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Fiscalizações da ASAE em pedreiras originaram 57 processos em sete anos

Geologia

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Foto: "Rádio Campanário"

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 57 processos contraordenacionais no âmbito de fiscalizações a cerca de 260 pedreiras de norte a sul do país durante os últimos sete anos, segundo dados fornecidos por este organismo.

Em resposta enviada à Lusa, a ASAE referiu hoje que entre as principais infrações detetadas estão a pesquisa e a exploração de massas minerais sem licença, falta de sinalização ou falta de envio de mapa estatístico à Direção-Geral de Energia e Geologia.

Foi ainda apontada como infração a falta de autorização prévia emitida pela respetiva Direção Regional de Economia e a violação das disposições relativas ao início da atividade industrial previstas no Sistema da Indústria Responsável.

Os dados referem-se ao período entre 2013 e finais de outubro de 2019.

Contudo, o total de processos da competência sancionatória da ASAE nesta área (além das suas próprias fiscalizações, a autoridade recebe casos remetidos por outras entidades, como forças de segurança) foi de 175 nestes sete anos.

Deste total, “foram proferidas 134 condenações, 13 admoestações e 28 foram arquivados”, tendo sido “aplicadas coimas no valor global de 191.690 euros”.

A ASAE é a entidade com competência de fiscalização administrativa da atividade de pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras).

Já a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) avançou à Lusa que em 2018 realizou 123 visitas inspetivas em cerca de 80 estabelecimentos do setor da indústria extrativa, abrangendo 3.400 trabalhadores.

Segundo os dados revelados, “foram formalizadas 95 notificações para tomada de medidas, oito advertências e 28 autos de notícia, procedimentos aos quais corresponde a moldura sancionatória mínima de cerca de 95 mil euros (95.166 euros)”.

A ACT referiu não poder prestar informações sobre o desabamento ocorrido em Borba, em 19 de novembro de 2018, quando colapsou um troço de cerca de 100 metros de uma estrada municipal entre duas pedreiras. Cinco pessoas morreram.

“O inquérito ao acidente de trabalho realizado pela ACT foi remetido para o tribunal competente, encontrando-se sujeito a segredo de justiça”, indicou.

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País

Valorização salarial da administração pública terá um custo de 715 milhões em 2020

Mais 49 milhões de euros face ao ano anterior

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Foto: Youtube

Os números constam de um comunicado divulgado pelo ministério liderado por Alexandra Leitão após as reuniões realizadas esta tarde entre o governo e os sindicatos da função pública sobre questões orçamentais, nomeadamente aumentos salariais para o próximo ano.

De acordo com o documento, a valorização salarial custará 715 milhões de euros no próximo ano, incluindo progressões, promoções, aumentos salariais, revisão de carreiras e “outros direitos”.

Este valor significará um aumento médio por trabalhador de 3,2 por cento em 2020, sublinha o ministério.

Em 2019, os gastos serão de 666 milhões de euros e, no ano anterior, atingiram 465 milhões, representando 3,1 por cento e 2,2 por cento de aumento médio por trabalhador respetivamente.

O Governo apresentou hoje aos sindicatos da administração pública uma proposta de aumentos salariais para 2020 que tem por base “a taxa de inflação observada até novembro de 2019 (cerca de 0,3 por cento, para todos os trabalhadores)”.

A proposta foi criticada pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Frente Comum de Sindicatos e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que exigiam aumentos superiores a 3 por cento no próximo ano.

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PS anuncia reforço de 20 milhões para programa de redução tarifária nos transportes públicos

Orçamento do Estado para 2020

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Foto: Facebook

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) vai ter um reforço de, no mínimo, 20 milhões de euros, inscritos no Orçamento do Estado para 2020, anunciou hoje o deputado do PS André Pinotes Batista.

“Em cima de uma aposta de 104 milhões de euros, vamos ainda somar 20 milhões para anualizar a medida”, avançou o deputado socialista, no âmbito da discussão de projetos de recomendação de PSD, CDS-PP, BE e PEV para que o apoio à mobilidade seja aplicado em todo o território nacional, nomeadamente no interior do país.

Na reunião em plenário, na Assembleia da República, André Pinotes Batista considerou que “o debate que todos convocaram, da esquerda à direita, é precipitado” , uma vez que o programa PART está em vigor há nove meses e está prevista uma avaliação anual por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o que acontece daqui a três meses.

“Sobre o sucesso desta medida, são duas áreas metropolitanas e são 21 Comunidades Intermunicipais (CIM). Também queremos ir mais longe, mas dissemos que não a quem entrou hoje na viagem e vem pedir mais ambição, como é o caso do PSD” , afirmou o socialista, lembrando que os sociais-democratas votaram contra o PART.

Sorrindo perante a “contradição” do PSD, o deputado do PS destacou a posição “unânime” de que esta medida é um sucesso, acrescentando que o que está em discussão é “se deve ir mais longe”.

“O PS está em condições de dizer sim, deve ir mais longe”, disse André Pinotes Batista, considerando que o programa está “no rumo certo” e aconselhando a esquerda a “não ceder às armadilhas desta direita”.

O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado para 2019, para que Áreas Metropolitanas e CIM adotassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, recebeu 74,8 milhões de euros, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, recebeu 15,4 milhões e as 21 CIM um total de 23,2 milhões de euros.

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Nuno Melo e Telmo Correia temem CDS “balcanizado” no congresso

Dirigentes centristas lançaram a moção “Direita Autêntica” para o congresso de 25 e 26 de janeiro de 2020

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Foto: Facebook de CDS Braga

Nuno Melo e Telmo Correia, subscritores de uma moção de estratégia para o CDS-PP, desafiaram, esta quarta-feira, os candidatos à liderança a “construírem” uma “plataforma mais ampla” de unidade e evitar um partido “balcanizado” no congresso.

“Afigura-se como essencial, do nosso ponto de vista, evitar uma excessiva fragmentação do partido. Um CDS balcanizado terá maior dificuldade em fazer a afirmação que é necessária” após o congresso, lê-se num comunicado assinado pelos dos dois deputados, Nuno Melo, no Parlamento Europeu, e Telmo Correia, na Assembleia da República, que lançaram a moção “Direita Autêntica” para o congresso de 25 e 26 de janeiro de 2020.

Os dois dirigentes centristas anunciaram que vão contactar nos próximos dias os subscritores de moções de estratégia global ao congresso e candidatos já anunciados à liderança “tendo em vista a construção de uma plataforma mais ampla para enfrentar de forma mais sólida o próximo ciclo político” em que o principal é “discutir ideias”.

“Queremos ser construtores e geradores de unidade e não de queixas ou acertos de contas”, garantem Nuno Melo e Telmo Correia, em que prometem retirar as suas conclusões desses contactos, que depois “serão públicas”.

Para Melo e Telmo, o próximo congresso, em janeiro de 2020, em Aveiro, “será um dos mais importantes da vida do CDS”, porque à nova liderança “caberá relançar o partido num ciclo” marcado por eleições autárquicas e presidenciais, “a par de uma conjuntura muito difícil no contexto parlamentar”, após a entrada dos deputados únicos da Iniciativa Liberal e do Chega, de extrema-direita.

Depois de assinalar que a moção “Direita Autêntica” foi lançada “para refletir sobre o passado recente e realinhar o CDS do ponto de vista ideológico e programático”, os dois dirigentes centristas afirmam que “a fragmentação de votos à direita e uma divisão que se reforce no próximo congresso tornará bem mais difícil a tarefa de superar todas as dificuldades”.

A líder do CDS, Assunção Cristas, anunciou a saída do cargo de presidente do partido em 06 de outubro, na noite das legislativas em que os centristas passaram de 18 para cinco deputados, com 4,2% dos votos.

Até ao momento, há pelo menos quatro candidaturas anunciadas – João Almeida, deputado e porta-voz do partido, Filipe Lobo d’Ávila, antigo deputado que criou um grupo crítico da ainda liderança, Juntos pelo Futuro, Abel Matos Santos, da Tendência Esperança em Movimento (TEM), e Carlos Meira, ex-líder da concelhia de Viana do Castelo.

O líder da Juventude Popular (JP), Francisco Rodrigues dos Santos, a exemplo dos restantes, também anunciou uma moção de estratégia e admitiu, em meados de outubro, que poderá concorrer.

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