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Fisco apela aos idosos que não saiam de casa já para entregar IRS

Covid-19

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A Autoridade Tributária apela aos contribuintes, sobretudo os idosos, que não saiam de casa para pedir apoio no preenchimento da declaração do IRS, lembrando que muitos nem precisam de a entregar e que o prazo vai até 30 de junho.


A entrega da declaração anual dos rendimentos auferidos em 2019 arranca no dia 01 de abril e prolonga-se até ao final de junho, tendo de ser feita exclusivamente por via eletrónica, através do Portal das Finanças. Esta situação pode levar as pessoas com mais dificuldade em aceder à Internet a tentar procurar ajuda fora de casa para cumprir esta obrigação declarativa, mas o conselho da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é que não o façam, tendo em conta o atual contexto de combate ao surto de covid-19 e as medidas de isolamento social que devem ser observadas.

“Nos anos anteriores, verificou-se que um número significativo de contribuintes que não estariam sequer obrigados a entregar a declaração de IRS, procuraram presencialmente o apoio dos Serviços de Finanças e das Juntas de Freguesia”, referiu fonte oficial da AT à Lusa.

Tendo em conta esta realidade e o facto de o prazo da entrega se prolongar por três meses, a AT apela para “que os contribuintes não saiam de casa para procurar apoio no preenchimento da declaração de IRS”, sobretudo as pessoas “mais idosas”.

Além dos casos de dispensa de entrega da declaração há ainda mais de três milhões de pessoas que estão abrangidas pelo IRS automático – nomeadamente pessoas que apenas têm rendimentos de pensões – solução que faz com que a declaração seja considerada como entregue (no final do prazo) mesmo que o contribuinte nada faça.

Não precisam de entregar a declaração do IRS as pessoas que em 2019 auferiram um valor de rendimento de trabalho ou de pensões até 8.500 euros (o que equivale a uma pensão bruta mensal de 607 euros) e não tenham feito qualquer retenção na fonte ou as que têm rendimentos sujeitos a taxas liberatórias (como juros de depósito, dividendos ou rendas de imóveis) desde que não optem pelo englobamento.

Quem apenas tenha recebido subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de valor anual inferior a 1.743,04 euros também está dispensado da entrega desde que, tendo auferido outros rendimentos, estes tenham sido tributados por taxas liberatórias, ou sendo rendimentos do trabalho dependente ou pensões, o respetivo montante não exceda, isolada ou conjuntamente, 4.104 euros. Esta isenção abrange também os atos isolados de valor anual inferior a 1.743,04 euros.

No âmbito do estado de emergência, a AT tem apostado na capacidade de resposta aos contribuintes através do atendimento telefónico e no e-balcão, estando “a atender diariamente cerca de 7.000 chamadas telefónicas de contribuintes e a responder diariamente a cerca de 4.000 questões pelo e-balcão”.

Questionada pela Lusa sobre se o facto de mais de metade dos funcionários da AT estarem a trabalhar remotamente poderá ter impacto no processamento dos reembolsos, a mesma fonte oficial referiu que “os profissionais da AT continuam empenhadamente a trabalhar no sentido de assegurar a realização da campanha do IRS, no cumprimento dos prazos legalmente previstos”.

Nos últimos anos o prazo médio para o reembolso tem vindo a ser encurtado, mas a lei prevê que este possa ser pago até 31 de agosto, sendo esta a data limite para haver lugar à devolução do imposto.

A AT lembra ainda os contribuintes que não há vantagem em entregar a declaração do IRS logo nos primeiros dias do prazo, pois “tal como em todos os anos, o processamento generalizado das declarações não se inicia de imediato, sendo conveniente fazê-lo mais tarde para evitar eventuais dificuldades de acesso ao Portal das Finanças”.

No ano passado até ao final da tarde do primeiro dia da entrega foram submetidas mais de 224 mil declarações. A forte afluência fez com que o Portal das Finanças registasse períodos em que o acesso não era possível.

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País

João Leão admite que TAP pode precisar de mais que 500 milhões

OE2021

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Foto: O MINHO / Arquivo

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, admitiu hoje que a companhia aérea TAP poderá precisar de mais do que os 500 milhões de euros inscritos na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Questionado acerca do valor inscrito pelo Governo na proposta do OE2021 destinado à TAP (500 milhões de euros), João Leão afirmou que “é um valor ainda indicativo e referencial”.

“Não é o pior cenário, é o cenário indicativo que temos, é o cenário base. Pressupõe sempre a possibilidade de haver cenários mais negativos e menos negativos”, admitiu hoje o ministro na conferência de imprensa de apresentação do OE2021, que decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O Governo reservou um valor de 500 milhões de euros em garantias para a TAP, para que a empresa se possa eventualmente financiar no mercado, a juntar aos 1.200 milhões de euros já aprovados em empréstimos.

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OE2021: Ajustamento nas tabelas de retenção focado nos trabalhadores dependentes

Orçamento de estado

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Foto: DR / Arquivo

A alteração das tabelas de retenção na fonte do IRS prevista no Orçamento do Estado para 2021 vai ser essencialmente dirigida aos trabalhadores dependentes com desfasamento entre imposto retido e a pagar, ainda que também salvaguarde aumentos de pensões.

“O ajustamento extraordinário que vamos fazer decorre do ajustamento que é necessário fazer nos segmentos onde há diferença entre imposto retido e imposto a pagar”, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Segundo Mendonça Mendes, essas diferenças (entre o imposto retido mensalmente e aquele que há efetivamente a pagar) “são muito evidentes” num universo de quatro milhões de trabalhadores dependentes.

No OE2021, que esta segunda-feira foi entregue no parlamento, o Governo aponta para um ajustamento nas tabelas de retenção na fonte num valor equivalente a 200 milhões de euros.

Ainda assim as tabelas de retenção na fonte que vão vigorar em 2021 também deverão contemplar ajustamentos que contemplem aumentos de rendimentos. No caso das pensões até 1,5 Indexante de Apoios Sociais, está previsto a partir de agosto de 2021, um aumento de 10 euros.

“Pode haver necessidade de ajustamento nas tabelas em função de outra realidade que não é esta do desfasamento entre o imposto retido e a pagar, mas realidades como a atualização de rendimentos”, que podem “justificar pequenos acertos”, referiu o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

O foco da medida está, assim, nas famílias em que há um ou dois titulares de rendimentos de trabalho dependente, e não nos pensionistas onde “os números mostram que existe uma correspondência quase perfeita entre aquilo que é o imposto retido e aquilo que é o imposto pago”.

Mendonça Mendes disse ainda que as tabelas de retenção na fonte vão ser publicadas até ao final deste ano de forma a poderem ser aplicadas a partir de janeiro. Em média serão ajustadas em 2% junto do referido universo de contribuintes em que se regista um maior desfasamento entre a retenção e o IRS a pagar.

Sobre o impacto da medida no rendimento líquido mensal, o secretário de Estado referiu que o ajustamento das tabelas rondará os 2% “relativamente a este grupo [onde o desfasamento identificado é maior]”, mas lembrou que as taxas de retenção são proporcionais e não progressivas pelo que o ganho será tanto maior quanto mais alto o rendimento, acentuando, no entanto, que cada caso é um caso.

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Ministro das Finanças reafirma aumento “bastante significativo” do salário mínimo

Orçamento de estado

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João Leão. Foto: DR / Arquivo

O ministro das Finanças reafirmou hoje que no próximo ano haverá um aumento “bastante significativo” do salário mínimo nacional, mas sem indicar um valor concreto.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2021, em Lisboa, Leão afirmou por diversas vezes que em 2021 haverá “um aumento bastante significativo do salário mínimo” em linha com o feito na anterior legislatura, mas nunca indicou um valor concreto.

Ainda segundo João Leão, o aumento do salário mínimo terá impacto em cerca de 100 mil trabalhadores da administração pública.

A semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, comprometeu-se com um “aumento significativo” do salário mínimo nacional, “como sinal de confiança em quem trabalha”, em resposta ao líder do PCP que se queixou dos “sinais” dados pelo Governo.

Costa compromete-se com “aumento significativo” no salário mínimo

No final de setembro, o Governo começou a ouvir os parceiros sociais sobre o aumento do salário mínimo nacional em 2021, mas não apresentou uma proposta ainda que mantenha o objetivo de o atualizar dos atuais 635 euros para 750 euros até ao final da legislatura.

Entre 2011 e 2014 o salário mínimo manteve-se congelado nos 485 euros, tendo aumentado depois disso sucessivamente para 505 euros em 2015, 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018, 600 euros em 2019 e 635 euros em 2020.

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