O Tribunal de São João Novo já decretou uma indemnização recorde para a filha do empresário pela “Máfia de Braga”, de cerca de meio milhão de euros, que na realidade nunca atingirá tais valores, mas garantirá um efetivo apoio a nível material, para ajudar a minorar as consequências do trauma que sofre.
À criança o que valeu foi o adiantamento, por parte da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, que tem permitido à sua mãe fazer face às despesas e encargos com os problemas de saúde e os traumas que sofre desde que viu o pai ser raptado e agredido à sua frente, nunca tendo sequer a família de João Paulo de Araújo Fernandes ter acesso a pelo menos parte dos restos mortais, para fazer um funeral, já que após o assassínio, o cadáver terá sido dissolvido num bidão de ácido sulfúrico, lançado logo para um aterro sanitário em Gaia, a fim de que com o desaparecimento do corpo o crime pudesse ficar impune.
Mas esta quarta-feira o Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou com a pena máxima, 25 anos de prisão, os principais seis suspeitos do crime, entre os quais os três irmãos bracarenses Bourbon (os advogados Pedro e Manuel, mais o economista Adolfo), o terapeuta Emanuel Marques Paulino (“Bruxo da Areosa”), o “segurança” Rafael Silva (“O’Neill”) e o contabilista Hélder Moreira, que se terá “arrependido” de ser “arrependido” e contar tudo sobre as circunstâncias do crime à Polícia Judiciária, ainda durante a investigação.
“Indemnização” para encaixilhar
Segundo o acórdão, a menina teria direito a 430 mil euros por danos morais e 65 mil euros por danos materiais, sendo que o valor dos prejuízos ao nível psicológico pode ser ainda maior consoante decorrer o seu desenvolvimento.
Para os pais da vítima foi já decidida uma indemnização de 40 mil euros a Fernando Martins Fernandes e outra da mesma quantia a Maria das Dores Paredinha Fernandes, isto é, o total de 80 mil euros, enquanto a antiga mulher terá direito a 10 mil euros, por danos morais, mas segundo O MINHO apurou junto de fontes ligadas ao processo, “afinal não há dinheiro para pagar tudo”, pelo que será “uma indemnização para encaixilhar”, segundo fontes do caso.
Limites orçamentais
A Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, organismo que faz parte do Ministério da Justiça, tem vindo a adiantar algum dinheiro às vítimas, como foi o caso da menina de Braga, mas os limites orçamentais não permitem aos seus responsáveis passar das poucas dezenas de milhar de euros e por vítima.
Mesmo assim, em cinco anos a verba atribuída à Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes aumentou 46%, constituindo assim a maior de sempre. Até junho entraram 135 pedidos e este ano já foram pagas seis compensações máximas, quatro a menores e duas a adultos, sendo que a menina de Braga terá sido uma das crianças a receber o valor o valor máximo de 34.680 euros.
A Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes tem quase um milhão de euros (mais de 950 mil) para indemnizar vítimas diretas e indiretas de homicídios (o caso da menina de Braga, vítima “indireta” de crime) violência doméstica, abusos sexuais e outros crimes violentos como são os homicídios na maioria
