A BragaHabit formalizou o contrato para a construção do Centro de Acolhimento a Migrantes de Celeirós, transformando a antiga escola primária na Rua do Monte Talegre, n.º 9.
Financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência, o projeto prevê 16 alojamentos e um prazo de execução de 300 dias, divididos em 30 dias para conceção e 270 dias para obras, a contar da consignação.
O acordo, publicado no portal Base.gov.pt em 05 de agosto de 2025 e consultado este domingo por O MINHO, foi adjudicado à Elp Any Trade, Lda., com sede em Braga, por um valor de 1.408.000,00 euros (mais IVA).
O contrato, assinado em 24 de julho de 2025, surge na sequência de um concurso público simplificado lançado em abril, conforme O MINHO noticiou na altura.
“Polo de integração”
Segundo a memória descritiva, o centro visa oferecer uma resposta “imediata e não permanente” a migrantes, promovendo condições de capacitação profissional. Além de alojamento, o espaço funcionará como “polo de integração”, ajudando na colocação laboral e no desenvolvimento de carreiras, respondendo à demanda de mão-de-obra no tecido empresarial local.
Em abril, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, explicou que o concelho é confrontado com a necessidade de recrutamento de novos trabalhadores por parte do tecido empresarial, a que os migrantes dão resposta.
“Se todos concordamos que a imigração deve ser regulada e responsável, para não se tornar um fator de instabilidade social, também é inegável que gera um impacto económico muito positivo e é fonte de progresso e desenvolvimento para o concelho”, disse o autarca, citado pela Lusa.
Rio enfatizou que o município tem atuado “no limite das suas possibilidades” para garantir condições de receção e mitigar impactos territoriais. “Este é um centro que, para além do acolhimento, é um espaço de capacitação, dando instrumentos para que quem aqui esteja encontre colocação profissional e desenvolva a sua carreira”, acrescentou.
De acordo com a autarquia, o projeto resolve ainda o problema de um edifício devoluto há anos, revitalizando a infraestrutura.
Multas por atrasos
Regido pela Lei n.º 30/2021 e Decreto-Lei n.º 78/2022, o contrato segue o Código dos Contratos Públicos (CCP), com critérios de sustentabilidade, segurança e gestão de resíduos. A Elp Any Trade, com sede em Braga, foi a entidade adjudicatária, com obrigações como prazos vinculativos, multas por atrasos (0,005% do valor por dia) e garantias de 3 a 10 anos para elementos construtivos.
O investimento total divide-se entre 46.912,80 euros para conceção e 1.363.570,54 euros para execução.
