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Fenprof volta a exigir testes de despistagem obrigatórios nas escolas

Covid-19

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Foto: DR

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) voltou hoje a exigir testes obrigatórios de despistagem da covid-19 nas escolas às pessoas que contactaram com infetados e reclamou transparência na informação sobre o impacto da pandemia nos estabelecimentos de ensino.


Em comunicado, a estrutura sindical considera que a obrigatoriedade dos testes é “útil e indispensável” para “evitar que situações assintomáticas de infeção possam causar problemas cuja gravidade só venha a ser conhecida tardiamente”.

A Fenprof defende que os testes de despistagem devem ser feitos a “todas as pessoas que contactaram de perto com a pessoa infetada”, nomeadamente numa sala de aula, laboratório ou espaço desportivo.

Para a Federação Nacional dos Professores, “é estranho que continue a não haver transparência na informação global sobre o impacto da epidemia nas escolas”.

De acordo com o comunicado, as escolas devem divulgar a existência de casos de infeção e quais os procedimentos adotados.

A maior estrutura representativa dos professores exige, igualmente, o aumento de verbas para a compra de materiais de higienização e limpeza e equipamentos de proteção (como máscaras), assim como o reforço de docentes e assistentes operacionais.

A pandemia da covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais 39,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência noticiosa francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.162 pessoas dos 98.055 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A covid-19 é uma doença respiratória causada por um novo coronavírus (tipo de vírus) detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

O novo ano escolar arrancou oficialmente em Portugal, para o ensino básico e secundário, em meados de setembro, retomando as aulas presenciais, que tinham sido suspensas em março por causa da pandemia (os estudantes dos 11.º e 12.º anos regressaram às escolas em maio, mas para se prepararem para os exames nacionais de acesso à universidade, os demais alunos tiveram aulas à distância até finais de junho).

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Hospitais privados dizem não ter recusado colaborar com SNS

Querem plano do Ministério da Saúde

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Foto: Ilustrativa / DR

Os hospitais privados rejeitam que tenham recusado colaborar com o Serviço Nacional de Saúde e dizem que se mantêm disponíveis e a aguardar uma proposta concreta do Ministério da Saúde, para se poderem reorganizar.

Numa resposta enviada à Lusa, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), que na quarta-feira se reuniu com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), diz que “em momento algum os hospitais privados recusaram colaboração” e que ficou decidido que a ARSLVT os informaria do plano que teria, para analisarem ”em que termos os hospitais privados deveriam intervir”.

“A declaração do presidente da ARS Lisboa e Vale do Tejo, num posicionamento pouco institucional e nada adequado ao momento sério que o SNS atravessa contrasta, aliás, com o que tem acontecido com outros dirigentes”, critica a APHP.

A associação diz que a disponibilidade dos hospitais privados se mantém e insiste que, “tal como os portugueses, [os hospitais privados] desconhecem a existência de qualquer plano de atuação” e que “sem esse instrumento não é possível tomar decisões”.

“Os hospitais privados estão a desenvolver a sua atividade com normalidade e, se for necessário afetar recursos de outra forma, por conveniência e necessidade do sistema de saúde, terá então de se reorganizar as estruturas de acordo com o plano que estiver definido”, refere a nota.

Criticando a posição assumida publicamente pelo presidente da ARSLVT, a APHP lembra que, no caso da ARS Norte, por exemplo, “houve solicitação da capacidade instalada e tem havido diálogo com os prestadores no sentido de encontrar soluções para problemas concretos. Refira-se também que a Entidade Reguladora da Saúde inquiriu os hospitais privados sobre a capacidade instalada e essa informação foi atempadamente remetida”, acrescenta.

Os privados recordam ainda que, no âmbito da pandemia de covid-19, “cederam ventiladores, cumpriram as diretivas da DGS em relação às cirurgias não urgentes e às consultas planeadas, remeteram informação sobre capacidade instalada, reservaram camas a pedido de hospitais do SNS”.

Dizem ainda que têm estado a recuperar a atividade que não pôde ser realizada no período do confinamento e que, “tendo mantido a oferta, estão a permitir a redução da carga sobre o SNS, ao mesmo tempo que contribuem de forma ativa para a realização de centenas de testes covid e para a atividade cirúrgica de doentes do SNS”.

Sobre a posição assumida pelo presidente da ARSLVT, a associação afirma: “Esta descoordenação detetada torna evidente que deve ser o Ministério da Saúde a centralizar os contactos, sem ruídos localizados que provoquem os mal entendidos como o de ontem, a estabelecer o plano de atuação para a covid e a resposta aos doentes não-covid e a definir em que termos pretende que os hospitais privados deem a sua colaboração”.

“Disponibilidade existe, mas a sua efetivação depende de uma proposta concreta por parte do Ministério da Saúde”, afirmam.

Os privados viram-se envolvidos, em abril, numa polémica sobre o pagamento dos custos dos doentes que a eles recorreram, sem terem sido reencaminhados pelo SNS, no âmbito da pandemia de covid-19.

Na altura, quando confrontada sobre este assunto, a ministra da Saúde esclareceu que o Estado só asseguraria os custos dos tratamentos dos doentes encaminhados pelo SNS.

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Covid-19: Mais de quatro mil infetados em 24 horas (novo recorde de casos diários)

Boletim diário da DGS

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Foto: DR / Arquivo

Portugal regista hoje mais 33 mortos e 4.224 novos casos de infeção por covid-19, em relação a quarta-feira, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS). É um novo recorde de casos diários.

2.474 dos novos casos são no Norte.

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 132.616 casos de infeção confirmados e 2.428 mortes.

Há ainda 75.702 recuperados, mais 1.701 nas últimas 24 horas.

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Contratação por ajuste direto não deve ser casuística, alerta Tribunal de Contas

Devem ser enquadrados no Código dos Contratos Públicos

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Foto: DR / Arquivo

O presidente do Tribunal de Contas defendeu hoje, no parlamento, que os casos de contratação pública por ajuste direto não devem ser tratados de forma casuística, mas enquadrados no Código dos Contratos Públicos.

“Estão previstas algumas situações [na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021] em que a Administração Pública poderá contratar por ajuste direto. O Tribunal tem entendido que os casos de contratação pública por ajuste direto deveriam ser enquadrados no Código dos Contratos Públicos e não tratados casuisticamente”, afirmou José Tavares, na sua intervenção inicial na comissão de Orçamento e Finanças.

Ainda segundo José Tavares, na sua primeira audição na Assembleia da República enquanto presidente do Tribunal de Contas, se o parlamento decidir manter essa opção, deverá então ser exigido o “dever de fundamentação do ato de adjudicação/escolha do adjudicatário”.

Quanto aos artigos incluídos na proposta orçamental que preveem a isenção da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, defendeu o responsável que esses artigos deveriam ser consolidados num único artigo da lei. Além disso, acrescentou, esses contratos deveriam ser enviados posteriormente ao Tribunal de Contas.

“Seria conveniente consagrar a obrigação de enviar ao Tribunal cópia dos contratos abrangidos pelas isenções, no prazo de 30 dias após o início da sua execução, para efeitos de eventual fiscalização concomitante e sucessiva, de acordo com os critérios de programação definidos pelo Tribunal”, afirmou.

José Tavares tomou posse como presidente do Tribunal de Contas em 07 de outubro, tendo afirmando na cerimónia na Presidência da República que lutará por um tribunal “imparcial, isento e com altos padrões éticos” e que garanta o controlo da gestão dos recursos públicos, sejam nacionais ou europeus.

José Tavares (que antes de ser presidente era juiz conselheiro do Tribunal de Contas) foi nomeado pelo Presidente da República por proposta do primeiro-ministro, António Costa, que decidiu pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo, alegando ter fixado com Marcelo Rebelo de Sousa a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.

A saída de Vítor Caldeira levantou dúvidas sobre se teria que ver com as críticas do Tribunal de Contas à proposta de lei do Governo feita em junho para a revisão do regime da contratação pública. Num parecer enviado ao parlamento, o Tribunal de Contas alertou para riscos de “práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção” de medidas de simplificação da contratação pública.

Em declarações aos jornalistas, António Costa rejeitou qualquer relação entre a opção de não reconduzir Vítor Caldeira e as críticas do Tribunal de Contas à proposta do executivo.

“Essa suspeita não faz o menor sentido. Há quatro anos que o atual presidente do Tribunal de Contas sabia qual era o dia do termo do seu mandato: em 30 de setembro de 2020. Não houve qualquer alteração”, disse.

Em 16 de outubro, a Assembleia da República aprovou, em votação final global, as alterações ao regime da contratação pública, depois de a proposta do Governo ter tido muitas alterações na especialidade (na comissão de orçamento e finanças), com origem sobretudo em propostas de PS e PSD (que consensualizaram posições).

O texto final inclui, por exemplo, a proposta de alteração do PSD que prevê “procedimentos de consulta prévia simplificada, com convite a pelo menos cinco entidades”, quando o valor do contrato for inferior a 750 mil euros.

A proposta inicial do executivo admitia procedimentos simplificados para contratos até 5,3 milhões de euros, bem acima do atual limite de 150 mil euros previsto na lei.

Também incluída no diploma foi a criação de uma comissão independente para acompanhamento das medidas especiais de contratação pública (composta por quatro designados pelo parlamento e um pelo Governo), proposta pelo PSD.

Já a proposta do PSD que previa que, no caso da contratação por convite, os contratos não sujeitos a visto prévio deviam ser submetidos ao Tribunal de Contas até 30 dias após a celebração não foi avante.

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