A Federação Portuguesa de Ciclismo quer “aumentar os direitos dos ciclistas na via pública” e, nesse sentido, apresentou quatro propostas de alteração ao Código da Estrada e ao Regulamento de Sinalização de Trânsito.
Em comunicado, a organização defende a alteração do artigo 38.º do Código da Estrada, “de forma a permitir a possibilidade de um veículo automóvel cruzar um traço contínuo quando existirem condições de segurança para ultrapassar um ciclista que circule à sua frente em marcha mais lenta”.
A Federação explica que o facto de isso ser proibido atualmente gera “condições potenciais de pressão e conflito entre condutores de veículos automóveis e ciclistas”.
Outra medida passa pela equiparação do sinal D7a – Pista Obrigatória para Velocípedes – ao sinal D6 – Via Reservada a Veículos de Transporte Público, com a Federação a alertar para os “riscos” de “obrigar um ciclista experiente em treino ou um grupo de ciclistas nas mesmas circunstâncias a pedalar nas ciclovias”.
Outra das propostas – que surgiram no âmbito da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável – é a substituição da expressão “utilizador vulnerável”, aplicada a peões e ciclistas, por “utilizador prioritário”, considerando que a primeira “inverte o ónus da responsabilidade pela segurança rodoviária, colocando-o sobre a vítima”.
A Federação Portuguesa de Ciclismo defende ainda “o alargamento do âmbito e cobertura dos patrulheiros de trânsito”, o que permitiria “reduzir os custos com organização de eventos recreativos e desportivo, garantindo a articulação com as forças de segurança, mas também agilizar processos de promoção da mobilidade ativa”.
