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Braga

Filha e genro de Mesquita Machado dizem que acusação das Convertidas é descabida e sem factos

Julgamento do caso da compra camarária de prédios nas Convertidas

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Foto: DR

A acusação é descabida, sem sustentação factual e baseada em suposições. É desta forma que quatro empresários, entre eles a filha e o genro do ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, contestam a acusação de participação económica no negócio da compra camarária, em 2012, de três edifícios anexos ao Convento das Convertidas e pela qual que vão ser julgados, em fevereiro, no Tribunal Judicial local.

Na contestação, o casal, Ana Catarina e José Pedro Sampaio Castro, – representados pelo advogado Cerqueira Alves – nega ter praticado o crime e diz que, na compra pela Câmara dos três prédios – que não se chegou a concretizar – “não foi lesado nenhum interesse patrimonial da Autarquia que não perdeu nem um euro”.

Os dois, garantem, ainda, que a acusação não lhes aponta nenhum facto concreto, baseando-se em meras suposições.

Recorde-se que Mesquita Machado foi condenado, em 2018, a três anos de prisão – com pena suspensa – por participação económica em negócio, no chamado caso das Convertidas.

Agora, o Ministério Público acusa os quatro de, em conjunto com Mesquita Machado, terem montado uma operação para salvar da falência a empresa do casal, a Castro & Castro Rodrigues, SA, e o então sócio, Pedro Castro Rodrigues, que deviam 2,7 milhões de euros ao BCP e mais um milhão ao empresário Manuel Duarte.

Contestação

Na sua contestação, Manuel Oliveira Duarte, que é acusado de ter participado no «negócio» através de um empréstimo de um milhão, argumenta que tal é “descabido” já que é alheio a qualquer tentativa de favorecimento dos outros arguidos e desconhecia a situação financeira da empresa que detinha os imóveis, a CCR II, bem como qualquer plano camarário para construir uma Pousada Juventude na zona.

Por sua vez, Pedro Castro Rodrigues que era sócio do genro de Mesquita na firma diz que não teve influência na decisão camarária de adquirir os prédios e é alheio a qualquer conluio, nem sequer tendo relações pessoais com o ex-autarca.

Diz não ser verdade que o património da CCR II não chegasse para pagar a dívida ao banco, sendo falso que a expropriação por 2,9 milhões fosse beneficiar a firma, já que esta dívida estava mais do que garantida pelos prédios em causa.

Ameaça de penhora

A acusação sustenta que, conhecedor das dívidas do casal e da ameaça de penhoras que sobre eles pairava, o ex-autarca do PS, decidiu, em 2012, fazer uma operação urbanística que passava pela recuperação do quarteirão das Convertidas, junto ao Convento com o mesmo nome na Avenida Central, para nele Instalar uma pousada da juventude, projeto que implicava a expropriação dos três prédios que a CCRII ali comprara em 2008/9 e que não conseguira pagar.

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