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Braga

Família de operário morto em acidente de trabalho em Braga espera há 4 anos por indemnização

Tribunal do Trabalho não quer aceitar prova produzida em julgamento

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O Tribunal de Trabalho de Braga está a julgar o pedido de indemnização feito pela família do operário João Manuel Correia Soares, falecido em 2017, aos 50 anos, na sequência de um acidente na empresa onde trabalhava, a Granicel, em Ferreiros, Braga.

O malogrado trabalhador estava a limpar o pavimento da nave industrial, em conjunto com um colega, quando lhe caiu em cima uma chapa de pedra que estava acomodada num cavalete metálico. Os dois tentaram recondicionar um calço que separava as chapas – cada uma com 500 a 600 quilogramas – e uma delas caiu-lhe em cima, matando-o. O outro operário, que ainda tentou evitar a tragédia, teve ferimentos menores, mas que obrigaram a tratamento hospitalar.

O caso foi julgado no Tribunal Judicial de Braga, tendo a gerente da empresa sido condenada a dois anos e oito meses de prisão, suspensos por igual período. A empresa José Araújo Costa Ferreira, Ldª., foi condenada a pena de multa pela prática de um crime de violação de regras de segurança, tendo ficado obrigada a depositar 47 mil euros, durante dois anos e oito meses, até provar que as más práticas não se repetiriam.

A indemnização pelo acidente de trabalho não foi paga, pelo que a família meteu a ação no Tribunal de Trabalho.

A advogada Maria Sequeira, do escritório de João Magalhães, disse a O MINHO que o juiz deste processo decidiu tornar a debater a prova em Tribunal, o que considera ser uma perda de tempo: “A prova dos factos foi feita duas vezes, em sede de inquérito e em julgamento. Não faz sentido que seja agora feita de novo”.

A jurista entende que os tribunais de trabalho deveriam aceitar como válida a prova produzida nos judiciais, já que esta “inclui investigação especializada, perícias médicas e técnicas, depoimentos de testemunhas e relatório de autópsia”.

Maria Sequeira salienta que a viúva do malogrado trabalhador continua, quase há quatro anos, à espera de ser indemnizada pela morte do marido, acentuando, por isso, que “faria todo o sentido que o Tribunal aceitasse como válida a prova feita em sede judicial e avançasse com o julgamento”.

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