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Finanças “travam” novas ambulâncias do INEM para Ponte de Lima e Valença

Agora são os próprios bombeiros a lançar os concursos

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Foto: DR / Arquivo

O INEM previa comprar este ano 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica, mas o Ministério das Finanças não autorizou o uso do dinheiro necessário, apesar de a verba ser do próprio instituto. Bombeiros de Ponte de Lima e Bombeiros de Valença entre as corporações “afetadas” por este “bloqueio”.


Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso e de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), em causa estão 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica em todo o país.

Para a renovação das viaturas, o INEM tinha apresentado em 2017 à tutela um plano plurianual – entre 2018 e 2021, tendo invocado a “absoluta necessidade de renovação” das ambulâncias, devido à idade elevada das viaturas, muitas delas com mais de 12 anos, e a indisponibilidade em que ficam por motivos de avaria mecânica.

Documentos consultados pela agência Lusa mostram que o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo deu a concordância a este plano e em 2018 foram renovadas 75 ambulâncias dos postos de emergência, ainda entregues pelo anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Para este ano, o INEM previa adquirir mais 75 ambulâncias e teve de submeter ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, num montante a rondar os cinco milhões de euros.

Contudo, as Finanças apenas autorizaram um milhão de euros.

Quando as ambulâncias adquiridas pelo INEM não estão disponíveis, os bombeiros e a Cruz Vermelha utilizam as suas próprias viaturas, mas o valor que é suportado pelo instituto aumenta para mais do dobro.

O presidente da LBP, Jaime Marta Soares, lamenta que o Ministério das Finanças queira “pôr em causa a qualidade do socorro de emergência dos portugueses”.

“Isso será gravíssimo. Seria deixar pessoas a morrer na valeta. Há um acordo entre a Liga dos Bombeiros Portugueses e o INEM, que até ao momento tem sido correto, mas que depende da boa ou má disposição das Finanças para poder libertar verbas que são apenas resultado de uma boa gestão do INEM, não aumentam o Orçamento do Estado”, comentou Marta Soares em declarações à agência Lusa.

O presidente da LBP indicou que há ambulâncias nos postos de emergência a necessitar de substituição urgente, algumas com 15 ou até 20 anos de serviço e já sem condições para quem necessita de transporte urgente.

“Nem quero acreditar que dentro de pouco tempo as verbas não estejam à disposição”, afirmou Marta Soares.

O presidente da LBP considera que o acordo entre os bombeiros e o INEM “cria poupanças extraordinárias ao erário público”, lembrando que antes os concursos para aquisição das viaturas eram lançados pelo INEM e que demoravam pelo menos três anos, pagando o instituto um IVA de 23%.

Agora, são os próprios bombeiros a lançar os concursos, que se concluem em poucos meses, pagando 6% de IVA.

Segundo informação publicada no site do INEM, a nova metodologia negociada com a Liga dos Bombeiros permite uma “aquisição mais rápida de ambulâncias”, porque as entidades podem adquirir viaturas por um “custo menor”.

O INEM refere ainda que “uma ambulância de socorro é muito mais do que uma viatura sobre quatro rodas. É na realidade um instrumento para salvar vidas, já que se espera que o tratamento às vítimas de acidente ou doença súbita comece ainda antes da chegada à unidade de saúde”.

Jaime Marta Soares disse à Lusa que, segundo o plano estabelecido pelo INEM para 2018/2021, estão já definidas as entidades que este ano iriam ter novas ambulâncias e que aguardam pela renovação da frota.

Bombeiros Voluntários do Montijo, de Ílhavo, de Torres Novas, Trofa, Algés, Óbidos, Ourique, Oliveira do Bairro, Ponte de Lima, Mirandela, Entroncamento, Ovar, Seia, Penacova, Leiria, Cascais, Santiago do Cacém, Beja, Fátima, Oeiras ou Valença são algumas das entidades que deviam ter novas ambulâncias.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou que este ano já foi autorizado um reforço do orçamento para o INEM além do que tinha sido inicialmente aprovado pelo parlamento.

“O orçamento previsto para o INEM tem crescido de forma significativa nos últimos anos, assim como a sua execução. Em 2019 o orçamento do INEM teve um aumento de 11,8 milhões de euros face a 2018, o que representa um crescimento de cerca de 12%. Este ano, já foi autorizado pelo Governo o reforço do orçamento para além do que tinha sido inicialmente aprovado pela AR, através de um procedimento excecional previsto para este efeito. Tal como em todos os serviços do Estado as necessidades de reforço orçamental estão continuamente a ser avaliadas e as do INEM com particular atenção”, refere a resposta do Ministério das Finanças.

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Alto Minho

Homem faz greve de fome por causa de muro à porta de casa em Ponte da Barca

Autarca de Lindoso refuta acusações de vingança

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Carlos do Canto está desde sábado em greve de fome em protesto contra a construção de um muro à porta da sua casa, em Lindoso, Ponte da Barca. Alega que a construção lhe tapa a entrada e que, inclusivamente, tem dois carros que não consegue retirar da garagem, acusando, ainda, o presidente da Junta de agir por vingança.

O autarca de Lindoso, Secundino Fernandes, rejeita as acusações e nota que o muro já estava previsto há muitos anos no projeto da Porta do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) e Junta de Freguesia. Afirma, ainda, que a entrada para a casa de Carlos do Canto sempre se fez por outro local e que a justiça tem dado razão à junta.

O diferendo que começou há quatro anos continua a ser dirimido na barra dos tribunais.

Diferendo com quatro anos

O imbróglio começou em abril de 2016 e, desde então, já foram várias as peripécias, mas por entender que não há resposta aos seus anseios, Carlos do Canto está desde a meia-noite de sábado em greve de fome.

“É só promessas, só promessas, há quatro anos que ando nisto e ninguém resolve nada”, indigna-se em conversa com O MINHO.

É este o muro que impede a passagem. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Nestes dias esteve junto ao muro e, agora, está “a fazer contas de ir para a porta da Câmara” para dar maior visibilidade ao protesto.

“Não comi nada, nada, mas estou a ver que está complicado isto. Esta noite já passei um bocado mal. Até ontem à tarde [domingo] ainda estive bem, agora de noite já fiquei à rasca do estômago, vamos lá ver o que vai acontecer, se me aguento por mais tempo”, afirma, acrescentado que, se calhar, terá que “começar a comer por causa da [sua] filha”.

“Desde ontem à noite que a minha filha diz que não come enquanto eu não comer, mas ela tem que comer”, sublinha.

“Fui candidato numa lista da oposição e construiu o muro para se vingar”

Segundo o queixoso, a construção do muro é uma vingança por em 2016 ter concorrido contra Secundino Fernandes à presidência do Conselho Diretivo dos Baldios em Lindoso – ato eleitoral que o autarca ganhou.

“Eu fui candidato de uma lista da oposição aos compartes e, após ele ganhar, construiu-me o muro à porta para se vingar de mim”, defende. “O muro está encostado ao meu portão, é só mesmo para cortar o acesso à minha habitação. Tenho lá dois carros presos desde essa altura que não consigo tirá-los”, acrescenta.

Carlos do Canto argumenta que o terreno em que o muro foi construído é da Câmara e que, por isso, a Junta não tem legitimidade para ali fazer obras. Já o autarca garante que é da Junta, mas que, mesmo que fosse da Câmara, “é do Estado Português” e que as obras, sim, são a expensas da junta com base num protocolo com a Câmara.

Há dois anos, o muro chegou a ser demolido por Carlos do Canto. “Instaurei uma providência cautelar, ganhei e demoli o muro, depois ele [o presidente da Junta] voltou a construi-lo. O terreno é da Câmara e a Câmara não faz nada. O tribunal nunca mais decide nada, já fez quatro anos em abril”, argumenta Carlos do Canto.

Carlos do Canto não consegue retirar dois carros da garagem

Carlos do Canto não consegue retirar dois carros da garagem por causa do muro. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

“Em abril de 2016, depois das eleições [para os baldios], construiu o muro. Primeiro fez um buraco, a minha filha caiu lá dentro, recebeu tratamento hospitalar. [O caso foi para tribunal] e depois ele no julgamento prometeu que se eu perdoasse o julgamento repunha o acesso e, depois de eu perdoar o julgamento, é que construiu o muro. Tapou a vala e construiu o muro”, conta Carlos do Canto.

Caso em tribunal

“A decisão da providência cautelar deu ordem de demolição, ele [presidente da Junta] não quis demolir, e depois o tribunal deu-me autorização e tive que demolir o muro por conta própria”, recorda.

A versão do presidente da Junta é diferente: “Na primeira providência cautelar, nos dez dias que as partes podem argumentar, ele antecipou-se e deitou o muro abaixo. Quando o tribunal se deslocou ao local para verificar se o argumentado era verdadeiro já estava o muro desfeito. O tribunal deu-nos ordens para levantar novamente o muro”.

Segundo Carlos do Canto, o julgamento do caso “não foi acabado por falta de tempo para ouvir tanta testemunha e ficou adiado para setembro”.

“O que ficou adiado é relativo à indemnização à junta por ter deitado o muro abaixo na primeira providência cautelar”, contrapõe Secundino Fernandes.

De acordo com o autarca, a ação principal foi dividida em três: a primeira, relativa ao caminho, foi julgada em fevereiro favoravelmente à junta; a segunda referir-se-á à indemnização pela demolição do muro; a terceira será por litigância de má-fé.

“Ele tomou a iniciativa de ir para tribunal, meteu a providência cautelar, meteu uma segunda providência, meteu a ação principal e o tribunal em nenhuma dessas ações lhe deu razão”, aponta o autarca.

“Não se trata de fazer muros para complicar a vida a ninguém, já estava projetado”

Relativamente ao muro, Secundino Fernandes assegura que o mesmo estava programado desde a construção daquela porta do PNPG, para a qual, inclusivamente foram expropriados os terrenos, num processo iniciado há mais de dez anos.

“Não se trata de fazer muros para complicar a vida a ninguém, trata-se de dar seguimento ao que estava projetado” e acrescenta que “está tudo devidamente documentado no tribunal”.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O autarca explica que a construção do muro serve para “criar cotas”. “O recinto escolar e a eira comunitária tinham em relação à via principal um desnível de metro e meio”, justifica, acrescentando que o espaço será “para fazer um parque infantil e um parque de merendas” e que “o átrio exterior à porta do Parque foi expropriado para criar condições aos turistas”.

“A garagem dele foi feita clandestina”

Em relação às razões do protesto de Carlos do Canto, o autarca responde que “a garagem dele foi feita clandestina”. “E não sei se está legal”, continua, para completar que “a entrada da casa dele é a norte, sempre foi, não é a nascente”.

“É uma casa antiga e sempre foi por lá, depois ele fez aquele acrescento e meteu na cabeça que aquilo foi expropriado para lhe tapar o caminho. A casa foi reconstruída em 2006 e já existe para aí há cem anos, sempre com entrada a norte, não é a nascente pelas portas do PNPG”, defende o autarca.

Secundino Fernandes refere, ainda, que tem provas de que o queixoso “já circula nas traseiras do edifício das portas do PNPG, já arranjou um novo caminho para a propriedade dele”.

“Serão puras coincidências e eu não estou a acusar ninguém, mas a mim já me queimaram quatro viaturas (dois carros, uma carrinha e um trator) e a máquina do empreiteiro que anda lá a fazer as obras foi à vida. Meras coincidências”, diz o autarca, que diz já ter sido ameaçado por Carlos do Canto.

Quanto à greve de fome, dispara: “Que lhe façam um exame ao estômago a ver se não encontram comida. Gosta de fazes estas fitas”.

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Braga

105 ‘aceleras’ em corridas ilegais na cidade de Braga ‘apanhados’ pela PSP

Crime

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A PSP multou 105 condutores por excesso de velocidade em vários locais da cidade de Braga, no âmbito de uma operação de combate às corridas ilegais, anunciou hoje aquela força.

Em comunicado, a PSP refere que a operação decorreu na noite de sexta-feira para sábado, tendo ainda sido levantados três autos por alteração das caraterísticas das viaturas.

No total, a PSP fiscalizou 109 viaturas e levantou 116 autos.

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Alto Minho

Arcos de Valdevez quer melhorar acesso à habitação social

Estratégia

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Foto: DR

A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Arcos de Valdevez está em consulta pública até ao final do mês, informou hoje a Câmara local, que pretende utilizar aquela “ferramenta” na resolução “das necessidades habitacionais” do concelho.

Em comunicado enviado hoje às redações, a autarquia adiantou ter “efetuado um levantamento das necessidades, em colaboração com as Juntas de Freguesia, diversas entidades da Rede Social Local, e outros parceiros, para além de ter “realizado inquéritos à população”.

Segundo aquele município, a Estratégia Local de Habitação pretende “incrementar a oferta e melhorar a habitação social, melhorar o acesso ao mercado de arrendamento, criar incentivos à habitação própria, implementar benefícios e incentivos fiscais e melhorar a gestão e Serviços municipais no setor da habitação”.

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