O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Penafiel deduziu acusação contra 13 pessoas por furto e desmantelamento de automóveis para venda das peças e para reconstrução de veículos acidentados, anunciou hoje a Procuradoria Regional do Porto.

Os crimes foram consumados pelo menos entre março e setembro de 2019, e, segundo o DIAP, os arguidos operavam a partir de seis locais distintos: dois armazéns e um stand de automóveis em Paços de Ferreira (distrito do Porto), um negócios de peças auto em Esposende (Braga), uma oficina de reparação automóvel em Vila do Conde e outra na Póvoa de Varzim (Porto).

Tinham uma liderança perfeitamente definida e “formaram um grupo coeso”, pelo que estão todos acusados pela prática do crime de associação criminosa.

Doze deles respondem ainda por crimes de recetação, 10 por falsificação, um por burla qualificada tentada e simulação de crime, dois por tráfico de menor gravidade, um por condução sem carta e outro por detenção de arma proibida.

A acusação, sintetizada na página eletrónica da Procuradoria do Porto, sustenta que sete dos 13 arguidos “transportaram, ocultaram, transformaram e viciaram” 13 veículos, todos subtraídos aos seus proprietários em diversos locais dos distritos do Porto e de Braga, com o valor global de 353.200 euros.

Ainda segundo o DIAP, cinco outros arguidos receberam componentes e peças provenientes do desmantelamento destes veículos, para posterior revenda a terceiros.

Um dos arguidos, assinala a acusação, entregou para desmantelamento o seu próprio veículo, após o que denunciou falsamente às entidades policiais que esse veículo automóvel lhe fora furtado.

Munido desta denúncia, avançou com uma participação à companhia de seguros, tentando com isso o ressarcimento do prejuízo invocado (21.149 euros), no âmbito de contrato de seguro que cobria o risco de furto.

VIEIRA DO MINHO: Proposta de isenção de taxas de água, resíduos e saneamento da restauração

A Câmara Municipal de Vieira anunciou hoje que vai propor na reunião do executivo de quarta-feira a isenção aos empresários da restauração do pagamento da taxa de água, saneamento e resíduos até ao final do ano de 2020, a pedido dos interessados.

Na proposta, assinada pelo presidente da autarquia, António Cardoso, é esclarecido que o mesmo apoio já tinha sido concedido à atividade económica empresarial e comercial, durante o período de emergência nacional provocada pela pandemia de covid-19.

Embora a aprovação desta isenção resulte “em perda de receita municipal”, no entender da autarquia, este é “um dos setores do tecido económico local que mais está a ser afetado pela atual conjuntura, daí a aplicação desta medida excecional de apoio”

A Câmara de Amares anunciou hoje que, “excecional e temporariamente”, vai isentar as taxas aplicáveis ao mercado municipal, feira semanal, esplanadas e rendas de estabelecimentos comerciais instalados em espaços municipais.

Em comunicado, a autarquia esclarece que a decisão de suspensão de pagamentos associados a estas atividades económicas insere-se num conjunto de medidas de apoio às famílias e empresários do concelho com vista a minimizar o impacto da pandemia provocada pela covid-19, quer a nível social, quer a nível económico, e poderá vir a representar um apoio ao setor “na ordem dos 28 mil euros”.

Para o presidente do município de Amares, Manuel Moreira, “esta é mais uma medida de justiça perante os empresários que viram as suas atividades suspensas durante os meses mais críticos da covid-19”.

Para fazer face às dificuldades financeiras das famílias, foi também aprovada uma isenção excecional do pagamento dos serviços de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e recolha de resíduos sólidos urbanos aos consumidores singulares que iniciaram situação de desemprego nos meses de março, abril, maio e junho de 2020. A concessão da isenção deverá ser objeto de requerimento.