sucessivos incêndios com origem criminosa e está farto de ver o Estado voltar a falhar às populações”, referiu, em declarações à agência Lusa.

O chefe do executivo referiu que “o Governo tem estado, desde a primeira hora, a acompanhar a situação desde sábado”, tanto ele próprio como o ministro da Administração Interna, o secretário de Estado da Proteção Civil, ou “as instituições do Estado sob a liderança da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”.

“Neste momento, é um momento deixar os profissionais fazerem o seu trabalho, com a grande dedicação com que estão a fazer, darem tudo por tudo para protegerem as pessoas, para salvarem os bens das pessoas, para protegerem a nossa floresta e, no final, falaremos”, advogou.

António Costa disse ter “uma grande confiança em todos os profissionais e voluntários que estão a trabalhar”, sejam bombeiros voluntários, sejam os bombeiros da força especial de bombeiros, militares da Guarda Nacional Republicana ou das Forças Armadas.

“Todos estão a dar o seu melhor para que esta situação se possa controlar o mais rapidamente possível”, destacou.

O primeiro-ministro assinalou também que “durante a manhã [o fogo] esteve praticamente dominado”, mas “infelizmente as condições atmosféricas não permitiram uma consolidação atempada da situação”.

“Mas vamos deixá-los trabalhar, acho que é isso que é necessário”, sublinhou.

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