A Câmara de Ponte de Lima, no Alto Minho, abriu esta quarta-feira concurso público, por mais de 1,2 milhões de euros, para a intervenção-piloto num bairro social ao abrigo do programa Da Habitação ao Habitat, lançado pelo Governo.

De acordo com o aviso do concurso público, publicado em Diário da República, a intervenção-piloto “incide na área contígua à praceta Fernão de Magalhães, um campo de ação que envolve o bairro da escola técnica, situado junto ao parque radical”, para “responder às carências específicas dos grupos populacionais mais vulneráveis ou em situação de risco”.

Fonte camarária contactada pela Lusa explicou que aquela obra está integrada no programa Da Habitação ao Habitat, do qual o município se tornou parceiro, em julho.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, o programa Da Habitação ao Habitat, aprovado em maio de 2018, visa promover a coesão e integração socioterritorial dos bairros públicos de arrendamento, com vista à melhoria global das condições de vida dos moradores, através de uma resposta integrada ao nível das diferentes políticas setoriais, nomeadamente habitação, educação, emprego, ação social, saúde, cultura, segurança, cidadania e igualdade.

Os primeiros acordos de colaboração do programa Da Habitação ao Habitat foram assinados, em julho, numa sessão protocolar, na sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em Lisboa, com a presença da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

Na ocasião, o Governo assinou acordos de colaboração do programa Da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatros bairros públicos, localizados nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima.

As intervenções-piloto visam “testar e tirar conclusões sobre soluções de governança integradas, participadas e inovadoras, ao nível metodológico, conceptual e operacional, da atuação pública em bairros de arrendamento públicos”.

Além disso, as intervenções pretendem identificar boas práticas passíveis de serem aplicadas a outros territórios similares.

Segundo o diploma do Governo que aprova o programa Da Habitação ao Habitat, as intervenções-piloto têm a duração de 24 meses e foram definidas com a prévia audição das câmaras municipais onde territorialmente se localizam os bairros.

Para cada bairro deve ser preparado um plano de ação que incorpore soluções inovadoras, nomeadamente no que respeita “às formas de atuação e de aplicação dos recursos por parte das diversas entidades envolvidas, com especial enfoque na otimização do potencial dos meios e recursos alocados para o alcance de resultados em termos de melhoria global das condições de vida dos moradores e de coesão e integração socioterritorial do bairro”, determinou o Governo.

O trabalho deve ser feito com uma articulação das diversas entidades intervenientes, incluindo o ativo envolvimento dos moradores.

De acordo com o diploma do Governo, “para cada intervenção-piloto será constituído um grupo de trabalho que terá a responsabilidade de, no prazo de seis meses, desenvolver o plano de ação e respetivo acordo de cooperação a celebrar entre todas as entidades envolvidas na sua execução”.

Os grupos de trabalho têm de ser constituídos “por um ou mais representantes” das áreas governativas do Ambiente (a quem cabe a coordenação), da Presidência e da Modernização Administrativa, da Administração Interna, da Cultura, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Saúde, assim como da câmara municipal do concelho de localização do bairro, da junta de freguesia respetiva, condomínios, comissões ou associações de moradores, e outras entidades com atuação significativa no bairro.

Também é criada uma comissão de acompanhamento do programa, composta por representantes das áreas governativas referidas e das câmaras municipais envolvidas.

Sob coordenação do IHRU, o programa Da Habitação ao Habitat “vigora até maio de 2020”.

A empreitada de remodelação da via Foral Dona Teresa, de acesso a Ponte de Lima, vai começar no início de novembro e visa prevenir a sinistralidade na Estrada Nacional (EN) 203, disse hoje o presidente da Câmara.

O autarca de Ponte de Lima, Victor Mendes (CDS-PP), adiantou que o auto de consignação da obra, orçada em 618.267 euros, vai ser assinado na quinta-feira.

A cerimónia vai decorrer em plena via pública, no cruzamento da rua General Norton de Matos com a Via Foral Dona Teresa.

A “intervenção visa dotar a Via Foral de Dona Teresa (designação daquele troço da EN 203) de melhores condições de segurança, tendo em conta os vários acidentes mortais ocorridos nos últimos anos”, destacou a autarquia.

Anteriormente, o executivo explicou que o prazo de execução da obra, “após a consignação dos trabalhos, é de cinco meses e o valor previsto da empreitada ronda os 775 mil euros (com IVA), sendo que cerca de 400 mil euros são suportados pela Infraestruturas de Portugal (IP)”.

“A via em causa é um dos principais acessos à vila de Ponte de Lima [distrito de Viana do Castelo], integrando uma malha urbana plenamente consolidada, onde se localizam diversos espaços e equipamentos públicos educativos e desportivos, bem como estabelecimentos de comércio e de serviços”, referiu o município.

A decisão de avançar com a empreitada resultou de um acordo estabelecido entre a Câmara de Ponte de Lima e a IP.

“Embora os encargos de gestão da manutenção deste troço de estrada nacional não estivessem sob a tutela da autarquia, mas sob a jurisdição da IP, ambos celebraram um acordo de gestão, decorrente da atitude proativa por parte do município, para que a intervenção possa ser efetivada. Este acordo de gestão permitirá ao município avançar com a intervenção, enquanto dono da obra”, explicou a autarquia.

O projeto de reabilitação prevê “o tratamento da travessia urbana, incluindo o reordenamento de acessos e a reformulação de interceções”, através da construção de duas rotundas “enquanto elementos geométricos quebrantes, dissuasores de velocidades excessivas”.

A obra pretende também atuar na melhoria e na reposição do sistema de sinalização vertical, horizontal e de orientação, assim como dos equipamentos de segurança e balizagem.

A empreitada “inclui também a execução de um separador central, infraestruturas, iluminação, ciclovia e vias pedonais da envolvente urbana, para uma maior segurança do peão”.

Em novembro de 2018, um movimento cívico criado em Ponte de Lima promoveu uma vigília para “sensibilizar peões e automobilistas” para a necessidade de prevenir a sinistralidade na EN 203.

A vigília surgiu na sequência de um atropelamento, que causou a morte de uma mulher de 56 anos.

Já em novembro de 2017, a Câmara de Ponte de Lima tinha aprovado um voto de protesto por a IP não avançar com a requalificação daquela via.

Um jovem motociclista de 17 anos ficou com ferimentos graves na sequência de uma colisão entre a mota que conduzia e um automóvel, esta manhã de quarta-feira, na vila de Monção.

Para o local foi acionada uma ambulância dos Bombeiros de Monção e a ambulância SIV de Valença.

De acordo com a rádio Vale do Minho, a colisão deu-se na Avenida da Boavista.

O alerta foi dado às 08:24.

A vítima foi transportada para o hospital de Viana do Castelo.

A GNR registou a ocorrência.