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País

Fiscalizações da ASAE em pedreiras originaram 57 processos em sete anos

Geologia

em

Foto: "Rádio Campanário"

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 57 processos contraordenacionais no âmbito de fiscalizações a cerca de 260 pedreiras de norte a sul do país durante os últimos sete anos, segundo dados fornecidos por este organismo.


Em resposta enviada à Lusa, a ASAE referiu hoje que entre as principais infrações detetadas estão a pesquisa e a exploração de massas minerais sem licença, falta de sinalização ou falta de envio de mapa estatístico à Direção-Geral de Energia e Geologia.

Foi ainda apontada como infração a falta de autorização prévia emitida pela respetiva Direção Regional de Economia e a violação das disposições relativas ao início da atividade industrial previstas no Sistema da Indústria Responsável.

Os dados referem-se ao período entre 2013 e finais de outubro de 2019.

Contudo, o total de processos da competência sancionatória da ASAE nesta área (além das suas próprias fiscalizações, a autoridade recebe casos remetidos por outras entidades, como forças de segurança) foi de 175 nestes sete anos.

Deste total, “foram proferidas 134 condenações, 13 admoestações e 28 foram arquivados”, tendo sido “aplicadas coimas no valor global de 191.690 euros”.

A ASAE é a entidade com competência de fiscalização administrativa da atividade de pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras).

Já a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) avançou à Lusa que em 2018 realizou 123 visitas inspetivas em cerca de 80 estabelecimentos do setor da indústria extrativa, abrangendo 3.400 trabalhadores.

Segundo os dados revelados, “foram formalizadas 95 notificações para tomada de medidas, oito advertências e 28 autos de notícia, procedimentos aos quais corresponde a moldura sancionatória mínima de cerca de 95 mil euros (95.166 euros)”.

A ACT referiu não poder prestar informações sobre o desabamento ocorrido em Borba, em 19 de novembro de 2018, quando colapsou um troço de cerca de 100 metros de uma estrada municipal entre duas pedreiras. Cinco pessoas morreram.

“O inquérito ao acidente de trabalho realizado pela ACT foi remetido para o tribunal competente, encontrando-se sujeito a segredo de justiça”, indicou.

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País

Presidente lamenta “com profunda consternação” morte de bombeiro na Lousã

Óbito

em

Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lamentou hoje, “com profunda consternação”, a morte de um bombeiro da corporação de Miranda do Corvo, no combate a um incêndio na Lousã.

Numa mensagem publicada no ‘site’ da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa “lamenta, com profunda consternação, a morte de um bombeiro da corporação de Miranda do Corvo, que combatia, com a sua equipa, um incêndio na serra da Lousã”, distrito de Coimbra.

“Uma triste notícia e que representa uma perda profunda para quem tanto dá ao país”, lê-se na mensagem do Presidente, que já enviou as suas condolências à família e ao corpo de bombeiros de Miranda do Corvo.

Marcelo Rebelo de Sousa revela também que já falou com os presidentes das câmaras da Lousã e de Miranda do Corvo, tendo “igualmente falado com o responsável dos bombeiros para conhecer o ponto de situação no terreno e se inteirar do estado de saúde dos bombeiros” feridos, “a quem deseja rápidas melhoras”.

Um bombeiro morreu hoje durante o combate a um incêndio na Serra da Lousã, disse à agência Lusa o presidente da Câmara da Lousã, Luís Antunes.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, também expressou hoje pesar pela morte do “chefe José Augusto” e em nome do Governo endereçou “sentidos pêsames à família, amigos e à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo”.

O ministro fez ainda votos de “plena recuperação” para os três bombeiros que ficaram feridos durante a operação na serra da Lousã, junto ao baloiço de Trevim numa zona de terreno acidentado.

O chefe José Augusto morreu e três bombeiros ficaram feridos durante o combate ao incêndio que deflagrou ao final da tarde numa encosta da Serra da Lousã, junto a um acesso ao Trevim, no concelho da Lousã (distrito de Coimbra), e que terá sido provocado pela trovoada que se fez sentir na região.

Fonte da autarquia da Lousã confirmou à Lusa que o incêndio foi antecedido por uma trovoada seca, acompanhada por vento forte, que dificultou o trabalho de mais de 220 bombeiros de diversas corporações dos distritos de Leiria e Coimbra.

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País

País – Bombeiro morre a combater incêndio na Lousã

Coimbra

em

Foto: DR / Arquivo

Um bombeiro morreu na tarde deste sábado enquanto combatia um incêndio na serra da Lousã, no distrito de Coimbra, disse o autarca local à RTP.

“Infelizmente, aquilo que de facto aconteceu foi o que já transmitiu e há a a lamentar a perda de uma vida humana, um soldado da paz que, no combate ao incêndio perdeu a vida”, adiantou, revelando ainda que outros quatro bombeiros ficaram feridos, dois em estado grave.

A vítima é um chefe de equipa dos Bombeiros de Miranda do Corvo.

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País

BE dá prioridade às leis laborais e admite negociação difícil

OE2021

em

Catarina Martins. Foto: Twitter

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) admitiu hoje que as conversações com o Governo para o Orçamento do Estado de 2021, que arrancam na quarta-feira, vão ser difíceis e indicou como prioridade a legislação laboral.

A quatro dias da reunião agendada com o primeiro-ministro, António Costa, para falar sobre o Orçamento e o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), para fazer face à pandemia de covid-19, Catarina Martins afirmou que vai ouvir “com muita atenção” o “projeto do Governo” para as contas do próximo ano, mas deixou, desde logo, uma prioridade, os direitos e a legislação laboral, a par da necessidade de maior investimento nos serviços públicos.

A meio de uma reunião da mesa nacional do BE, principal órgão entre congressos, a líder bloquista citou o próprio António Costa para ajudar à sua argumentação.

“Como o primeiro-ministro acabou por reconhecer face à Organização Internacional do Trabalho [OIT], se a desregulação do trabalho é a maior fratura exposta desta crise, então os direitos, a regulação do trabalho deve ser a primeira resposta a esta crise”, afirmou.

Segundo o semanário Expresso, o chefe do Governo convocou BE e PCP para uma reunião na quarta-feira, na Residência Oficial de São Bento, em Lisboa, com o Orçamento de 2021 e o PEES na agenda.

Catarina Martins afirmou que os bloquistas não deixarão de levar para a reunião os temas que consideram importante para a discussão, como o “reforço dos serviços públicos essenciais, Serviço Nacional de Saúde e escola públicas”, e também a “questão do emprego”, que “é fundamental neste momento”, e “da regulação laboral”.

Isto porque, argumentou, o que poderia acontecer “era manter a desregulação laboral”, permitir a ideia de que “o apoio às empresas fosse um prémio a quem prejudicasse os trabalhadores mais depressa porque não tem uma visão de longo prazo”.

“A única forma de nos defendermos, defender o investimento na economia e garantir que não é para uns poucos, mas sim para um país, com trabalho e com emprego, é [defender] os direitos dos trabalhadores, a regulação laboral”, acrescentou.

Questionada sobre se a negociação para o próximo Orçamento será “mais fácil ou mais difícil” do que noutros anos, a líder dos bloquistas respondeu numa frase: “Não conheço negociações fáceis. Portanto, não sei fazer a comparação.”

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