O presidente da Câmara de Braga Ricardo Rio considera que o facto da família de apelido Sampaio, de Braga, ter desistido da ação judicial que corria em Tribunal a pedir que a autarquia lhe expropriasse os 1,8 hectares de terrenos que possui na zona das Sete Fontes, “demonstra que a solução encontrada é vantajosa para os munícipes e para os donos de terrenos”.
O pedido de desistência foi entregue, há dias, ao juiz titular do processo, tendo sido aceite pelo Município. Ao que O MINHO soube, a família está a negociar a venda dos terrenos a um operador imobiliário, cujo nome não foi revelado.
Comentando o facto, Ricardo Rio disse a O MINHO que a solução encontrada no Plano de Urbanização em vigor, a de permitir a construção de casas e vivendas no parque ecomonumental das Sete Fontes – através de um sistema dito de ‘perequação’ – mostra que os donos dos terrenos podem edificar com vantagens para os seus interesses, ao mesmo tempo que contribuem para o aumento do Parque: “se não fosse rentável ninguém compraria os terrenos”, sublinhou.
Sobre a evolução da construção da área ambiental e cultural, o autarca adiantou que tem havido negociações com outros terratenentes e que o pelouro do Urbanismo prepara uma nova Unidade de Execução Urbanística: “Tem sido este o método de expansão do Parque. Mas, ainda, aguardamos resposta do Ministério da Saúde ao nosso pedido de doação de nove hectares de terreno que possui nas Sete Fontes, junto ao Hospital de Braga”.
Duas ações
Conforme O MINHO tem reportado, em Tribunal, estavam em julgamento duas ações contra a Câmara Municipal local, interpostas pelos Sampaio, e pela imobiliária Vilaminho, de Ermelando Sequeira – esta ainda prossegue no Administrativo – , pedindo que os terrenos que possuem nas Sete Fontes – 6,3 hectares no total – fossem alvo de expropriação. E pediam a constituição de uma comissão arbitral para os avaliar.
Os dois proprietários não chegaram, até agora, a acordo com o Município que, por via de um Plano de Urbanização para a zona já publicado em Diário da República, os pretende comprar a 14, 2 euros o m2, mas com a possibilidade de manterem o direito a construir, na periferia do parque. Ambos dizem concordar com a construção do Ecoparque “mas não à custa de terceiros”.
A Autarquia está a construir o parque com base nas estruturas do antigo sistema, oitocentista, de abastecimento de água à cidade – uma obra hidráulica do século XVIII classificada como Monumento Nacional desde 2011 – e na zona florestal que o circunda.
A família Sampaio, que possui 1,8 hectares, considerava que os “terrenos valiam 100 a 120 euros o m2, pelo que – argumentavam – o que a Câmara quer fazer, pagar 14,20 euros o m2, é injusto”.
Os dois donos diziam que o PDM de 2009, revisto em 2015, lhes dava direito de construção, pelo que queriam expropriação a preços de mercado.
PS contra prédio de 14 andares
Na Câmara, o PS contestou o Plano de Urbanização da zona por prever “prédios de 14 pisos”, mas o vereador João Rodrigues negou a hipótese.
Quando concluído, o Parque das Sete Fontes terá 30 hectares de parque verde público, outros tantos de área florestal privada e 30 outros de área urbana com casas – maioritariamente de pequena dimensão – criação de praças, pequenas edificações de apoio, miradouros, percursos pedestres e cicláveis.
