A escritora Filipa Fonseca Silva, assumidamente feminista, publicou um vídeo nas redes sociais onde coloca autocolantes nos produtos da Prozis, num supermercado, apontando que a empresa “atenta contra os direitos das mulheres”, na sequência do anúncio anti-aborto patrocinado pelo fundador da empresa Miguel Milhão.
Numa loja on-line partilhada pela própria, onde o autocolante encontra-se disponível para download gratuito, a escritora refere que “este autocolante foi criado em resposta a um anúncio (ilegal) anti-aborto, que o milionário Miguel Milhão, dono da PROZIS, tem estado a veicular em diversos canais de televisão”.
“Em vários países temos estado a assistir ao impacto devastador que a desinformação e propaganda pagas por milionários ultraconservadores têm tido nos direitos das mulheres. Não permitiremos que o mesmo aconteça em Portugal. Propaganda não é liberdade de expressão. O dinheiro não compra liberdades. A interrupção voluntária da gravidez é um direito consagrado pela lei (após referendo nacional) desde Abril de 2007, Lei nº 16/2007 . E assim continuará”, escreveu.
Mais de 9.000 participações na ERC
Como O MINHO noticiou, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) determinou, na quarta-feira, a abertura de um procedimento de averiguações relativo ao anúncio “Obrigado Mãe”, nos dias 25 e 26 de maio, exibido nos canais TVI, CNN, NewsNow e CMTV.
O procedimento “foi iniciado na sequência da receção na ERC de mais de 9.000 participações, submetidas por cidadãos e associações”, refere a entidade, num comunicado divulgado no seu ‘site’.
O Conselho Regulador da ERC “determinou, esta quarta-feira, a abertura de um procedimento de averiguações relativo à transmissão de um conteúdo designado ‘Obrigado Mãe’, da autoria de ‘Guru Mike Billions’, nos dias 25 e 26 de maio, pelos serviços de programas TVI, CNN, NewsNow e CMTV“.
A averiguação ocorre no âmbito das “competências da ERC previstas na Constituição da República Portuguesa e nos seus Estatutos, designadamente, as de de verificar o respeito pelos limites à liberdade de programação previstos na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”.