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Funcionários da PJ enviam carta a António Costa a exigir direitos iguais nas carreiras

Mais de 650 subscreveram

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Foto: Arquivo

Mais de 650 funcionários da Polícia Judiciária (PJ) subscreveram uma carta enviada ao primeiro-ministro a pedir que abandone o projeto de estatuto proposto para aquela polícia, para evitar uma fragmentação que pode comprometer o desempenho.

A carta, a que a agência Lusa teve hoje acesso e que foi entregue no gabinete do primeiro-ministro na quinta-feira, foi subscrita por profissionais tanto da carreira do Apoio à Investigação Criminal como da carreira de Investigação Criminal, “independentemente da categoria ou função”, com assinaturas de norte a sul do país.

Os subscritores, face ao conhecimento do projeto dos novos estatutos, pedem que o primeiro ministro “reabra a fase negocial que pela estratégia adotada até à data se traduziu pela não consideração do todo o que é a PJ, minimizando cerca de um terço dos seus trabalhadores”.

Na missiva, que também foi enviada para o Presidente da República, ministra da Justiça e diretor Nacional da Polícia Judiciária, pedem que seja revisto o projeto de estatuto, “com base em princípios que salvaguardem a unidade dos seu pessoal, o caráter especial das carreiras de todos os funcionários, porque para eles se pretende incrementar os deveres a que estão sujeitos, diferenciando-os em muito do regime geral”.

“Só uma política única integralmente constituída por profissionais particularmente dedicados à investigação criminal, direta ou indiretamente pode garantir a excelência da atuação da organização e a resposta social que se espera dela”, argumentam.

Acrescentam que “agora, em normalidade, à semelhança do que aconteceu com a carreira de Segurança, e que está a acontecer no pós-concurso do ingresso de especialistas adjuntos, pode e deve-se promover cursos iniciais, não inferiores a seis meses, para o grupo de pessoal com funções gestionárias”.

Os subscritores da carta apresentam-se como um movimento que “não tem qualquer ligação a sindicatos” e pretendeu ser isento nas suas reivindicações, embora tenha surgido por iniciativa de funcionários da carreira de Apoio à Investigação Criminal aquando o anúncio da criação de apenas três carreiras especiais, deixando de fora mais de 50% dos funcionários do referido grupo de pessoal.

“Todos os funcionários da PJ concorrem para o objetivo de combate à criminalidade e têm conteúdos funcionais específicos e deveres funcionais mais exigentes que os previstos para as carreiras gerais, como é reconhecido desde 1989. Foi esta complementaridade que sempre existiu entre as várias carreiras que tornou a PJ no corpo especial, reconhecido internacionalmente, que hoje é”, afirmam.

Consideram que subtrair funcionários do corpo especial, para além de pôr em crise os deveres a ele associados, afeta cerca de 50% dos funcionários da carreira de apoio à investigação, cortando-lhes em definitivo qualquer progressão, ao contrário do hoje lhes é reconhecido.

“Descartar funcionários nas suas especialidades – 80% já têm mais de 20 anos de antiguidade – é desperdiçar todas as competências adquiridas quer em formações internas, quer no posto de trabalho, contrariando a boa gestão de aproveitamento do capital humano”, consideram.

Afirmam que “a ideia de fragmentação que se está a criar gera um mau estar evidente dentro da instituição que vai, sem dúvida perturbar o seu normal desempenho nos próximos tempos”.

“O que se pretende, senhor primeiro ministro, é fazer acompanhar esse novo quadro de deveres de novos direitos, equilibrando como é de justiça o balanço entre os dois, ao invés de subtrair”, afirmam os subscritores da carta.

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Saiba como votar e conheça o boletim de voto

Urnas fecham às 19:00 horas

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Foto: DR

É este o boletim de voto para as Eleições Europeias, que se realizam este domingo, 26 de maio, conforme publicado no site da Comissão Nacional de Eleições (CNE), após sorteio realizado a 16 de abril, no Tribunal Constitucional.

[VER EM ALTA RESOLUÇÃO]

Para votar apenas precisa de ter consigo o Cartão de Cidadão. Pode encontrar informação sobre onde votar no portal do Ministério da Administração Interna ou enviando uma mensagem de texto – gratuita – para 3838, escrevendo: RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento (ordenada por ano, mês e dia AAAAMMDD) – Exemplo: RE 1234567 19820803. 

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Greve na limpeza vai parar Hospital de São João no Porto, diz sindicato

Greve de três dias

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Foto: DR / Arquivo

Os trabalhadores da limpeza do Hospital de São João, no Porto, iniciaram hoje uma greve de três dias com uma adesão “próxima dos 70 por cento” e o sindicato garante que a instituição vai “parar completamente” na segunda-feira.

“Na segunda-feira, o mesmo nível de adesão não vai ser suficiente para garantir a limpeza necessária de um dia normal de funcionamento no hospital, com todos os consultórios e gabinetes abertos. Neste momento, temos pouco mais de dez funcionários a trabalhar, limitando-se a limpar casas de banho e a despejar caixotes do lixo. As desinfeções em ambulatório ou a limpeza de consultórios e da urgência não estão a ser feitas”, descreveu à Lusa o coordenador do sindicato do setor.

De acordo com Eduardo Teixeira, coordenador regional do STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Atividades Diversas, a greve dos cerca de 200 trabalhadores da empresa de limpeza contratada pelo ‘São João’ vai “parar completamente o hospital na segunda-feira”.

O responsável acrescenta que, diariamente, trabalham em média naquele hospital cerca de 120 trabalhadores e que, na concentração de hoje, estiveram cerca de 150.

“Realmente, os trabalhadores da limpeza fazem muita diferença”, realçou o sindicalista, referindo-se à greve que começou à meia noite e que vai repetir-se em junho, caso os trabalhadores não vejam satisfeitas as reivindicações relativamente ao aumento do subsídio de alimentação.

Eduardo Teixeira esclareceu que a empresa CLECE paga aos trabalhadores um subsídio de alimentação de 1,85 euros e que a administração do hospital “deu o dito pelo não dito” relativamente a um “acordo feito em dezembro” para os funcionários da limpeza passarem a receber um total de 3,50 euros.

“Houve uma greve destes trabalhadores marcada para dezembro que foi desconvocada porque a administração do ‘São João’ se comprometeu, por escrito, a pagar o aumento do subsídio para os 3,50 euros a partir de abril. Agora, a administração deu o dito pelo não dito e existe um descontentamento geral”, observou o sindicalista.

Segundo o coordenador do STAD, existe um universo de 200 trabalhadores de limpeza no Hospital de São João, estando todos ao serviço de uma empresa externa.

“Estamos, desde há quatro anos, a tentar negociar um aumento do subsídio de alimentação, que é de 1,85 euros e da parte da empresa não há qualquer negociação”, acrescentou.

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Portugal já gastou todos os recursos naturais deste ano

Diz associação ZERO

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Foto: DR/Arquivo

A associação ambientalista ZERO alertou hoje que Portugal já gastou todos os recursos naturais disponíveis para este ano, 21 dias mais cedo do que no ano passado.

“Se todos os países do mundo consumissem como Portugal, o cartão de crédito ambiental teria que ser acionado este domingo”, indicou, em comunicado, a ZERO-Associação Sistema Terrestre Sustentável, que, em parceria com a Global Footprint Network, atualiza os dados relativos à pegada ecológica.

Se cada pessoa no planeta “vivesse como uma pessoa média portuguesa, a humanidade exigiria mais de dois planetas para sustentar as suas necessidades de recursos”, comparou a associação.

“Tal implicaria que a área produtiva disponível para regenerar recursos e absorver resíduos a nível mundial esgotar-se-ia no dia 26 de maio”, acrescentou, recordando que, em 2018, isso aconteceu a 16 de junho.

Portanto, a partir de hoje, já estamos “a usar recursos naturais que só deveriam ser utilizados a partir de 01 de janeiro de 2020”, sublinhou a ZERO.

“Portugal é, há já muitos anos, deficitário na sua capacidade para fornecer os recursos naturais necessários às atividades desenvolvidas (produção e consumo)”, destacou a associação, realçando, porém, que “o mais preocupante é que ‘dívida ambiental’ portuguesa tem vindo a aumentar”.

Para inverter esta tendência, a associação propõe a adoção de “novas práticas”, nomeadamente na alimentação e na mobilidade.

“O consumo de alimentos (32% da pegada global do país) e a mobilidade (18%) encontram-se entre as atividades humanas diárias que mais contribuem para a Pegada Ecológica de Portugal”, referiu.

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