Seguir o O MINHO

País

Fenprof afirma que “para os professores este Governo morreu”

em

Foto: Divulgação/Fenprof

Os docentes não vão desistir de lutar pela recuperação integral do tempo de serviço, mantendo Governo e PS como “alvo” da contestação, avisou a Fenprof, que agora se vira para o parlamento, “porque para os professores este Governo morreu”.

“Como se irá verificar no próximo dia 23 de março os professores vão estar na rua exigindo aquilo que é seu. O facto de o Governo ter aprovado o decreto-lei não vai retirar nenhuma pressão dos professores nem sobre o Governo nem sobre o PS. Os professores não vão alterar o alvo da sua exigência só porque o Governo lavou as mãos roubando seis anos e meio de vida profissional aos professores”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, numa declaração aos jornalistas a propósito da aprovação hoje em Conselho de Ministros do decreto-lei de recuperação parcial do tempo de serviço congelado.

O diploma, que Mário Nogueira frisou nunca ter sido dado a conhecer aos sindicatos nas reuniões de negociação com o executivo e que permanece uma incógnita mesmo após a aprovação em Conselho de Ministros, prevê apenas a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017, ou seja, a mesma proposta que o Governo já tinha aprovado unilateralmente no final de 2018, que o Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, vetou e que levou o parlamento a reinscrever no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) a norma que impunha uma solução negociada.

Ao aprovar a mesma proposta uma segunda vez, a Fenprof entende que o Governo “perpetrou um roubo” de seis anos e meio de vida profissional aos docentes, ao não contar os nove anos, quatro meses e dois dias exigidos e dos quais, reiteriu Mário Nogueira, “não irão abdicar”.

“Podem aprovar as vezes que quiserem, há uma coisa que garantimos: vamos conseguir que o tempo de serviço cumprido seja respeitado. O que o Governo hoje fez foi um desrespeito pelos professores, pela negociação – porque aprovou um decreto lei que não foi, de facto, negociado -, um desrespeito pela lei do OE para 2019 e um desrespeito pela Assembleia da República”, disse o líder da Fenprof.

É para o parlamento que os professores agora se viram, mais até do que para o PR, de quem esperam uma promulgação tão rápida quanto possível. Rapidez é, aliás, o que também pedem ao Governo.

“A rapidez com que o Governo aprovou o decreto-lei depois de uma falsa negociação seja a mesma velocidade com que o Governo vai enviar [o diploma] para o PR, com que o PR promulgue e que seja publicado em Diário da República. Nós queremos isso. Não porque defendamos o apagão de mais de seis anos e meio, mas porque entendemos que com o Governo acabou. O Governo caiu num descrédito completo, para os professores este Governo morreu”, disse.

“Aquilo que agora temos é que recuperar o tempo profissional dos professores e hoje a instância é claramente a AR, sem que nunca nos esqueçamos de quem foi quem concretizou o roubo e que foi o Governo do PS”, acrescentou Mário Nogueira, que acredita haver condições no parlamento para um entendimento favorável aos professores.

Entre a maioria dos partidos representados na AR, disse Nogueira, incluindo o PSD, “há uma maioria de deputados que defendem o princípio de que os professores devem ver recuperado todo o tempo de serviço”, sendo essa a questão mais importante neste momento.

“Encontrar a solução concreta é o momento seguinte”, disse, lembrando que a petição com mais de 60 mil assinaturas hoje entregue era já o contributo dos sindicatos para uma solução, com propostas que passam pela contagem do tempo com efeitos na carreira, na dispensa de vagas para acesso a escalões ou, aquela que muitos professores no topo da carreira preferiam, uma aceleração para a aposentação.

Mário Nogueira afirmou que “a luta dos professores vai fazer a diferença”, desde logo a manifestação nacional de 23 de março, para a qual espera uma grande mobilização, mas todas as outras que possam ser decididas pelos docentes nos plenários sindicais que arrancam já na próxima semana.

Já hoje, em comunicado, a Federação Nacional de Educação (FNE) tinha assumido uma posição semelhante, rejeitando o que hoje foi aprovado em Conselho de Ministros e apelando para a “fortíssima participação” na manifestação de 23 de março, em Lisboa.

Anúncio

País

PS anuncia reforço de 20 milhões para programa de redução tarifária nos transportes públicos

Orçamento do Estado para 2020

em

Foto: Facebook

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) vai ter um reforço de, no mínimo, 20 milhões de euros, inscritos no Orçamento do Estado para 2020, anunciou hoje o deputado do PS André Pinotes Batista.

“Em cima de uma aposta de 104 milhões de euros, vamos ainda somar 20 milhões para anualizar a medida”, avançou o deputado socialista, no âmbito da discussão de projetos de recomendação de PSD, CDS-PP, BE e PEV para que o apoio à mobilidade seja aplicado em todo o território nacional, nomeadamente no interior do país.

Na reunião em plenário, na Assembleia da República, André Pinotes Batista considerou que “o debate que todos convocaram, da esquerda à direita, é precipitado” , uma vez que o programa PART está em vigor há nove meses e está prevista uma avaliação anual por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o que acontece daqui a três meses.

“Sobre o sucesso desta medida, são duas áreas metropolitanas e são 21 Comunidades Intermunicipais (CIM). Também queremos ir mais longe, mas dissemos que não a quem entrou hoje na viagem e vem pedir mais ambição, como é o caso do PSD” , afirmou o socialista, lembrando que os sociais-democratas votaram contra o PART.

Sorrindo perante a “contradição” do PSD, o deputado do PS destacou a posição “unânime” de que esta medida é um sucesso, acrescentando que o que está em discussão é “se deve ir mais longe”.

“O PS está em condições de dizer sim, deve ir mais longe”, disse André Pinotes Batista, considerando que o programa está “no rumo certo” e aconselhando a esquerda a “não ceder às armadilhas desta direita”.

O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado para 2019, para que Áreas Metropolitanas e CIM adotassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, recebeu 74,8 milhões de euros, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, recebeu 15,4 milhões e as 21 CIM um total de 23,2 milhões de euros.

Continuar a ler

País

Nuno Melo e Telmo Correia temem CDS “balcanizado” no congresso

Dirigentes centristas lançaram a moção “Direita Autêntica” para o congresso de 25 e 26 de janeiro de 2020

em

Foto: Facebook de CDS Braga

Nuno Melo e Telmo Correia, subscritores de uma moção de estratégia para o CDS-PP, desafiaram, esta quarta-feira, os candidatos à liderança a “construírem” uma “plataforma mais ampla” de unidade e evitar um partido “balcanizado” no congresso.

“Afigura-se como essencial, do nosso ponto de vista, evitar uma excessiva fragmentação do partido. Um CDS balcanizado terá maior dificuldade em fazer a afirmação que é necessária” após o congresso, lê-se num comunicado assinado pelos dos dois deputados, Nuno Melo, no Parlamento Europeu, e Telmo Correia, na Assembleia da República, que lançaram a moção “Direita Autêntica” para o congresso de 25 e 26 de janeiro de 2020.

Os dois dirigentes centristas anunciaram que vão contactar nos próximos dias os subscritores de moções de estratégia global ao congresso e candidatos já anunciados à liderança “tendo em vista a construção de uma plataforma mais ampla para enfrentar de forma mais sólida o próximo ciclo político” em que o principal é “discutir ideias”.

“Queremos ser construtores e geradores de unidade e não de queixas ou acertos de contas”, garantem Nuno Melo e Telmo Correia, em que prometem retirar as suas conclusões desses contactos, que depois “serão públicas”.

Para Melo e Telmo, o próximo congresso, em janeiro de 2020, em Aveiro, “será um dos mais importantes da vida do CDS”, porque à nova liderança “caberá relançar o partido num ciclo” marcado por eleições autárquicas e presidenciais, “a par de uma conjuntura muito difícil no contexto parlamentar”, após a entrada dos deputados únicos da Iniciativa Liberal e do Chega, de extrema-direita.

Depois de assinalar que a moção “Direita Autêntica” foi lançada “para refletir sobre o passado recente e realinhar o CDS do ponto de vista ideológico e programático”, os dois dirigentes centristas afirmam que “a fragmentação de votos à direita e uma divisão que se reforce no próximo congresso tornará bem mais difícil a tarefa de superar todas as dificuldades”.

A líder do CDS, Assunção Cristas, anunciou a saída do cargo de presidente do partido em 06 de outubro, na noite das legislativas em que os centristas passaram de 18 para cinco deputados, com 4,2% dos votos.

Até ao momento, há pelo menos quatro candidaturas anunciadas – João Almeida, deputado e porta-voz do partido, Filipe Lobo d’Ávila, antigo deputado que criou um grupo crítico da ainda liderança, Juntos pelo Futuro, Abel Matos Santos, da Tendência Esperança em Movimento (TEM), e Carlos Meira, ex-líder da concelhia de Viana do Castelo.

O líder da Juventude Popular (JP), Francisco Rodrigues dos Santos, a exemplo dos restantes, também anunciou uma moção de estratégia e admitiu, em meados de outubro, que poderá concorrer.

Continuar a ler

País

Mais de 3.000 processos de autorização para menores saírem do país processados em 2019

Sem a companhia dos progenitores

em

Foto: DR / Arquivo

Mais de 3.000 documentos de Autorização de Saída de Menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores foram processados em 2019, representando cerca de 260 processos por mês, indicou hoje a Ordem dos Solicitadores (OSAE).

O tratamento de cerca de 260 destes processos/mês ocorre desde a apresentação da plataforma que veio facilitar a emissão da autorização de viagens de menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores.

Segundo a OSAE, através da divulgação desta plataforma, a OSAE “tem contribuído também para o maior esclarecimento dos cidadãos sobre este tema”, uma vez que “muitas pessoas não sabem que a lei obriga a que, sempre que um menor viaje sem a companhia dos dois pais para fora do país – seja por transporte aéreo, terrestre ou marítimo -, tenha que apresentar às autoridades o documento de autorização, assinado por ambos os pais”.

De acordo com a OSAE, isto significa que, por exemplo, mesmo que o menor esteja acompanhado por um dos pais e estes estejam casados, a autorização é obrigatória, para a cautelar situações em que esteja a decorrer um processo de divórcio com regulação do exercício das responsabilidades parentais.

“Este documento é uma proteção e pode ser solicitado pelas autoridades nacionais e internacionais a qualquer momento”, explica a responsável.

A Autorização de Saída de Menores é uma plataforma online desenvolvida pela OSAE, há apenas um ano, que agiliza a obtenção do documento. Basta preencher os dados online e escolher um solicitador para fazer o reconhecimento presencial das assinaturas.

O objetivo desta plataforma – adianta a OSAE – é reforçar a segurança dos menores que vão ausentar-se do país e assegurar a autenticidade da autorização exigida pelo quadro legal em vigor no território nacional.

A OSAE salienta que a Autorização de Saída de Menores é um documento de especial importância, tendo com conta a realidade portuguesa e a significativa comunidade migrante.

O documento está traduzido em várias línguas e inclui informações de contacto, dados relevantes sobre o menor, como a existência de alergias ou condicionantes de saúde, além de também informar as autoridades do período de ausência do menor. A plataforma está acessível através do endereço www.osae.pt.

Continuar a ler

Populares