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Funcionários da PJ enviam carta a António Costa a exigir direitos iguais nas carreiras

Mais de 650 subscreveram

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Foto: Arquivo

Mais de 650 funcionários da Polícia Judiciária (PJ) subscreveram uma carta enviada ao primeiro-ministro a pedir que abandone o projeto de estatuto proposto para aquela polícia, para evitar uma fragmentação que pode comprometer o desempenho.

A carta, a que a agência Lusa teve hoje acesso e que foi entregue no gabinete do primeiro-ministro na quinta-feira, foi subscrita por profissionais tanto da carreira do Apoio à Investigação Criminal como da carreira de Investigação Criminal, “independentemente da categoria ou função”, com assinaturas de norte a sul do país.

Os subscritores, face ao conhecimento do projeto dos novos estatutos, pedem que o primeiro ministro “reabra a fase negocial que pela estratégia adotada até à data se traduziu pela não consideração do todo o que é a PJ, minimizando cerca de um terço dos seus trabalhadores”.

Na missiva, que também foi enviada para o Presidente da República, ministra da Justiça e diretor Nacional da Polícia Judiciária, pedem que seja revisto o projeto de estatuto, “com base em princípios que salvaguardem a unidade dos seu pessoal, o caráter especial das carreiras de todos os funcionários, porque para eles se pretende incrementar os deveres a que estão sujeitos, diferenciando-os em muito do regime geral”.

“Só uma política única integralmente constituída por profissionais particularmente dedicados à investigação criminal, direta ou indiretamente pode garantir a excelência da atuação da organização e a resposta social que se espera dela”, argumentam.

Acrescentam que “agora, em normalidade, à semelhança do que aconteceu com a carreira de Segurança, e que está a acontecer no pós-concurso do ingresso de especialistas adjuntos, pode e deve-se promover cursos iniciais, não inferiores a seis meses, para o grupo de pessoal com funções gestionárias”.

Os subscritores da carta apresentam-se como um movimento que “não tem qualquer ligação a sindicatos” e pretendeu ser isento nas suas reivindicações, embora tenha surgido por iniciativa de funcionários da carreira de Apoio à Investigação Criminal aquando o anúncio da criação de apenas três carreiras especiais, deixando de fora mais de 50% dos funcionários do referido grupo de pessoal.

“Todos os funcionários da PJ concorrem para o objetivo de combate à criminalidade e têm conteúdos funcionais específicos e deveres funcionais mais exigentes que os previstos para as carreiras gerais, como é reconhecido desde 1989. Foi esta complementaridade que sempre existiu entre as várias carreiras que tornou a PJ no corpo especial, reconhecido internacionalmente, que hoje é”, afirmam.

Consideram que subtrair funcionários do corpo especial, para além de pôr em crise os deveres a ele associados, afeta cerca de 50% dos funcionários da carreira de apoio à investigação, cortando-lhes em definitivo qualquer progressão, ao contrário do hoje lhes é reconhecido.

“Descartar funcionários nas suas especialidades – 80% já têm mais de 20 anos de antiguidade – é desperdiçar todas as competências adquiridas quer em formações internas, quer no posto de trabalho, contrariando a boa gestão de aproveitamento do capital humano”, consideram.

Afirmam que “a ideia de fragmentação que se está a criar gera um mau estar evidente dentro da instituição que vai, sem dúvida perturbar o seu normal desempenho nos próximos tempos”.

“O que se pretende, senhor primeiro ministro, é fazer acompanhar esse novo quadro de deveres de novos direitos, equilibrando como é de justiça o balanço entre os dois, ao invés de subtrair”, afirmam os subscritores da carta.

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Federação de nadadores-salvadores alerta para aumento de mortes por afogamento

Época balnear

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Foto: DR / Arquivo

A Federação Portuguesa de Nadadores-salvadores informou hoje que Portugal regista desde o início do ano 46 mortes por afogamento, mais 18 do que no mesmo período do ano passado, alertando para o “gravíssimo problema” de as praias continuarem sem vigilância.

“Até ao momento temos 46 mortes por afogamento em Portugal, quando no mesmo período do ano passado tínhamos 28”, disse à Lusa o presidente da federação, Alexandre Tadeia, que já estava a contabilizar as duas mortes que ocorreram hoje numa praia sem vigilância, em Portimão, no distrito de Faro.

Segundo este responsável, o número “não é normal” e deve-se ao “problema gravíssimo” de as pessoas já poderem ir à praia “sem haver assistência a banhistas”, o que só vai acontecer a partir de 06 de junho.

“O suposto seria termos menos mortes do que no ano passado devido ao confinamento”, referiu.

O alerta foi feito esta tarde depois de uma reunião com o Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa Nacional, para se fazer um “ponto de situação” sobre a falta de nadadores-salvadores para a próxima época balnear.

“Hoje foi um bocadinho fazer a revisão da matéria dada. Fomos fazer o ponto de situação estatístico e a apresentação de todas as propostas que temos vindo a falar nos últimos tempos”, indicou Alexandre Tadeia.

Segundo o presidente da federação, estas propostas passam por incentivos fiscais e sociais para os nadadores-salvadores, como isenção de IRS, IVA, de taxas moderadoras ou de propinas, um regime especial de contratação ou uma alteração nos dispositivos de segurança, com redução do número de vigilantes.

Em abril, Alexandre Tadeia já tinha advertido que faltavam cerca de 1.500 a 2.000 nadadores-salvadores para a próxima época balnear, porque os cursos foram interrompidos com a declaração do estado de emergência.

“A época balnear começa no dia 06 e só a partir daí é que sabemos se há ou não escassez de nadadores-salvadores. Até lá, temos a sensação e a preocupação da disponibilidade dos profissionais para trabalhar este verão, atendendo ao estudo que fizemos. O que sabemos é que, se se mantiver o padrão das últimas épocas balneares, vamos ter escassez, porque só metade é que volta a trabalhar no ano seguinte e não conseguimos formar o número que era suposto”, declarou.

Alguns cursos de nadador-salvador já reiniciaram na “vertente ‘online’”, mas Alexandre Tadeia criticou o facto de as piscinas continuarem encerradas, não sendo possível terminar a parte presencial.

“Quando temos cafés e restaurantes abertos não se compreende como é que se mantêm as piscinas cobertas confinadas, quando nestas existem muito melhores condições de distanciamento e prevenção da covid-19 do que em qualquer um desses locais. Se as piscinas abrissem conseguíamos reativar os cursos e, pelo menos, aumentar a quantidade de nadadores-salvadores”, frisou.

Nesta reunião, Alexandre Tadeia entregou ainda um documento provisório com “recomendações das medidas de segurança para os nadadores-salvadores”.

“Ainda não podemos dar exemplos porque é um documento que está em validação. Fizemos uma coletânea europeia, mas estamos a aguardar uma orientação mundial. Se não chegar a tempo, temos esta já pronta a sair. São recomendações muito técnicas para o salvamento dentro de água e para o transporte do náufrago”, adiantou.

Na reunião de hoje não houve qualquer negociação, mas o dirigente mantém-se expectante de que o Ministério da Defesa implemente alguma das medidas propostas.

“A comissão demonstrou grande preocupação com todo o ponto de situação que fizemos e revelaram grande interesse nas propostas que apresentámos”, adiantou.

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Dois segundos prémios do Euromilhões para Portugal

Sorte

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Foto: DR / Arquivo

Dois apostadores portugueses venceram o segundo prémio do Euromilhões, no total de 92.895,37 euros para cada uma. Outros três apostadores do estrangeiro também venceram este prémio.

Já o primeiro prémio saiu a dois apostadores estrangeiros, no valor de cerca de 18,5 milhões para cada um.

Os números do Euromilhões

A chave sorteada é composta pelos números 4 – 9 – 14 – 21 – 27 e pelas estrelas 4 e 6.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 26 de maio: 4, 9, 14, 21 e 27 (números) e 4 e 6 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 37 milhões de euros.

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