Funcionário do Tribunal de Braga acusado de aceder ilegitimamente a processos de corrupção

Um funcionário judicial do Tribunal de Baga está acusado pelo Ministério Público (MP) de dois crimes de acesso ilegítimo por ter consultado inquéritos de corrupção relacionados com os Transportes Urbanos de Braga e Câmara de Vila Verde, extravasando o exercício das suas funções.

Em despacho do passado dia 02 de agosto deste ano, o MP considerou indiciado que o arguido, técnico de justiça adjunto no DIAP da Procuradoria da República de Braga (Braga, 2.ª secção), “acompanhou de perto a evolução de dois inquéritos, consultando-os, mesmo se neles não tinha qualquer exercício funcional”.

Fê-lo, segundo nota da Procuradoria Geral Distrital do Porto, “através da plataforma informática que serve de suporte à atividade processual dos tribunais, e que só podia utilizar, mediante as credenciais que lhe foram entregues para o efeito, para o seu desempenho funcional nos processos que lhe estavam adstritos”.

A acusação diz que o funcionário, entre 28 de julho de 2016 e 19 de janeiro de 2017, acedeu 174 vezes ao processo de inquérito onde se investigavam crimes de corrupção e afins relacionados com os Transportes Urbanos de Braga. E entre 21 de dezembro de 2016 e 06 de abril 2017, acedeu 214 vezes ao processo de inquérito onde se investigavam crimes de corrupção e afins relacionados com a Câmara de Vila Verde.