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Alto Minho

Farmacêutico de Monção acusado de burlar SNS em 27 mil euros

Ministério Público quer que estabelecimento seja encerrado

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Foto: Ilustrativa / DR

O Ministério Público do Porto pede que um farmacêutico seja impedido de exercer a atividade por cinco anos e que o seu estabelecimento seja encerrado pelo mesmo período, caso se confirme que obteve fraudulentamente comparticipações em medicamentos.

Numa nota publicada na quarta-feira na sua página de Internet, a Procuradoria Regional do Porto refere que em causa está a alegada obtenção, por parte de um farmacêutico de Monção, de comparticipações indevidas do Serviço Nacional de Saúde, através de operações simuladas de vendas de medicamentos, no montante global de 27.156,31 euros.

Em causa de condenação, este valor deve ser entregue ao Estado, defende o Ministério Público.

Além das penas acessórias, o Ministério Público pede a condenação, segundo o catálogo penal, do farmacêutico e da sociedade titular do estabelecimento por um crime de burla qualificada e outro de falsidade informática – penalizações estas que se traduzem geralmente em prisão efetiva ou suspensa, no primeiro caso, e multa, no segundo.

Os factos remontam ao período de janeiro de 2012 a fevereiro de 2016, altura em que, segundo a conclusão a que chegou o Ministério Público do Porto, o arguido introduziu no programa informático Sifarma2000 medicamentos que não vendera, “assim produzindo documentos que titulavam vendas inexistentes, que depois lhe serviram para faturar ao SNS os medicamentos como se os utentes os tivessem realmente adquirido”, afirma a Procuradoria Regional.

Este despacho de acusação é conhecido menos de uma semana depois de o tribunal de São João Novo, no Porto, ter condenado outro operador do setor, uma farmacêutica da Póvoa de Lanhoso, distrito de Braga, a seis anos e meio de prisão, por burlas ao Serviço Nacional de Saúde entre meados de 2011 e 2015.

Além desta pena de prisão efetiva, em acórdão ainda passível de recurso, o tribunal aplicou outra a um dos cinco médicos coarguidos no processo, neste caso de cinco anos e seis meses.

Os restantes quatro médicos arguidos foram condenados a penas entre três anos e quatro anos e meio de prisão, todas suspensas na sua execução.

Farmacêutica da Póvoa de Lanhoso condenada a seis anos e meio de prisão

A farmácia detida pela principal arguida, também levada a julgamento, foi condenada a pagar a 70.000 euros.

Os arguidos ficam ainda obrigados a pagar, solidariamente, ao Serviço Nacional de Saúde o valor global da burla.

Em janeiro de 2021, outro tribunal da região, o de Matosinhos, vai avaliar factos similares relativos a uma terceira farmácia do Norte – esta em Prado, concelho de Vila Verde, distrito de Braga.

Nestes três casos, o SNS terá sido lesado em mais de 1,3 milhões de euros, contas feitas pelo Ministério Público.

Alto Minho

Descoberta de calçada romana obriga a desviar ligação de Paredes de Coura à A3

Formariz

Foto: DR / Arquivo

O traçado inicial da ligação rodoviária do parque empresarial de Formariz, em Paredes de Coura, à Autoestrada 3 (A3), vai ser “ajustado” para garantir a preservação de uma calçada romana encontrada durante a execução da obra.

“A nossa identidade e as nossas raízes, enquanto comunidade, estão intimamente ligadas aos nossos vestígios civilizacionais. Ao preservá-las, cuidamos da nossa memória e conferimos sentido e compreensão à nossa história”, afirmou hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Paredes de Coura.

Em declarações à Lusa, Vítor Paulo Pereira explicou que o achado arqueológico integra “cerca de 45 metros de lajeados de calçada com pequenos muros de contenção e afloramentos rochosos com marcas de entalhes para possibilitar a sua passagem”.

Explicou que a solução encontrada, em articulação com a Infraestruturas de Portugal (IP) e que já recebeu parecer favorável da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), “implicará um ajuste ao traçado da nova via neste local, por forma a preservar o lajeado de calçada romana”.

Segundo Vítor Paulo Pereira, a solução representará, “necessariamente, algum esforço financeiro acrescido, que se perspetiva limitado”, sem especificar o montante.

“A Câmara de Paredes de Coura e a IP consideraram fundamental para conseguir o compromisso necessário entre o respeito pelo passado e anseio pelo futuro”, sustentou.

Segundo o autarca socialista, aquela solução “já obteve parecer favorável da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) e prevê ainda “um ajuste no restabelecimento inicialmente projetado para o Caminho de Santiago de Compostela”, na Galiza, Espanha.

“Designadamente a colocação de uma passagem superior (ponte) em madeira sobre a nova via, a qual passará, nesta solução, a estar alinhada com o traçado original da Via Romana e Caminho de Santiago e a preservação completa, no mesmo local, dos 45 metros de extensão do lajeado da calçada romana. Implica também a escavação arqueológica, caracterização e valorização deste achado arqueológico”, especificou.

Vítor Paulo Pereira acrescentou que o parecer da DRCN, emitido no dia 18, “implica também a escavação arqueológica, caracterização e valorização do achado arqueológico”.

“A solução encontrada mostra o empenho da IP na salvaguarda e preservação do nosso património, num quadro em que DRCN teve um papel decisivo e muito importante. Estamos muito gratos às duas instituições porque foram ágeis e diligentes numa solução que satisfaz todos os intervenientes”, reforçou.

A construção da ligação rodoviária do parque empresarial de Formariz, em Paredes de Coura, à A3 foi iniciada em junho último e tem conclusão prevista para dezembro.

O acesso rodoviário, reclamado há mais de cinco décadas por autarcas e empresários, tem cerca de 8,8 quilómetros de extensão, e irá ligar o parque empresarial de Formariz à A3, ao nó de Sapardos, em Vila Nova de Cerveira, também no distrito de Viana do Castelo.

O investimento, de nove milhões de euros, é financiado pelo Programa de Valorização de Áreas Empresariais, lançado pelo Governo em fevereiro de 2017.

O “relatório realizado por uma equipa de arqueólogos antes do início da obra identificou vários valores patrimoniais com impacto direto na construção daquela ligação”.

“Entre eles foi identificado, na freguesia de Cossourado, num troço com cerca de 400 metros de extensão, entre a Capela de São Bento e até ao limite do concelho com Valença, numa zona em que é defendido que o Caminho de Santiago de Compostela coincide com a Via Romana XIX, cerca de 45 metros de lajeados de calçada com pequenos muros de contenção e afloramentos rochosos com marcas de entalhes para possibilitar a sua passagem”, explicou.

Vítor Paulo Pereira referiu que, “atendendo à importância deste achado arqueológico, a DRCN pediu que fossem consideradas medidas de proteção que não interferissem com o valor patrimonial daquele local, tendo sido suspensos todos os trabalhos nessa frente de obra”.

“Após várias reuniões que conjugaram esforços da IP, da Câmara e da DRCN, foram apresentadas diversas alternativas de alteração ao projeto – todas com o objetivo de salvaguardar a afetação do lajeado da Via Romana XIX e, simultaneamente, viabilizar a obra da ligação”.

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Alto Minho

Marcelo vence em Ponte de Lima. André Ventura em segundo (e Vitorino Silva em quarto)

Eleições presidenciais 2021

Já está fechada a contagem dos votos em Ponte de Lima, apontando uma vitória expressiva a Marcelo Rebelo de Sousa. André Ventura surge em segundo lugar, seguindo-se Ana Gomes. Vitorino Silva é quarto.

No concelho de Ponte de Lima, Marcelo Rebelo de Sousa conquistou o primeiro lugar colhendo 11.696 votos, André Ventura, em segundo, obteve 1.996 votos, seguido por Ana Gomes, com 1.478.

Vitorino Silva ocupa o quarto lugar, com 703 votos, Marisa Matias ficou em quinto, com 577 votos, Tiago Mayan em sexto, com 432 votos, e João Ferreira, por último, com 423 votos.

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Viana do Castelo

Marcelo vence em Viana. Ana Gomes em segundo (e João Ferreira em quarto)

Eleições presidenciais

Fonte: MAI

Já está fechada a contagem dos votos no concelho de Viana do Castelo, apontando uma vitória expressiva a Marcelo Rebelo de Sousa. Ana Gomes surge em segundo lugar, seguindo-se André Ventura.

Resultados em Viana do Castelo. Fonte: MAI

No concelho de Viana do Castelo, Marcelo Rebelo de Sousa conquistou o primeiro lugar colhendo 21.674 votos, Ana Gomes, em segundo, obteve 4.838 votos, seguida por André Ventura, com 3.859.

João Ferreira ficou em quarto, com 1.575 votos, Marisa Matias, em quinto, com 1.442, Vitorino Silva, em sexto, com 1.266, e Tiago Mayan, por último, com 970 votos.

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