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Fenprof afirma que “para os professores este Governo morreu”

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Foto: Divulgação/Fenprof

Os docentes não vão desistir de lutar pela recuperação integral do tempo de serviço, mantendo Governo e PS como “alvo” da contestação, avisou a Fenprof, que agora se vira para o parlamento, “porque para os professores este Governo morreu”.

“Como se irá verificar no próximo dia 23 de março os professores vão estar na rua exigindo aquilo que é seu. O facto de o Governo ter aprovado o decreto-lei não vai retirar nenhuma pressão dos professores nem sobre o Governo nem sobre o PS. Os professores não vão alterar o alvo da sua exigência só porque o Governo lavou as mãos roubando seis anos e meio de vida profissional aos professores”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, numa declaração aos jornalistas a propósito da aprovação hoje em Conselho de Ministros do decreto-lei de recuperação parcial do tempo de serviço congelado.

O diploma, que Mário Nogueira frisou nunca ter sido dado a conhecer aos sindicatos nas reuniões de negociação com o executivo e que permanece uma incógnita mesmo após a aprovação em Conselho de Ministros, prevê apenas a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017, ou seja, a mesma proposta que o Governo já tinha aprovado unilateralmente no final de 2018, que o Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, vetou e que levou o parlamento a reinscrever no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) a norma que impunha uma solução negociada.

Ao aprovar a mesma proposta uma segunda vez, a Fenprof entende que o Governo “perpetrou um roubo” de seis anos e meio de vida profissional aos docentes, ao não contar os nove anos, quatro meses e dois dias exigidos e dos quais, reiteriu Mário Nogueira, “não irão abdicar”.

“Podem aprovar as vezes que quiserem, há uma coisa que garantimos: vamos conseguir que o tempo de serviço cumprido seja respeitado. O que o Governo hoje fez foi um desrespeito pelos professores, pela negociação – porque aprovou um decreto lei que não foi, de facto, negociado -, um desrespeito pela lei do OE para 2019 e um desrespeito pela Assembleia da República”, disse o líder da Fenprof.

É para o parlamento que os professores agora se viram, mais até do que para o PR, de quem esperam uma promulgação tão rápida quanto possível. Rapidez é, aliás, o que também pedem ao Governo.

“A rapidez com que o Governo aprovou o decreto-lei depois de uma falsa negociação seja a mesma velocidade com que o Governo vai enviar [o diploma] para o PR, com que o PR promulgue e que seja publicado em Diário da República. Nós queremos isso. Não porque defendamos o apagão de mais de seis anos e meio, mas porque entendemos que com o Governo acabou. O Governo caiu num descrédito completo, para os professores este Governo morreu”, disse.

“Aquilo que agora temos é que recuperar o tempo profissional dos professores e hoje a instância é claramente a AR, sem que nunca nos esqueçamos de quem foi quem concretizou o roubo e que foi o Governo do PS”, acrescentou Mário Nogueira, que acredita haver condições no parlamento para um entendimento favorável aos professores.

Entre a maioria dos partidos representados na AR, disse Nogueira, incluindo o PSD, “há uma maioria de deputados que defendem o princípio de que os professores devem ver recuperado todo o tempo de serviço”, sendo essa a questão mais importante neste momento.

“Encontrar a solução concreta é o momento seguinte”, disse, lembrando que a petição com mais de 60 mil assinaturas hoje entregue era já o contributo dos sindicatos para uma solução, com propostas que passam pela contagem do tempo com efeitos na carreira, na dispensa de vagas para acesso a escalões ou, aquela que muitos professores no topo da carreira preferiam, uma aceleração para a aposentação.

Mário Nogueira afirmou que “a luta dos professores vai fazer a diferença”, desde logo a manifestação nacional de 23 de março, para a qual espera uma grande mobilização, mas todas as outras que possam ser decididas pelos docentes nos plenários sindicais que arrancam já na próxima semana.

Já hoje, em comunicado, a Federação Nacional de Educação (FNE) tinha assumido uma posição semelhante, rejeitando o que hoje foi aprovado em Conselho de Ministros e apelando para a “fortíssima participação” na manifestação de 23 de março, em Lisboa.

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Sindicato diz que Antram não quis evitar possível greve dos motoristas “por 50 euros”

Greve dos motoristas

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Foto: O MINHO

O advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, disse esta terça-feira à saída de uma reunião com o Governo que a Antram “não quis evitar uma possível greve por 50 euros”.

“A Antram não quis evitar estas novas formas de luta ou uma possível greve por 50 euros”, afirmou o representante do SNMMP à saída de uma reunião com o Governo, no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.

Pedro Pardal Henriques defendeu que o SNMMP quis assegurar que um possível processo de mediação não começaria sem “dois pedidos essenciais”, que fossem valorizados os trabalhadores e que recebessem pelo trabalho que fazem.

O representante do sindicato remeteu para quarta-feira o anúncio de eventuais novas formas de luta por parte dos trabalhadores.

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SEF recorre ao Ministério Público por suspeita de venda de vagas de atendimento

Auxílio à emigração ilegal

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Foto: DR

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou hoje que apresentou uma participação ao Ministério Público, por indícios de crime de auxílio à imigração ilegal, devido à alegada venda de vagas de atendimento em portais de anúncios classificados.

A participação foi apresentada em maio, aguardando o SEF o “rápido apuramento de responsabilidades”, na sequência de informações de que “estariam alegadamente a ser vendidas vagas de atendimento nos serviços através de ‘sites’ de anúncios classificados ‘online'”.

Em comunicado, o SEF refere a “utilização abusiva” do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) através de sistemas informáticos (chamados ‘bots’, que simulam ações num computador) e “suspeitas fundadas da captura de vagas por parte de particulares, com base em ‘encomendas’ de pacotes de prestação de serviços que incluem o agendamento e a preparação do pedido a apresentar ao SEF”.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, houve “um anormal volume de acessos ao sistema de agendamentos SAPA”, nomeadamente em 26 de abril e 08 de maio, “após a libertação de 2.000 vagas”, que foram preenchidas num curto período de tempo.

Face ao sucedido, o SEF decidiu condicionar a libertação de vagas no sistema informático de marcações e ativar a funcionalidade “reCAPTCHA” (sistema de caixa de diálogo) na página de autenticação do portal SAPA, lamentando “as perturbações e os constrangimentos” nas marcações feitas pelos utilizadores.

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Dezasseis refugiados provenientes da Turquia chegaram hoje a Portugal

Conselho Português para os Refugiados

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Foto: DR / Arquivo

Um grupo de 16 refugiados chegou esta terça-feira à tarde a Portugal proveniente de Istambul, Turquia, ao abrigo do Programa Voluntário de Reinstalação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), anunciou o Governo.

Um comunicado conjunto da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do ministro da Administração Interna refere que os cidadãos beneficiários do estatuto de refugiado são “duas famílias de 13 cidadãos sírios e uma família de três pessoas sudanesas, que serão acolhidas pelo Conselho Português para os Refugiados”.

“Até ao momento, chegaram ao nosso país 308 pessoas no âmbito do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR e da Comissão Europeia. Destas, 156 são provenientes do Egito e 152 da Turquia”, adianta o comunicado.

O documento destaca que “o acolhimento e a integração das pessoas refugiadas têm sido uma prioridade do Governo, num esforço contínuo que envolve Estado central e autarquias locais, bem como entidades públicas e privadas, e que tem sido reconhecido pela ONU, pela Organização Internacional das Migrações, pela União Europeia e pelo Conselho da Europa”.

“Esta prioridade tem-se traduzido na participação ativa de Portugal no esforço europeu de acolhimento aos refugiados, através do apoio às propostas da Comissão Europeia no sentido da construção de uma política europeia de asilo comum, que seja assente nos princípios da responsabilidade e solidariedade, no respeito pela dignidade da pessoa humana e no combate ao tráfico de seres humanos”, acrescenta.

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