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Região

Festivais são permitidos com lugar marcado e reembolsos só em 2022

Covid-19

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Foto: EDP Vilar de Mouros / Facebook (Arquivo)

Os festivais de música e espetáculos “de natureza análoga”, marcados até 30 de setembro, só serão permitidos com lugares marcados e regras de distanciamento, e o reembolso de bilhetes só em 2022, segundo a proposta de lei hoje revelada.


De acordo com o documento, que deu hoje entrada no parlamento e que será discutido no próximo dia 14, é aberta uma exceção à proibição anunciada na quinta-feira pelo Governo sobre o calendário de festivais de música de verão e outros eventos semelhantes.

“Até 30 de setembro, os espetáculos podem acontecer em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde em função das regras de distanciamento físico que sejam adequadas face à evolução da pandemia da doença COVID-19”, lê-se na proposta.

A proposta é aplicável ao reagendamento ou cancelamento de espetáculos não realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020.

Quem comprou bilhete para eventos dentro daquele período, só poderá pedir o reembolso a partir de 01 de janeiro de 2022.

Até lá, pode pedir a troca do bilhete por um vale “de igual valor ao preço pago”, válido até 31 de dezembro de 2021, e esse vale pode ser utilizado na “aquisição de bilhetes de ingresso para o mesmo espetáculo a realizar em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor”.

“Caso o vale não seja utilizado até ao dia 31 de dezembro de 2021, o portador tem direito ao reembolso do valor do mesmo, a solicitar no prazo de 14 dias úteis”, lê-se no documento.

É ainda feito o alerta de que a proibição da realização de “festivais e espetáculos de natureza análoga” pode ser prolongada para depois de 30 de setembro, “com fundamento em recomendação da Direção-Geral da Saúde”.

O Governo entende que estas regras excecionais procuram “um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira dos operadores económicos e os direitos dos consumidores que, não obstante o contexto atual, não podem ser suprimidos ou eliminados”.

Na proposta de lei é defendida ainda, no âmbito do processo legislativo, a audição da Associação de Promotores Espetáculos (APEFE), da Associação Portuguesa dos Festivais da Música (APORFEST) e do Conselho Nacional de Consumo.

Esta proposta de lei esclarece algumas dúvidas sobre possíveis adiamentos ou cancelamentos das edições deste ano das centenas de festivais de música que se realizam em Portugal entre junho e setembro.

A maioria destes festivais acontece com grandes aglomerados de espetadores, em recintos ao ar livre, com lotação em pé, circulação entre vários palcos e, em alguns casos, com a inclusão de acesso a zona de campismo.

Ainda antes da decisão do Governo, já o Rock in Rio Lisboa, agendado para junho, o Boom Festival, que deveria acontecer em Idanha-a-Nova entre 28 de julho e 04 de agosto, e o Festival de Músicas do Mundo, marcado para o final de julho em Sines, entre outros, tinham anunciado o cancelamento das edições deste ano, comprometendo-se a regressar em 2021.

Dos considerados grandes festivais de verão em Portugal, apenas o Primavera Sound (Porto) tinha decidido que iria realizar-se ainda este ano, passando de junho para o início de setembro. No entanto, com a decisão hoje anunciada, tal não será possível.

O calendário da proibição do Governo abrange, entre muitos outros, o CoolJazz (01 a 31 de julho, em Cascais), o Alive (agendado para entre 08 e 11 de julho, em Oeiras), o Super Bock Super Rock (16 e 18 de julho, em Sesimbra), o Marés Vivas (entre 17 e 19 de julho, em Vila Nova de Gaia), o Sudoeste (entre 04 e 08 de agosto, em Odemira), o Bons Sons (de 13 a 16 de agosto, em Tomar), o Paredes de Coura (entre 19 e 22 de agosto, naquela localidade minhota), o Vilar de Mouros (entre 27 e 29 de agosto, na vila que lhe dá nome) e o Festival F (03 a 05 de setembro, em Faro).

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Viana do Castelo

Viana pondera instalar ilhas de produção de energia no rio Lima

Energia solar

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Foto: Ilustrativa / DR

O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje estar a ser analisada a instalação de três ilhas flutuantes de produção de energia solar no rio Lima para “acautelar” o seu impacto na utilização do espelho de água.

“Os nossos serviços estão a fazer análise técnica do projeto. A nossa preocupação é que o espaço a ser utilizado por aquelas infraestruturas não conflitue com usos pré-existentes, nomeadamente, a atividade piscatória e os desportos náuticos. A atividade no rio Lima tem de compatibilizar todo o tipo de usos”, afirmou hoje à agência Lusa José Maria Costa.

Em causa o PROTEVS, um projeto-piloto que prevê a instalação, por um prazo máximo de cinco anos, de três ilhas no espelho de água a poente do porto comercial de Viana do Castelo, em área de jurisdição da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) para o desenvolvimento de unidades de geração de energia com recurso a fontes renováveis de irradiação solar.

O projeto, em fase de consulta pública até ao dia 20, da empresa portuguesa Solarisfloat, é considerado “uma solução única no mundo, na área do solar fotovoltaico flutuante”.

Contactado hoje pela Lusa, o o presidente da Câmara de Viana, o socialista José Maria Costa, explicou que o parecer da autarquia sobre o projeto “ainda não está fechado”.

“Somos favoráveis a projetos de inovação e este é um projeto de inovação. Agora, queremos acautelar essa utilização do espelho de água com toda a atividade existente no rio Lima. O rio Lima é utilizado para inúmeras atividades. Três ilhas com a dimensão prevista [duas delas com uma área circular com de 38 e 44 metros de diâmetro] pode causar conflitos com outras utilizações e nós queremos acautelar essa situação”, sustentou.

No dia 22 de junho, foi publicado em Diário da República o edital para a atribuição do título de utilização privativa do domínio público hídrico para instalação das três ilhas por um prazo máximo de cinco anos, no espelho de água a poente do porto comercial de Viana do Castelo, em área de jurisdição da APDL para o desenvolvimento de unidades de geração de energia com recurso a fontes renováveis de irradiação solar.

Segundo o edital, uma das plataformas flutuantes, designada “PROTEVS+, tem 180 módulos fotovoltaicos dispostos numa área circular de 38 metros de diâmetro. Uma outra ilha, a “PROTEVS Single 360 tem 364 módulos fotovoltaicos dispostos numa área circular de 44 metros de diâmetro, sendo que uma terceira ilha será “representativa para simular disposição” das restantes.

O documento aponta um prazo de 30 dias úteis para os interessados se pronunciarem sobre o projeto.

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, o diretor-geral da Solarisfloat, João Felgueiras, explicou que após a conclusão da consulta pública, a instalação das ilhas deverá começar em setembro.

“Trata-se de uma ilha com módulos fotovoltaicos com rotação a um ou dois eixos a implementar em lagos, lagoas, albufeiras e reservatórios de água. Este sistema de rotação, seguindo o sol, assegura uma constante otimização de produção, traduzindo-se em ganhos até 30%, quando comparáveis com soluções estáticas. O PROTEVS é uma solução modular, escalável, de fácil e rápida instalação, sem necessidade de mão-de-obra qualificada”, especificou.

Segundo João Felgueiras, serão instaladas no rio Lima três ilhas do segmento do solar fotovoltaico flutuante – duas para produção de energia e uma para testes e validações”.

“As ilhas irão produzir cerca de 476,8 MWh/ano, energia que será canalizada para a APDL e injetada para autoconsumo. Estima-se que a energia produzida permita abastecer, em média, 120 habitações, considerando o consumo per capita em 2017 (dados Pordata)”, disse.

De acordo com João Felgueiras, o ROTEVS foi alvo, nos últimos anos, de vários testes e validações por diversas entidades, que comprovam o total respeito pelas questões ambientais, tendo sido desenvolvido um trabalho, em conjunto com a APDL, de forma a não causar impacto em qualquer atividade já existente”.

O projeto a instalar em Viana do Castelo pela Solarisfloat, empresa do setor das energias renováveis do grupo português JP, “envolve um investimento privado de cerca de 300 mil euros e recorre a Investigação e Desenvolvimento (I&D) 100% nacional”.

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Braga

Polícia Municipal começou hoje a fazer a segurança da feira semanal de Braga

O MINHO acompanhou 1.º dia

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

A Polícia Municipal (PM) começou esta terça-feira a fazer a segurança da feira semanal de Braga, serviço até agora efetuado pela PSP.

O MINHO acompanhou o primeiro dia de ação da PM na feira semanal, para onde foram alocados, de acordo com o comandante, quatro operacionais em exclusividade.

“O que combinámos com a Invest Braga [empresa municipal que gere a feira] é que o número de efetivo pode ser variável, mediante as condições da própria feira. Ou seja, no verão com uma flutuabilidade maior de pessoas, provavelmente precisamos de ter lá mais [polícias]. No Inverno, verificando-se menos afluência, teremos menos”, explica a O MINHO o comandante da PM, Leandro Ferreira.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

“Não obstante termos pessoas em serviço permanente lá [na feira], não deixamos de ter um dispositivo que também canaliza a sua ação para as imediações”, acrescenta. Ou seja, além dos polícias em permanência, a atividade de rotina da PM também passa pelo local da feira e imediações. “Andamos lá por perto na fiscalização de parques de estacionamento adjacentes, de estacionamento que é consequência da própria feira. E temos patrulhas que passam por lá”, descreve o comandante da PM.

Questionado por O MINHO se não seria necessário um reforço do efetivo, Leandro Ferreira responde que, “decorrente da feira, não”, mas que o projeto de “futuro” é que “a PM seja reforçada com mais elementos”. “Mas isso é um macro projeto”, assinala.

Em relação a este primeiro dia na feira semanal, o comandante considera que “correu muito bem, o balanço é muito positivo”, notando “alguma curiosidade por parte dos feirantes por ver lá a PM”.

“Até porque alguns dos vendedores já nos conhecem de outras feiras, porque nós já fazíamos a de quinta-feira, a de sábado e a dos ‘passarinhos’ ao domingo”, destaca Leandro Ferreira, esclarecendo quais são as funções específicas deste serviço.

“Fazemos o controlo de trânsito em cada uma das rotundas, garantimos o cumprimento das regras sanitárias que estão agora em vigor, como o uso de máscara por todos (vendedores e população), e damos apoio no que for preciso à empresa de segurança que lá trabalha no cumprimento das regras dos lugares e do acesso ou não acesso ao mercado”, enumera.

Com a decisão da empresa municipal Invest Braga, a PM faz o pleno do policiamento das feiras na cidade.

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Região

Castro que pertence a Caminha e Viana do Castelo proposto como monumento nacional

Património

em

Foto: DR / Arquivo

A Direção-Geral do Património Cultural propôs ao Governo a classificação, como monumento nacional, de um conjunto arqueológico situado no limite das freguesias de Âncora e Afife, distrito de Viana do Castelo, segundo anúncio hoje publicado em Diário da República.

De acordo com informação do extinto Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR), substituído pela Direção-Geral do Património Cultural, trata-se de “um castro milenar, isolado no monte da Cividade que delimita aquelas freguesias dos dois concelhos vizinhos [Caminha e Viana do Castelo], onde foram identificadas em sucessivas escavações, realizadas nos últimos 50 anos, casas de planta circular, algumas das quais com lareiras e bancos de pedra no interior, além de um troço de muralha com 24 metros de extensão”.

Este castro abrange terrenos daquelas duas freguesias e, por isso, em Viana é conhecido como a Cividade de Afife, enquanto em Caminha essa designação é atribuída a Âncora.

O anúncio hoje publicado em Diário da República (DR) refere ser “intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor à secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural a classificação como sítio de interesse nacional, com a designação de monumento nacional (MN), da Cividade de Âncora/Afife, no Monte da Cividade, freguesia de Âncora, concelho de Caminha, e freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo”.

No documento, datado de 12 de abril, o Diretor-Geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça, fundamenta a proposta de classificação “num parecer da secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 16 de outubro de 2019, que mereceu a concordância da anterior diretora-geral”.

A classificação daquele castro foi oficialmente iniciada em maio de 2018, com a publicação, em Diário da República (DR), do anúncio da abertura do procedimento.

Anteriormente, em 2013, os dois municípios celebraram um protocolo de colaboração para a gestão conjunta daquela Cividade, comprometendo-se a recuperar, estudar e potenciar turisticamente aquele conjunto arqueológico.

Com aquele protocolo, as autarquias comprometeram-se a desenvolver uma estratégia conjunta de ação para a Cividade de Âncora/Afife, que permita a conservação e preservação dos vestígios arqueológicos existentes, “bem como de outros que se venham a ser descobertos”.

Em julho de 2013, o local foi alvo de trabalhos arqueológicos realizados por especialistas da Universidade do Minho.

O acordo prevê ainda a musealização daquela área e a integração daquele castro num roteiro de visitas a pontos de interesse arqueológico na região.

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