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Freguesias de Outeiro e Painzela, em Cabeceiras de Basto, vão regressar

Arrancou processo desagregação da União de Freguesias que inclui Refojos de Basto

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Foto: DR

A Assembleia de Freguesia de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela, em Cabeceiras de Basto, aprovou, na noite de quarta-feira, em Outeiro, por unanimidade, duas propostas que foram votadas em simultâneo, uma do Partido Socialista em conjunto com o membro eleito não inscrito Miguel Teixeira e uma outra com o mesmo objetivo, apresentada pelo grupo do Movimento Independentes por Cabeceiras. As duas forças políticas solicitam que a Assembleia de Freguesia delibere “dar início à reversão do processo de agregação de freguesias, decorrente da Lei número 22/2012 e da Lei 11-A/2013”, que ficou conhecida como “Lei Relvas” e conduziu em Cabeceiras de Basto à extinção das Juntas de Freguesia de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela e sua agregação numa única autarquia, designada “União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela”.

A coligação Fazer Diferente (PSD/CDS-PP) também votou favoravelmente ambas as propostas em causa.

“Quer isto dizer – disse Miguel Teixeira a O MINHO – que em 2025 as populações destas duas freguesias podem eleger os seus representantes políticos para a Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia e gerir os seus próprios Planos de Atividades e Orçamentos tal como acontecia até 2013.

Será de igual forma – acrescentou – criada uma comissão conjunta entre Assembleia de freguesia e Junta de Freguesia, que até à reunião ordinária da Assembleia de Freguesia prevista para o mês de Setembro de 2022, procede à análise do regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias, publicado legalmente em 21 de dezembro de 2021 e efetue uma proposta alicerçada em documentos anexos previstos na Lei 39/2021, que devem acompanhar a referida iniciativa, tendente à reversão do processo de agregação de freguesias, decorrente da Lei n.º 22/2012 e da Lei n.º 11-A/2013.

Desta Comissão fará parte o Presidente da Junta de Freguesia, Leandro Campos (porque o órgão executivo desta União de Freguesias terá de acordo com a Lei, que emitir parecer obrigatório sobre a matéria em execução) ou por um elemento designado pelo órgão executivo da União de Freguesias; pelo Presidente da Assembleia de Freguesia Miguel Teixeira, por um representante do grupo do Partido Socialista; por um representante do grupo da Coligação Fazer Diferente (PSD/CDS) e ainda por um representante do Movimento do grupo de cidadãos eleitores do Movimento Independentes por Cabeceiras (IPC)

Este processo que que passará ainda pela auscultação da Câmara e Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, deverá estar completo até dia 21 de dezembro de 2022, sendo posteriormente enviado à Assembleia da República.

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